22/12/2021 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/12/2021 13:20

Juntada de Certidão
22/12/2021 13:20

Juntada de Informação
09/12/2021 10:22

Juntada de certidão
04/12/2021 02:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/12/2021 23:59.
03/11/2021 13:38

Juntada de petição intercorrente
28/10/2021 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2021 00:10

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS ALMEIDA em 27/10/2021 23:59.
16/10/2021 00:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/10/2021 23:59.
12/10/2021 02:00

Decorrido prazo de DACIVAL CARDOSO BARBOSA em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021 01:58

Decorrido prazo de ANTONIO LUCIVAL GONCALVES DE QUEIROZ em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCO NOGUEIRA DA SILVA em 11/10/2021 23:59.
02/10/2021 00:46

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS GRACAS PEREIRA PIMENTEL em 01/10/2021 23:59.
16/09/2021 11:23

Juntada de petição intercorrente
16/09/2021 00:11

Publicado Intimação em 16/09/2021.
16/09/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
15/09/2021 17:12

Juntada de petição intercorrente
15/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0002310-79.2007.4.01.3100 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: MARIA JOSE DOS SANTOS ALMEIDA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) APELADO: FRANCISCO DAS GRACAS PEREIRA PIMENTEL, FRANCISCO NOGUEIRA DA SILVA, ANTONIO LUCIVAL GONCALVES DE QUEIROZ, DACIVAL CARDOSO BARBOSA, MARIA JOSE DOS SANTOS ALMEIDA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) DESTINATÁRIO: advogado(a) de FRANCISCO DAS GRACAS PEREIRA PIMENTEL.

FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 135364029.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 14 de setembro de 2021.

NATHALIE REGIS DE PAIVA FRAXE Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência
14/09/2021 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/09/2021 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/09/2021 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2021 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2021 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2021 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2021 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2021 00:30

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS ALMEIDA em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021 00:30

Decorrido prazo de FRANCISCO NOGUEIRA DA SILVA em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021 00:29

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS ALMEIDA em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021 00:29

Decorrido prazo de DACIVAL CARDOSO BARBOSA em 26/08/2021 23:59.
24/08/2021 01:49

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 01:48

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/08/2021 23:59.
21/08/2021 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS GRACAS PEREIRA PIMENTEL em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO LUCIVAL GONCALVES DE QUEIROZ em 20/08/2021 23:59.
21/07/2021 21:02

Juntada de petição intercorrente
20/07/2021 20:38

Juntada de manifestação
20/07/2021 00:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.
20/07/2021 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
20/07/2021 00:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.
20/07/2021 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002310-79.2007.4.01.3100 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002310-79.2007.4.01.3100 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: MARIA JOSE DOS SANTOS ALMEIDA e outros POLO PASSIVO: FRANCISCO DAS GRACAS PEREIRA PIMENTEL e outros Advogado do(a) APELADO: JOSE AUGUSTO PEREIRA CARDOSO - AP376-A Advogado do(a) APELADO: VALDECI DE FREITAS FERREIRA - AP560-A Advogado do(a) APELADO: OSCAR RODOLFO SERIQUE GATO - AP1154 Advogado do(a) APELADO: MARLI PAES PEREIRA - AP1618 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DAS GRACAS PEREIRA PIMENTEL MARLI PAES PEREIRA - (OAB: AP1618) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
16/07/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 08:57

Juntada de certidão de processo migrado
08/07/2021 08:57

Juntada de volume
08/07/2021 08:56

Juntada de volume
08/07/2021 08:55

Juntada de volume
08/07/2021 08:55

Juntada de volume
08/07/2021 08:54

Juntada de volume
08/07/2021 08:53

Juntada de volume
08/07/2021 08:53

Juntada de volume
08/07/2021 08:52

Juntada de volume
08/07/2021 08:51

Juntada de volume
08/07/2021 08:51

Juntada de volume
08/07/2021 08:50

Juntada de volume
08/07/2021 08:50

Juntada de volume
08/07/2021 08:49

Juntada de volume
08/07/2021 08:48

Juntada de volume
02/07/2021 15:50

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
01/07/2021 16:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
30/06/2021 19:00

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
21/06/2021 15:29

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
21/06/2021 15:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
21/06/2021 14:04

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
21/06/2021 14:03

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
08/06/2021 18:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4913425 CONTRA-RAZOES
07/06/2021 15:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
05/03/2021 10:22

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
25/02/2021 13:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4899572 RECURSO ESPECIAL
20/11/2020 10:04

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA
16/11/2020 10:27

PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
03/11/2020 14:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
21/10/2020 16:43

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
04/03/2020 14:16

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XII / N. 39, PAGS. 342/357
02/03/2020 12:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/03/2020 -
28/02/2020 14:29

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
28/02/2020 14:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
28/02/2020 10:56

PROCESSO REMETIDO - CTUR4
18/02/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, CONHECEU - e rejeitou os embargos de declaração
01/06/2018 14:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
01/06/2018 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
30/05/2018 18:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
30/05/2018 15:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4496860 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
30/05/2018 10:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
25/05/2018 09:41

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
24/05/2018 14:56

PROCESSO RECEBIDO - INTIAMR MPF PARA MANIFESTAR SOBRE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.....
24/05/2018 12:19

PROCESSO REMETIDO - CTUR4
15/08/2017 17:29

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/08/2017 17:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
15/08/2017 08:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
14/08/2017 14:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4282520 OFICIO
14/08/2017 10:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
14/08/2017 10:14

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
13/12/2016 16:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/12/2016 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
12/12/2016 19:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
12/12/2016 18:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4094723 EMBARGOS DE DECLARACAO
12/12/2016 09:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
06/12/2016 18:26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MARIA JOSE DOS SANTOS ALMEIDA)
05/12/2016 08:52

PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
01/12/2016 10:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
25/11/2016 18:32

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
09/11/2016 09:31

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO VIII, N. 207, PÁG. 666/678
07/11/2016 12:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/11/2016. Nº de folhas do processo: 867
03/11/2016 10:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM ACÓRDÃO
28/10/2016 15:31

PROCESSO REMETIDO - CTUR4
25/10/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do Ministério Público Federal e deu parcial provimento à apelação de Maria José dos Santos Almeida para conceder-lhe o benefício da justiça gratuita
14/10/2016 12:56

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 192, ANO VIII, PÁGINAS 3558/3564, PAUTA DE 25.10.2016
11/10/2016 19:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/10/2016
11/10/2016 17:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
11/10/2016 17:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
11/10/2016 16:29

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 315/2016 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
11/10/2016 15:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
10/10/2016 18:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - INCLUSÃO NA PAUTA DE 25.10.2016
10/10/2016 17:13

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
23/09/2016 14:54

CONCLUSÃO PARA REVISÃO
23/09/2016 14:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
22/09/2016 18:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES - REVISORA
22/09/2016 18:48

DESPACHO PEDINDO DIA PARA JULGAMENTO
22/09/2016 18:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
22/09/2016 11:36

PROCESSO REMETIDO - AO REVISOR
22/04/2016 12:12

CONCLUSÃO PARA REVISÃO
22/04/2016 12:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
20/04/2016 18:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
19/04/2016 09:34

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/04/2016 09:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
18/04/2016 18:04

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO
13/04/2016 17:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES (ACERVO IFSM)
13/04/2016 16:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
11/04/2016 09:36

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
29/10/2015 16:02

CONCLUSÃO PARA REVISÃO
29/10/2015 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
29/10/2015 14:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES - REVISOR
29/10/2015 13:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - AO REVISOR
28/10/2015 17:58

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
27/03/2015 09:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
27/03/2015 09:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
26/03/2015 16:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
26/03/2015 14:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3600108 PARECER (DO MPF)
26/03/2015 10:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
20/03/2015 19:09

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
20/03/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2015

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INFORMAÇÃO • Arquivo

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