TRF1 - 0022442-48.1998.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2021 00:27
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:12
Decorrido prazo de RECKITT E CDMAN INDUSTRIAL LTDA em 01/09/2021 23:59.
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20/07/2021 00:41
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.
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20/07/2021 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
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19/07/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0022442-48.1998.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0022442-48.1998.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: RECKITT E CDMAN INDUSTRIAL LTDA Advogado do(a) APELANTE: EDMAR OLIVEIRA ANDRADE FILHO - SP130047 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): RECKITT E CDMAN INDUSTRIAL LTDA EDMAR OLIVEIRA ANDRADE FILHO - (OAB: SP130047) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
16/07/2021 17:49
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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16/07/2021 17:48
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2021 17:48
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2021 18:26
Juntada de Certidão de processo migrado
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28/06/2021 18:26
Juntada de volume
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21/06/2021 13:30
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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21/06/2021 13:29
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 167 - STF (595107)
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17/06/2021 14:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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14/06/2021 15:27
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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14/06/2021 15:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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10/06/2021 17:05
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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24/05/2021 16:11
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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24/05/2021 16:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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20/05/2021 11:57
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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16/02/2018 16:08
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 595107
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16/02/2018 16:06
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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16/02/2018 16:05
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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08/01/2013 18:28
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 595107
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08/01/2013 18:27
Juntada de PEÇAS - DO AIRESP N. 200301000284690 (RESOLUÇÃO 18/2012)
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29/03/2011 09:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2569390 OFICIO
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14/05/2010 14:32
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 595107
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13/05/2010 16:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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15/06/2005 14:48
PROCESSO REMETIDO AO S.T.F. - - GRPJ n. 20.***.***/0107-43
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10/06/2005 16:32
PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS
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01/06/2005 15:22
REQUISITADO DA ORIGEM - P/ REMESSA AO STF, P/ OF. 1193/2005
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09/09/2003 13:04
REMETIDO À ORIGEM PELA RESOLUÇÃO Nº 11, 03/07/2000 - SEÇÃO JUD. DE BRASILIA - GRPJ n. 20.***.***/0129-86
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05/09/2003 18:29
REMETIDO (A) - SUBSECRETARIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 200301000284690
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20/08/2003 19:00
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (RECKITT & COLMAN)
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08/08/2003 08:15
Despacho PUBLICADO NO D.J. - DO PRESIDENTE. RESP INAD E RE ADM
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23/06/2003 15:16
PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS
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08/05/2003 15:42
CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP
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08/05/2003 15:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1288525 CONTRA-RAZOES
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08/05/2003 15:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1288524 CONTRA-RAZOES
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22/04/2003 17:26
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL
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08/04/2003 08:59
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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08/04/2003 08:01
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
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08/04/2003 08:00
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA - PARA CONTRA-RAZÕES AO RESP E/OU RE
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26/02/2003 13:44
PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS
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25/02/2003 16:10
PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA
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13/12/2002 10:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1241681 RECURSO ESPECIAL
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13/12/2002 10:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1241682 RECURSO EXTRAORDINARIO
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02/12/2002 16:43
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - ESC. 53
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22/11/2002 14:22
Acórdão PUBLICADO NO D.J.
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20/11/2002 12:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 22/11/2002 ESC. 68. Nº de folhas: 196
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08/10/2002 18:00
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 25/10/2002 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08.10.2002
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08/10/2002 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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05/09/2002 18:57
CONCLUSÃO AO RELATOR COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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18/07/2002 13:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1168094 EMBARGOS DE DECLARACAO
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12/07/2002 08:00
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - ESC. 27
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03/07/2002 13:45
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (RECKITT COLMAN INDUSTRIA)
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27/06/2002 13:50
Acórdão PUBLICADO NO D.J.
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25/06/2002 12:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 27/06/2002 - ESC. 28. Nº de folhas: 179
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24/05/2002 11:53
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 24/05/2002 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/04/2002
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10/05/2002 12:00
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 10/05/2002 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/04/2002
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30/04/2002 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
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23/04/2002 14:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Exmo. Sr. Juiz Relator
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12/04/2002 12:31
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 12/04/2002
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08/04/2002 09:44
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/04/2002
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01/03/2002 14:16
PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - JUIZ HILTON QUEIROZ
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26/02/2002 13:17
PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) HILTON QUEIROZ - P/EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO
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29/08/2000 18:08
PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - JUIZ HILTON QUEIROZ
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21/07/2000 17:33
CONCLUSÃO AO RELATOR
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21/07/2000 17:32
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ HILTON QUEIROZ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2000
Ultima Atualização
10/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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