29/08/2022 18:52

Baixa Definitiva
29/08/2022 18:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
05/08/2022 14:50

Juntada de manifestação
05/08/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 15:42

Juntada de contrarrazões
25/07/2022 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2022 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/07/2022 23:59.
21/07/2022 17:43

Juntada de pedido de uniformização de interpretação de lei
21/06/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 17:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/06/2022 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2022 10:44

Juntada de certidão de julgamento
27/05/2022 14:29

Juntada de manifestação
20/05/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 13:15

Incluído em pauta para 15/06/2022 14:00:00 SJ Virt-Sust.Oral-Port 10136581.
14/03/2022 15:17

Conclusos para decisão
15/02/2022 13:20

Juntada de manifestação
15/02/2022 12:06

Juntada de manifestação
15/02/2022 02:47

Decorrido prazo de MAGDA GOMES LIMA em 14/02/2022 23:59.
03/02/2022 15:37

Juntada de petição intercorrente
27/01/2022 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2022 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2022 14:38

Outras Decisões
20/01/2022 17:51

Conclusos para julgamento
19/01/2022 17:55

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
19/01/2022 11:39

Juntada de documentos diversos
18/01/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 19:04

Conclusos para julgamento
17/12/2021 15:47

Recebidos os autos
17/12/2021 15:47

Distribuído por sorteio
29/07/2021 00:00

Intimação

O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária, não presencial, a ser realizada em 25/08/2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais), nos termos do art. 1º da Portaria Nutur n. 10136581, de 4/5/20, cujo teor é o seguinte: Art. 1º.

Instituir a transmissão online das Sessões de Julgamento não presenciais previstas na Portaria 10034957/2020, com suporte de vídeo, bem como a possibilidade de nelas haver sustentação oral pelos advogados, Defensores Públicos e Ministério Público Federal, nas hipóteses previstas na lei e no regimento. §1º.

As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir às sessões de julgamento, a partir das 14h do dia constante do Calendário de Sessões das Turmas Recursais de Minas Gerais, já definido por meio de Portaria de cada Turma e anteriormente divulgado. §2º A transmissão online será realizada por sítio da rede mundial de computadores no qual deverão ser acessados por link a ser encaminhado por e-mail aos advogados e procuradores que manifestarem interesse em realizar a sustentação oral. §3º.

Os advogados, Defensores Públicos e o Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral mediante solicitação de inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, que será realizada por meio do Microsoft Teams e observando: I - no pedido de inscrição devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Para o e-mail informado pelo interessado será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado, Defensor Público ou Procurador da República na sessão de julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma prevista pelo §1º. §4º.

Na publicação das pautas de julgamento, bem como na certidão de cada processo pautado, a Secretaria fará constar as observações descritas neste artigo, transcrevendo seu teor para ampla publicidade.

Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação RMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema.

Os advogados com processos em trâmite no PJ-e-2 (Processo Judicial Eletrônico-2º Grau) nas Turmas Recursais de Minas Gerais, que ainda não o fizeram, ficam intimados, nos termos da Portaria Nutur n. 10398817, de 15/6/20, a proceder à VALIDAÇÃO do respectivo cadastro no sistema, visando o acompanhamento, consulta e ciência de atos processuais, especialmente a intimações das sessões de julgamento. (Relator: JOÃO CÉSAR OTONI DE MATOS).

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
25/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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