TRF1 - 0004231-77.2011.4.01.3506

1ª instância - 10ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS

CNPJ: 01.594.522/0001-21

CRO/GO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLAVIA ANTONIA DA SILVA

CPF *05.***.*41-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/03/2022 10:30

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2022 10:30

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 12/02/2022 02:29

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS em 11/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 02:24

    Decorrido prazo de FLAVIA ANTONIA DA SILVA em 07/02/2022 23:59.

  • 14/12/2021 03:55

    Publicado Sentença Tipo A em 14/12/2021.

  • 14/12/2021 03:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

  • 13/12/2021 00:00

    Intimação

    Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 0004231-77.2011.4.01.3506 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS EXECUTADO: FLAVIA ANTONIA DA SILVA SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS em desfavor de FLAVIA ANTONIA DA SILVA, objetivando o recebimento da quantia descrita na exordial.

    O feito permaneceu arquivado provisoriamente por mais de 5 (cinco) anos, sendo oportunizado à parte exequente manifestar sobre a ocorrência da prescrição intercorrente.

    Em sua manifestação, o(a) Exequente não apontou qualquer causa de suspensão ou interrupção da prescrição e requereu a extinção do processo. É o sucinto relato.

    Decido.

    O crédito encontra-se prescrito.

    A prescrição intercorrente do crédito fiscal se dá pelo decurso de 5 (cinco) anos da data do arquivamento provisório/suspensão do feito, conforme dispõe o § 4º, do Art. 40 da Lei N. 6.83080, acrescentado pelo art. 6º da Lei nº. 11.051/2006.

    Além dos dispositivos supra, aplica-se também a orientação do STJ, consignada na Súmula 314, podendo o Juiz, ouvida a Fazenda Pública, declarar de ofício a prescrição e extinguir a execução.

    No caso sub judice o feito encontra-se arquivado provisoriamente desde 30/01/2015, portanto, há mais de cinco anos.

    Sendo assim, julgo extinta a execução, nos termos do Art. 924, V do CPC/2015.

    Sem Custas e sem honorários.

    Transcorrido o prazo de lei, certifique-se o trânsito em julgado e, após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se os autos.

    Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas.

    Juiz Federal

  • 10/12/2021 10:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/12/2021 10:25

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 10:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/12/2021 10:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/12/2021 10:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/12/2021 10:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/12/2021 08:49

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 08:43

    Conclusos para julgamento

  • 23/11/2021 11:50

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS em 22/11/2021 23:59.

  • 26/10/2021 11:57

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 11:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/10/2021 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 02:19

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS em 18/10/2021 23:59.

  • 14/09/2021 14:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/09/2021 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 01:00

    Decorrido prazo de FLAVIA ANTONIA DA SILVA em 08/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 01:00

    Decorrido prazo de CRO/GO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA em 08/09/2021 23:59.

  • 26/07/2021 00:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

  • 26/07/2021 00:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

  • 24/07/2021 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

  • 24/07/2021 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

  • 23/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO: 0004231-77.2011.4.01.3506 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CRO/GO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA POLO PASSIVO: FLAVIA ANTONIA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRO/GO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    FORMOSA, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/07/2021 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 14:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/07/2021 14:51

    Juntada de volume

  • 07/07/2021 12:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/01/2015 15:30

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/12/2014 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2014 10:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RETIRADA PELO AUTORIZADO CRISTIANO BARBOSA DE SOUSA

  • 18/11/2014 12:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/11/2014 12:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2014 12:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/10/2014 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2014 11:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 21/08/2014 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/08/2014 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2014 17:11

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2013 18:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DA DÍVIDA

  • 13/05/2013 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2013 14:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CRO CARGA RETIRADO PELO AUTORIZADO MANOEL SOARES DE CASTRO, CPF *30.***.*11-34

  • 02/04/2013 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/03/2013 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2013 18:55

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2013 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2013 12:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 14/11/2012 15:33

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/11/2012 15:33

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/10/2012 18:30

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/10/2012 17:52

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 28/09/2012 09:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2012 18:45

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2012 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2012 09:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2012 11:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RESPONSÁVEL: CRISTIANO BARBOSA DE SOUSA

  • 18/07/2012 18:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO CRO/GO.

  • 18/07/2012 18:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2012 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 29/06/2012 11:18

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO

  • 12/06/2012 17:24

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 17/04/2012 10:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2012 16:31

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2012 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2012 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2012 12:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA

  • 16/06/2011 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/06/2011 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2011 14:16

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2011 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2011 15:01

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
13/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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