TRF1 - 0103264-98.2015.4.01.3700
1ª instância - 2ª Sao Luis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/03/2022 17:25
Juntada de Outros documentos
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17/01/2022 10:27
Juntada de Certidão
-
17/01/2022 10:00
Juntada de Certidão
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16/01/2022 22:29
Processo devolvido à Secretaria
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16/01/2022 22:29
Proferida decisão interlocutória
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17/12/2021 14:38
Conclusos para decisão
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25/10/2021 08:40
Juntada de parecer
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15/10/2021 14:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/10/2021 22:30
Processo devolvido à Secretaria
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13/10/2021 22:30
Proferido despacho de mero expediente
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24/09/2021 16:02
Conclusos para despacho
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23/09/2021 12:06
Juntada de Outros documentos
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07/09/2021 02:38
Decorrido prazo de RICARDO SILVA TORRES em 06/09/2021 23:59.
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07/09/2021 02:38
Decorrido prazo de JOSE DAILTON DA SILVA MATOS em 06/09/2021 23:59.
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28/08/2021 04:53
Decorrido prazo de 2ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão em 27/08/2021 23:59.
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28/08/2021 04:53
Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 27/08/2021 23:59.
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29/07/2021 18:08
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.
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29/07/2021 18:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
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27/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 2ª Vara Federal Criminal da SJMA PROCESSO: 0103264-98.2015.4.01.3700 CLASSE: LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) POLO ATIVO: RICARDO SILVA TORRES e outros POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA 2ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SÃO LUÍS, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) -
26/07/2021 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2021 12:43
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2021 12:42
Juntada de Certidão de processo migrado
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26/07/2021 12:42
Juntada de volume
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23/07/2021 11:31
MIGRACAO PJe ORDENADA
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23/07/2021 11:29
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) OBS: FOI DADO BAIXA NA CP N. 36/2018, ENCAMINHADA P/A SSJ/BACABAL/MA, PARA PODER MIGRAR OS PRESENTES AUTOS PARA O PJE.
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23/07/2021 11:17
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - OBS: A CARTA PREC N. 03/2017 FOI DEVOLVIDA PELA COMARCA DE PARAISO DO TOCANTINS/TO (DEVOLVIDA E JUNTADA EFETIVAMENTE EM 07/04/2017, ÀS FLS. 166 E SEGUINTES).
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16/05/2018 10:30
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - FISCALIZACAO NA SUBSECAO JUDICIARIA DE BACABAL/MA
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16/05/2018 10:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMACAO, VIA SEI, DA SUBSECAO JUDICIARIA DE BACABAL/MA
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27/02/2018 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF (C/ CIENTE).
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23/02/2018 10:48
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
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23/02/2018 09:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ CIENCIA E/OU MANIFESTACAO
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22/02/2018 09:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 22/02/2018
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19/02/2018 10:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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06/02/2018 18:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 36/2018 ENC. À SSJ-BACABAL-MA EM 19.02.18 VIA SEI N. 872-55.2018.4.01.8007
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18/12/2017 17:07
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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12/12/2017 17:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA A EXPEDIÇÃO DE NOVA CARTA PRECATÓRIA À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BACABAL/MA (FISCALIZAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES)
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12/12/2017 12:19
Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR ARTHUR NOGUEIRA FEIJÓ
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05/12/2017 18:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF COM MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS.
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04/12/2017 11:29
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
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30/11/2017 18:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA VISTA AO MPF
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24/11/2017 18:48
Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR ARTHUR NOGUEIRA FEIJÓ
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26/10/2017 16:37
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA N.06/2017 DA SSJ/BACABAL/MA SEM FINALIDADE ATINGIDA.
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26/10/2017 16:20
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N.06/2017 DA SSJ/BACABAL/MA SEM FINALIDADE ATINGIDA.
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22/08/2017 09:28
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - P/ SOLICITAR INFORMACOES ACERCA DA CARTA PRECATORIA N. 06/2016
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07/04/2017 16:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE JOSÉ DAILTON DA SILVA MATOS INFORMANDO COMPARECIMENTO.
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07/04/2017 16:10
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS/TO.
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07/04/2017 15:35
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA N. 03/2017.
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06/02/2017 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF COM CIENTE.
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03/02/2017 11:31
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
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01/02/2017 16:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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01/02/2017 16:49
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHEI O DESPACHO, POR EMAIL, AO JUÍZO DEPRECADO (SUBSEÇÃO JUD DE BACABAL), INFORMANDO OUTRO ENDEREÇO DO ACUSADO RICARDO TORRES
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31/01/2017 16:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ENCAMINHE-SE AO JUÍZO DEPRECADO O ENDEREÇO DO ACUSADO RICARDO SILVA TORRES, CONSTANTE NESTES AUTOS
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30/01/2017 16:04
Conclusos para despacho - JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA CLAUDIA
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24/01/2017 15:57
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 03/2017 EXP. À COM. PARAÍSO DO TOCANTINS-TO EM 12.01.2017
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13/01/2017 15:09
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA SSJ/BACABAL-MA INFORMANDO IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DO ACUSADO RICARDO SILVA TORRES.
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02/12/2016 16:19
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - P/PARAISO DO TOCANTINS/TO, NOS TERMOS DO DESPACHO RETRO.
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01/12/2016 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPECA-SE NOVA CARTA PRECATORIA A COMARCA DE PARAISO DO TOCANTINS/TO COM O MESMO OBJETIVO DA ANTERIOR, FAZENDO CONSTAR A COMPLETUDE DO ENDERECO DO INVESTIGADO, CONFORME ACIMA TRANSCRITO.
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25/10/2016 16:59
Conclusos para decisão- JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO
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24/10/2016 17:03
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO A SUBSECAO JUDICIARIA DE BACABAL/MA, SOLICITANDO INFORMACOES ACERCA DA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA A FL. 118
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07/10/2016 09:00
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - P/ SOLICITAR INFORMACOES SOBRE CARTA PRECATORIA
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03/10/2016 10:28
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE MANIFESTACAO DA DEFESA
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27/09/2016 14:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 181, DO DIA 27/09/2016, COM VALIDADE DE PUBLICACAO NO DIA 28/09/2016
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23/09/2016 12:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 23/09/2016
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19/09/2016 19:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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19/09/2016 19:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO CONSTITUÍDO PELO ACUSADO JOSÉ DAILTON DA SILVA MATOS A RESPEITO DO REQUERIMENTO FORMULADO PELO MPF, EM CINCO DIAS
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05/07/2016 19:34
Conclusos para decisão- JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO
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01/07/2016 15:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
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23/06/2016 18:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF.
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10/06/2016 13:00
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
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08/06/2016 14:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/MANIFESTACAO.
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07/06/2016 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF - FL 125.
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03/06/2016 15:28
Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO
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12/04/2016 16:23
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA Nº 07/2016.
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12/04/2016 16:16
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA Nº 07/2016 DA COMARCA DE PARAÍSO DO TOCATINS/TO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA.
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12/04/2016 16:14
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 07/2016 DA COMARCA DE PARAÍSO DO TOCATINS/TO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA.
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29/01/2016 18:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF COM CIENTE
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27/01/2016 10:01
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
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26/01/2016 17:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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20/01/2016 18:01
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 07/2016 - P/ COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS/TO - ENC. EM 26.01.2016
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20/01/2016 18:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 06/2016 - P/ SSJ/BACABAL/MA - ENC. EM 26.01.2016
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19/01/2016 13:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE RICARDO SILVA TORRES.
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14/01/2016 18:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF COM CIENTE.
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13/01/2016 13:55
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
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08/01/2016 10:24
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA FISCALIZACAO DO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES
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08/01/2016 10:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO DE REGISTRO NO E-CVD DO ALVARA DE SOLTURA
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16/12/2015 17:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIFICADA A JUNTADA DE COPIAS DE DECISÃO CONCESSIVA, ALVARA DE SOLTURA E TERMOS DE COMPROMISSO AOS AUTOS DO IPL N. 105312-30.2015.
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26/11/2015 13:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 609/2015 - CARTORIO - 5ª DR-PHO DA 5A. DELEGACIA REGIONAL DE PINHEIRO/MA
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19/11/2015 09:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 217, DO DIA 19/11/2015, COM VALIDADE DE PUBLICACAO NO DIA 20/11/2015
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18/11/2015 10:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 18/11/2015
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13/11/2015 16:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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13/11/2015 16:35
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À 5ª DR PINHEIRO/MA, ENC. OF. 1365/2015 E ANEXOS
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13/11/2015 16:34
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 1365/2015 ENC. VIA E-MAIL
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13/11/2015 15:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE COPIA DE DECISÃO (DEFERIMENTO DE PEDIDO) PROFERIDA NO PROCESSO Nª 103278-82.2015 (LIBERDADE PROVISORIA).
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13/11/2015 12:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO.
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12/11/2015 18:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF COM MANIFESTAÇÃO EM SEPARADO.
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11/11/2015 09:57
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTAÇÃO (OBS: JUNTAMENTE COM OS PROCESSOS NRS. 10378-82.2015 E 84662-59.2015)..
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09/11/2015 12:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIENCIA DA DECISAO
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09/11/2015 12:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO DE REGISTRO NO E-CVD DA DECISAO DE FLS. 27/31
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09/11/2015 11:58
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO AO ADVOGADO DOS REQUERENTES, DR ROSIVAN TORRES FERREIRA, ENCAMINHANDO COPIA DA DECISAO DE FLS. 27/31 (EM 06/11/2015-PLANTAO)
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09/11/2015 11:54
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - CIENTIFICADO O ADVOGADO DOS REQUERENTES, DR ROSIVAN TORRES FERREIRA, DA DECISAO DE FLS. 27/31, VIA TELEFONE (EM 06/11/2015 - PLANTAO)
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09/11/2015 11:49
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA / DETERMINADO O TRASLADO DE COPIAS DA DECISAO AOS AUTOS DOS PROCESSOS NS. 103278-82.2015.4.01.3700 E 84662-59.2015.4.01.3700 / DECISAO PROFERIDA EM 06/11/20
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09/11/2015 11:48
Conclusos para decisão- AO MM. JUIZ FEDERAL PLANTONISTA, DR RODRIGO PINHEIRO DO NASCIMENTO, EM 06/11/2015
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09/11/2015 11:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO MPF, EM 06/11/2015 (PLANTAO)
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09/11/2015 11:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA VARA PLANTONISTA (8A VARA) / RECEBIDOS DO MPF, EM 06/11/2015 (PLANTAO), COM MANIFESTACAO
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06/11/2015 10:39
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTAÇÃO (OBS: JUNTAMENTE COMO PROC. N. 84662-59.2015 (FLAGRANTE)).
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05/11/2015 15:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
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05/11/2015 15:10
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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05/11/2015 15:10
INICIAL AUTUADA
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05/11/2015 15:01
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA URGENTE - RÉU PRESO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2015
Ultima Atualização
16/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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