23/04/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO Nº: 0004172-31.2007.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AUTOR: NILTON DOS REIS ARAUJO, ILSON DOS REIS ARAUJO, ILTON DOS REIS ARAUJO, MAIRTON DOS REIS DE ARAUJO LITISCONSORTE: EDNEI DOS REIS ARAUJO, CLAUDINEI DOS REIS ARAUJO, DENILZA DOS REIS ARAUJO, FABIO JUNIO DOS REIS ARAUJO, JACINTO DOS REIS ARAUJO - ESPOLIO POLO PASSIVO: REU: CILENE SANTOS E SILVA, JOSE CARLOS DE CASTRO, MARIA DE LOURDES PITON, BRASIL AMARAL E SILVA, JULIANA DA SILVA MARTINS, AFONSO CLEMENTE PITON, MARIO MARTINS NETO, MARIA DAS GRACAS DEOLINDO PITON, APARECIDA LEMOS DO PRADO PITON, ANTONIO ROBERTO PITON, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, LUCY KONNO PITON, ENESIO JOSE ROCHA, BENEDITO LEMOS DO PRADO, EUNICE APARECIDA DE CASTRO BIONDO, MARIA APARECIDA PITON DO PRADO, JOAO NILSON PITON, JULIANA SANTOS E SILVA, EDUARDO SANTOS E SILVA, ODILIA PRINA DE CASTRO, CLAUDIO VALENTIN PITON, SABINA GONCALVES BATISTA CORREA PITON, UNIÃO FEDERAL LITISCONSORTE: JELSINIR ANTONIO DE CASTRO, OSMAR BIONDO, EDELMIRA DA SILVA CASTRO ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO das PARTEs acerca dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, bem como, em razão do caráter infringente, apresentar contrarrazões aos referidos Embargos, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC.

Este ato foi expedido com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, c/c § 4° do artigo 203 do Código de Processo Civil, no art. 132 do Provimento Geral n° 129/2016-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n° 10276361/2020/1ª Vara.

Sinop, 22 de abril de 2025. assinado eletronicamente
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0004172-31.2007.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MAIRTON DOS REIS DE ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ROBERTO ALVIM - MT3285/O, NEVIO PEGORARO - MT6904/B, JAYME RODRIGUES CARVALHO JUNIOR - MT3735/O e ANIRALDO BORGES CAMPOS - MT2687/O POLO PASSIVO:JELSINIR ANTONIO DE CASTRO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIZ ANDRE BEZERRA MARQUES DE SA - MT8376/B DECISÃO Cuida-se de ação visando à declaração de nulidade de matrículas de imóvel rural.

A parte autora busca, além da (i) declaração de nulidade desses títulos, a (ii) declaração de nulidade dos contratos de compra e venda feitos posteriormente e a (iii) reintegração de posse na área rural abrangida pelas titulações, cumulada com indenização por perdas e danos.

O processo tramita há anos com sucessivas diligências de citação de corréus e seus herdeiros, sem que se avance para a instrução e julgamento da lide.

Há alguns pontos a serem saneados, para garantir a tramitação adequada do processo.

Em primeiro lugar, a autora cumula com o pedido de nulidade das matrículas – objeto principal – o pedido de reintegração de posse contra os particulares e, desse esbulho, pede a indenização por perdas e danos.

O artigo 555 do CPC prevê que “é lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de: I - condenação em perdas e danos; II - indenização dos frutos”.

O objeto principal do processo é a declaração de nulidade das matrículas, o que não é cumulável com a demanda possessória, de rito diferenciado.

Em segundo lugar, verifico que a autora também pretende a declaração de nulidade dos contratos de compra e venda feitos entre particulares, após a titulação da matrícula.

Esses negócios jurídicos, se anuláveis por seus próprios critérios, não têm reflexo jurídico para o INCRA, dizendo respeito tão só à esfera privada da parte autora e dos particulares envolvidos nos negócios jurídicos, questão resolvida por meio das regras do direito patrimonial.

Ao tratar de pedidos cumulados em que o juízo tem competência para apenas um deles, sendo absolutamente incompetente para os demais, o artigo 45, §§ 1º e 2º, do CPC prevê que o juízo não analisará o mérito dos outros pedidos para os quais não tem competência de natureza absoluta.

Isso significa que o juiz extingue o processo em relação aos pedidos que não é competente, não sendo caso de declinação de competência.

Resta no processo, de forma regular para o prosseguimento da ação, o pedido de nulidade do título dominial.

Para este pedido, examino a possibilidade de limitação do litisconsórcio tendo como base os títulos de domínio. É manifesto que a manutenção de todos os titulares das matrículas em uma única ação tem gerado prejuízo à tramitação do processo e, por conseguinte, ao direito que as partes defendem em juízo, inclusive da parte autora.

Veja-se que, embora a autora defenda que os títulos partiram de negócio jurídico feito por menor de idade, esta questão está em discussão em outro processo, na Justiça Estadual, contra os compradores iniciais da área rural.

O que se pretende, na presente demanda, é anular as matrículas por vício em procedimento de titulação.

Cada título tem seus requisitos próprios e, ainda que haja, na instrução do pedido de titulação, documento em comum, é submetido ao crivo do órgão público uma série de documentos de ordem individual do requerente da titulação por regularização fundiária.

Assim, cada título de domínio, em última instância, deve ser analisado de forma individual.

Veja-se que a presença de um elemento em comum, qual seja o documento do negócio jurídico original, tem o condão de manter as análises unificadas (por conexão) a fim de evitar o risco de decisão conflitante ou contraditória, mas não tem força para formar litisconsórcio necessário.

Ao processar todos os pedidos numa só ação, o prejuízo à defesa e ao direito que as partes defendem em juízo é manifesta, demonstrado pela tramitação da presente ação, pois até o atraso na citação de um corréu impede que o processo avance em relação a outro réu – ligado a outro título dominial – que já apresentou defesa.

Dito isso, por força do § 1º do artigo 113 do CPC, é possível ao juiz a limitação do litisconsórcio facultativo, providência que, no caso concreto, mostra-se a mais adequada, na forma das razões acima.

Por fim, destaco que a ação anulatória deve ser direcionada para quem detém o título de domínio atualmente, não outra pessoa que compôs a cadeia dominial do imóvel em algum momento passado, porque a esfera jurídica que está sendo afetada de imediato é a do proprietário titular atual, resolvendo-se a lide entre ele e os anteriores proprietários ou intervenientes, em razão de eventual derrota processual, por meio da ação regressiva. É dizer que a anulação da matrícula é proposta diretamente contra o titular atual da matrícula, pois ela não tem reflexos diretos sobre os integrantes anteriores da cadeia dominial, nem do INCRA, salvo na hipótese em que a autarquia tiver interesse em atuar como assistente dos réus, por ter emitido os títulos de domínio em algum momento no tempo.

E a existência de legitimidade ou interesse do INCRA nas condições acima será analisada individualmente em cada ação desmembrada, na qual o INCRA deverá ser intimado na qualidade de terceiro interessado, sob as condições acima definidas.

Ante o exposto, tomo as seguintes providências: 1.

Julgo extinto o pedido possessório e o pedido de indenização dele decorrente, bem como o pedido de declaração de nulidade dos contratos de compra e venda feitos entre particulares, sem resolver o mérito, por falta de pressuposto válido de formação do processo, na forma do artigo 485, inciso IV, do CPC. 1.1.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 10.000,00, de forma solidária para os autores e divididos igualmente entre os réus que constituíram advogado.

Honorários arbitrados por equidade, tendo em conta a ausência de valor de condenação e de proveito econômico aferível de imediato, pois a indenização pretendida depende de liquidação.

A cobrança fica suspensa por até cinco anos, em favor dos autores para os quais foi deferida a gratuidade judiciária. 2.

A fim de higienizar os autos dos processos derivados, determino que a parte autora efetue o desmembramento da demanda, protocolando uma ação para cada imóvel indicado na inicial, cada qual contendo como réus apenas os titulares atuais da matrícula, ou seus sucessores processuais, e o INCRA. 2.1.

A distribuição das novas demandas será feita independentemente do recolhimento de custas iniciais, uma vez que consideradas desmembradas da presente ação. 2.2.

Após a distribuição, a Secretaria deverá trasladar as certidões de citação e as respostas apresentadas pelos réus que corresponderem às novas demandas, lavrando certidão circunstanciada, incluindo eventual decurso de prazo para resposta ou ausência de citação dos demais réus. 2.3.

Lavrada a certidão, o INCRA deverá ser intimado para, em vinte dias, manifestar-se sobre a questão de legitimidade e interesse para atuar como assistente passivo. 3.

O desmembramento pelo protocolo separado dos pedidos esvazia o presente procedimento, uma vez que os pedidos, seus documentos de instrução e as defesas dos réus serão juntadas separadamente, por medida de economia processual.

Assim, após o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos. 3.1.

Em razão da multiplicidade de réus e advogados, assim como pelo fato de que o procedimento atual será arquivado, os pedidos de cumprimento de título judicial deverão ser protocolados em procedimentos próprios.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
24/01/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO Nº: 0004172-31.2007.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AUTOR: MAIRTON DOS REIS DE ARAUJO, NILTON DOS REIS ARAUJO, ILTON DOS REIS ARAUJO, ILSON DOS REIS ARAUJO LITISCONSORTE: EDNEI DOS REIS ARAUJO, FABIO JUNIO DOS REIS ARAUJO, CLAUDINEI DOS REIS ARAUJO, DENILZA DOS REIS ARAUJO, JACINTO DOS REIS ARAUJO - ESPOLIO POLO PASSIVO: LITISCONSORTE: JELSINIR ANTONIO DE CASTRO, EDELMIRA DA SILVA CASTRO, OSMAR BIONDO REU: UNIÃO FEDERAL, JOSE CARLOS DE CASTRO, ODILIA PRINA DE CASTRO, JOAO NILSON PITON, MARIA DAS GRACAS DEOLINDO PITON, BENEDITO LEMOS DO PRADO, ANTONIO ROBERTO PITON, LUCY KONNO PITON, CLAUDIO VALENTIN PITON, SABINA GONCALVES BATISTA CORREA PITON, AFONSO CLEMENTE PITON, APARECIDA LEMOS DO PRADO PITON, MARIA DE LOURDES PITON, EUNICE APARECIDA DE CASTRO BIONDO, ENESIO JOSE ROCHA, MARIO MARTINS NETO, JULIANA DA SILVA MARTINS, BRASIL AMARAL E SILVA, CILENE SANTOS E SILVA, MARIA APARECIDA PITON DO PRADO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, JULIANA SANTOS E SILVA, EDUARDO SANTOS E SILVA ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da PARTE AUTORA, na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) constituído(s) para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Este ato foi expedido com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, c/c § 4° do artigo 203 do Código de Processo Civil, no art. 132 do Provimento Geral n° 129/2016-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n° 10276361/2020/1ª Vara.

Sinop, 23 de janeiro de 2024. assinado eletronicamente
24/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0004172-31.2007.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MAIRTON DOS REIS DE ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ROBERTO ALVIM - MT3285/O, NEVIO PEGORARO - MT6904/B, JAYME RODRIGUES CARVALHO JUNIOR - MT3735/O e ANIRALDO BORGES CAMPOS - MT2687/O POLO PASSIVO:JELSINIR ANTONIO DE CASTRO e outros DECISÃO Acolho a emenda à inicial apresentada na petição ID 776056454.

Retifique-se a autuação do processo para constar os sucessores do réu BRASIL.

Citem-se os corréus, nos endereços indicados na petição citada.

Regularize-se o cadastro do INCRA no sistema eletrônico, a fim de que a procuradoria federal receba as intimações via PJe.

Certifique-se acerca do cumprimento dos expedientes de citação dos demais réus.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

MURILO MENDES Juiz Federal
01/12/2021 00:21

Conclusos para decisão
15/10/2021 15:47

Juntada de aditamento à inicial
04/10/2021 19:17

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2021 19:17

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 09:49

Conclusos para decisão
30/09/2021 08:02

Decorrido prazo de EDNEI DOS REIS ARAUJO em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 08:02

Decorrido prazo de FABIO JUNIO DOS REIS ARAUJO em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 08:02

Decorrido prazo de ILTON DOS REIS ARAUJO em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 08:02

Decorrido prazo de ILSON DOS REIS ARAUJO em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 01:45

Decorrido prazo de NILTON DOS REIS ARAUJO em 29/09/2021 23:59.
29/09/2021 23:53

Juntada de manifestação
26/08/2021 23:12

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2021 23:12

Juntada de Certidão
26/08/2021 23:12

Expedição de Comunicação via sistema.
26/08/2021 23:12

Proferida decisão interlocutória
20/08/2021 15:44

Juntada de Certidão
18/08/2021 17:45

Decorrido prazo de FABIO JUNIO DOS REIS ARAUJO em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 17:44

Decorrido prazo de ILSON DOS REIS ARAUJO em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 17:44

Decorrido prazo de EDNEI DOS REIS ARAUJO em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 11:23

Conclusos para decisão
17/08/2021 19:18

Juntada de manifestação
07/08/2021 05:01

Decorrido prazo de JACINTO DOS REIS ARAUJO - ESPOLIO em 06/08/2021 23:59.
07/08/2021 05:01

Decorrido prazo de DENILZA DOS REIS ARAUJO em 06/08/2021 23:59.
07/08/2021 05:01

Decorrido prazo de CLAUDINEI DOS REIS ARAUJO em 06/08/2021 23:59.
30/07/2021 01:25

Publicado Despacho em 30/07/2021.
30/07/2021 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 0004172-31.2007.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AUTOR: MAIRTON DOS REIS DE ARAUJO, NILTON DOS REIS ARAUJO, ILTON DOS REIS ARAUJO, ILSON DOS REIS ARAUJO LITISCONSORTE: EDNEI DOS REIS ARAUJO, FABIO JUNIO DOS REIS ARAUJO, CLAUDINEI DOS REIS ARAUJO, DENILZA DOS REIS ARAUJO, JACINTO DOS REIS ARAUJO - ESPOLIO POLO PASSIVO: LITISCONSORTE: JELSINIR ANTONIO DE CASTRO, EDELMIRA DA SILVA CASTRO, OSMAR BIONDO REU: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, UNIÃO FEDERAL, JOSE CARLOS DE CASTRO, ODILIA PRINA DE CASTRO, JOAO NILSON PITON, MARIA DAS GRACAS DEOLINDO PITON, BENEDITO LEMOS DO PRADO, ANTONIO ROBERTO PITON, LUCY KONNO PITON, CLAUDIO VALENTIN PITON, SABINA GONCALVES BATISTA CORREA PITON, AFONSO CLEMENTE PITON, APARECIDA LEMOS DO PRADO PITON, MARIA DE LOURDES PITON, EUNICE APARECIDA DE CASTRO BIONDO, ENESIO JOSE ROCHA, MARIO MARTINS NETO, JULIANA DA SILVA MARTINS, BRASIL AMARAL E SILVA, CILENE SANTOS E SILVA, MARIA APARECIDA PITON DO PRADO DESPACHO Considerando o decurso do prazo requerido por meio do ID 519021436, intime-se a parte autora para que promova a correção do polo passivo, conforme determinado no despacho de ID 484854016.

Intime-se.

Cumpra-se.

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
28/07/2021 08:51

Processo devolvido à Secretaria
28/07/2021 08:51

Juntada de Certidão
28/07/2021 08:51

Expedição de Comunicação via sistema.
28/07/2021 08:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2021 08:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2021 08:51

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2021 01:14

Conclusos para despacho
18/06/2021 14:24

Juntada de Certidão
28/04/2021 05:25

Decorrido prazo de EDNEI DOS REIS ARAUJO em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 05:25

Decorrido prazo de ILSON DOS REIS ARAUJO em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 04:24

Decorrido prazo de FABIO JUNIO DOS REIS ARAUJO em 27/04/2021 23:59.
27/04/2021 22:06

Juntada de manifestação
20/04/2021 18:52

Juntada de Certidão
30/03/2021 17:53

Mandado devolvido sem cumprimento
30/03/2021 17:53

Juntada de diligência
29/03/2021 18:39

Juntada de Certidão
29/03/2021 17:31

Expedição de Carta precatória.
24/03/2021 15:53

Juntada de Certidão
24/03/2021 15:53

Expedição de Comunicação via sistema.
24/03/2021 15:53

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 19:03

Mandado devolvido cumprido
23/03/2021 19:03

Juntada de Certidão
23/03/2021 18:36

Mandado devolvido cumprido
23/03/2021 18:36

Juntada de Certidão
22/03/2021 18:43

Conclusos para despacho
22/03/2021 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2021 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2021 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2021 01:11

Expedição de Mandado.
20/03/2021 01:08

Expedição de Mandado.
20/03/2021 01:07

Expedição de Mandado.
15/03/2021 12:10

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 02:24

Decorrido prazo de ILTON DOS REIS ARAUJO em 23/02/2021 23:59.
24/02/2021 02:24

Decorrido prazo de MAIRTON DOS REIS DE ARAUJO em 23/02/2021 23:59.
24/02/2021 02:23

Decorrido prazo de FABIO JUNIO DOS REIS ARAUJO em 23/02/2021 23:59.
24/02/2021 02:22

Decorrido prazo de NILTON DOS REIS ARAUJO em 23/02/2021 23:59.
24/02/2021 02:04

Decorrido prazo de MAIRTON DOS REIS DE ARAUJO em 23/02/2021 23:59.
24/02/2021 02:04

Decorrido prazo de ILTON DOS REIS ARAUJO em 23/02/2021 23:59.
24/02/2021 02:03

Decorrido prazo de FABIO JUNIO DOS REIS ARAUJO em 23/02/2021 23:59.
24/02/2021 01:49

Decorrido prazo de ILSON DOS REIS ARAUJO em 23/02/2021 23:59.
24/02/2021 01:45

Decorrido prazo de EDNEI DOS REIS ARAUJO em 23/02/2021 23:59.
28/01/2021 19:19

Juntada de manifestação
18/01/2021 15:44

Juntada de Certidão
18/01/2021 15:44

Expedição de Comunicação via sistema.
18/01/2021 15:44

Proferida decisão interlocutória
08/01/2021 11:14

Conclusos para decisão
22/07/2020 15:57

Juntada de Certidão
16/06/2020 04:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 04:37

Decorrido prazo de ILSON DOS REIS ARAUJO em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 04:37

Decorrido prazo de FABIO JUNIO DOS REIS ARAUJO em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 04:37

Decorrido prazo de EDNEI DOS REIS ARAUJO em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 04:37

Decorrido prazo de ILTON DOS REIS ARAUJO em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 04:37

Decorrido prazo de NILTON DOS REIS ARAUJO em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 04:37

Decorrido prazo de MAIRTON DOS REIS DE ARAUJO em 15/06/2020 23:59:59.
17/03/2020 12:45

Juntada de manifestação
20/02/2020 18:07

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 18:07

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 18:07

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 18:07

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 18:07

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 18:07

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 18:07

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 18:07

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 18:07

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 18:07

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 18:07

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 18:07

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 18:07

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 18:07

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 18:07

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 18:07

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 18:07

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 18:07

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 18:07

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 18:07

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 18:07

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 18:07

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 18:07

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 18:06

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 18:06

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 18:06

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 18:06

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 18:06

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 18:06

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 18:06

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 18:06

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 18:06

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 18:06

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 18:05

Juntada de Certidão de processo migrado
20/02/2020 18:05

Juntada de volume
20/02/2020 16:51

MIGRACAO PJe ORDENADA
21/01/2020 17:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO PUBLICADO NO E=DJF1 EM 22/01/2020, BOLETIM 006/2020.
21/01/2020 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/01/2020 09:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA NORMAL
20/01/2020 10:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
17/01/2020 16:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
17/01/2020 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/11/2019 11:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO PUBLICADO NO E-DJF1 EM 19/11/2019, BOLETIM 260/2019.
13/11/2019 09:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
12/11/2019 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
12/11/2019 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/10/2019 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/08/2019 10:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTAS PRECATÓRIAS N. 549, 550 E 551
07/08/2019 15:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
01/08/2019 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/07/2019 17:13

Conclusos para despacho
27/06/2019 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/06/2019 14:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
06/05/2019 08:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO PUBLICADO EM 30/04/2019, BOLETIM 097/2019
26/04/2019 17:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
26/04/2019 13:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
26/04/2019 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/03/2019 17:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
22/02/2019 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL SUBSEÇÃO JUDICIARIA MARINGÁ
22/02/2019 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/01/2019 16:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/01/2019 16:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)
18/12/2018 10:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/12/2018 10:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
12/12/2018 14:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
19/11/2018 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/11/2018 13:36

Conclusos para despacho
03/10/2018 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/09/2018 13:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
10/09/2018 17:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 10/09/2018 E PUBLICAÇÃO EM 11/09/2018 - BOLETIM 217-2018.
06/09/2018 13:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
03/09/2018 17:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DO AUTOR
03/09/2018 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAÇÃO DO AUTOR
20/08/2018 17:52

Conclusos para despacho
28/06/2018 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SUBSTABELECIMENTO
21/06/2018 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/06/2018 12:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 04/06/2018 E PUBLICAÇÃO EM 05/06/2018 - BOLETIM 140-2018.
01/06/2018 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
24/05/2018 17:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
24/05/2018 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, NA(S) PESSOA(S) DE SEU(S) ADVOGADO(S) CONSTITUÍDO(S), PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS. 719/720), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RE
04/04/2018 13:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
04/04/2018 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPUGNAÇÃO
06/03/2018 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2018 09:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA. DEVOLVER ATÉ ÀS 18:00
28/02/2018 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2018 10:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - NORMAL
09/02/2018 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/02/2018 15:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP SANTA MARIA/RS
31/01/2018 16:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATORIO DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 31/01/2018 E PUBLICAÇÃO EM 01/02/2018 - BOLETIM 019-2018.
30/01/2018 13:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
24/01/2018 17:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
24/01/2018 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/01/2018 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/01/2018 17:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
05/12/2017 18:48

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
04/12/2017 19:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP'S1113,1116,1117,1120/2017 EXPEDIDAS/ENVIADAS AOS SEUS RESPECTIVOS JUIZOS DEPRECADOS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 619/622-V.
27/11/2017 14:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
24/11/2017 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/11/2017 12:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 09/11/2017 E PUBLICAÇÃO EM 10/11/2017 - BOLETIM 305-2017
08/11/2017 15:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
07/11/2017 18:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
07/11/2017 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, NA PESSOA(S) DE SEU(S) ADVOGADO(S), DA JUNTADA AOS AUTOS DA MANIFESTAÇÃO DO RÉU/SEBASTIÃO CÂNDIDO BRANDÃO NETO (FLS. 601/607), REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZ
26/09/2017 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
26/09/2017 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/09/2017 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/09/2017 10:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARA RÁPIDA. DEVOLVER ATÉ ÁS 18:OO
04/09/2017 15:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATORIO DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 31/08/2017 E PUBLICAÇÃO EM 01/09/2017.
30/08/2017 15:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
30/08/2017 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/07/2017 15:33

REPLICA APRESENTADA - (2Âª)
28/07/2017 15:32

REPLICA APRESENTADA
11/07/2017 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2017 17:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
18/05/2017 12:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 10/05/2017 E CONSIDERADO PUBLICADO EM 11/05/2017, BOLETIM 113/17.
09/05/2017 13:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
21/03/2017 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
21/03/2017 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/02/2017 13:51

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
01/02/2017 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2017 12:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
26/01/2017 16:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
24/01/2017 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2017 15:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
16/12/2016 15:14

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
15/12/2016 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2016 10:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUT0S EM CARGA AO INCRA/PROCURADORIA FEDERAL EM MATO GROSSO.
03/10/2016 12:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA INCRA
03/10/2016 11:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 775/16 REMETIDA AO JUÍZO DA COMARCA DE COLIDER/MT, PARA CITAÇÃO DAS PARTES RÉS.
26/08/2016 14:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
13/07/2016 14:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
08/07/2016 14:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/07/2016 12:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAR DECISÃO URGENTE
07/07/2016 14:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITEM-SE OS DEMAIS RÉUS [...]
06/06/2016 17:13

Conclusos para decisão
06/05/2016 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/05/2016 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2016 14:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
08/04/2016 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/04/2016 17:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
31/03/2016 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/02/2016 11:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/02/2016 18:10

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
17/02/2016 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/01/2016 16:15

Conclusos para despacho
14/12/2015 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/11/2015 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2015 16:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
19/10/2015 09:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/10/2015 14:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/10/2015 16:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/10/2015 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. EM TEMPO, REVOGO O ITEM 3 DO DESPACHO DE FL. 258, UMA VEZ QUE, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 214, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COMPARECENDO O RÉU APENAS PARA ARGÜIR A NULIDADE E SENDO ESTA DECRETADA, CONSIDERAR-SE-Á FEI
02/10/2015 17:59

Conclusos para despacho
11/09/2015 17:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/09/2015 14:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
21/08/2015 14:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/08/2015 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESSE MODO, RECOMHEÇO A NULIDADE DA CITAÇÃO DE JELSENIR ANTONIO DE CASTRO E DETERMINO SEJA NOVAMENTE REALIZADA, DEVENDO SER OBSERVADA SUA QUALIDADE DE LITISCONSORTE PASSIVO.
10/07/2015 13:29

Conclusos para despacho
07/07/2015 16:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/05/2015 17:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
26/05/2015 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/05/2015 15:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/05/2015 15:16

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
19/05/2015 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/03/2015 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2015 09:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
16/03/2015 10:55

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
05/03/2015 15:56

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/03/2015 12:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
05/03/2015 09:54

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/01/2015 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/01/2015 15:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
09/01/2015 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2014 09:56

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À AGU/PROCURADORIA DA UNIÃO EM MATO GROSSO, VIA SEDEX DESTINATÁRIO ÚNICO, ETIQUETA DE POSTAGEM SF742196449BR.
18/11/2014 17:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
02/10/2014 17:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/09/2014 11:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/09/2014 17:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/09/2014 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIDO PELO AUTOR À FL. 224. TENDO EM VISTA QUE OS ENDEREÇOS INDICADOS ENCONTRAM-SE FORA DA JURISDIÇÃO DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, EXPEÇAM-SE CARTAS PRECATÓRIAS PARA AS COMARCAS DE COLÍDER/MT E TERRA NOVA DO NORTE/MT.
08/09/2014 13:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O REQUERIDO PELO AUTOR À FL. 224. TENDO EM VISTA QUE OS ENDEREÇOS INDICADOS ENCONTRAM-SE FORA DA JURISDIÇÃO DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, EXPEÇAM-SE CARTAS PRECATÓRIAS PARA AS COMARCAS DE COLÍDER/MT E TERRA
24/07/2014 16:32

Conclusos para despacho
10/06/2014 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/06/2014 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2014 10:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
27/05/2014 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/05/2014 17:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/05/2014 16:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº590/2013
06/05/2014 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/05/2014 13:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/04/2014 10:37

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - DISTRIBUIÇÃO PRA ANOTAÇÃO PROCESSUAL DETERMINADA ÀS FLS. 215
11/04/2014 16:17

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - " PRIMEIRAMENTE, CADASTRE-SE NO POLO ATIVO DESTA DEMANDA OS LITISCONSORTES QUE INGRESSARAM NO FEITO ÀS FLS. 94/95 E 199, INSERINDO NO SISTEMA OS NOMES DOS RESPECTIVOS ADVOGADOS. EM SEGUIDA, REI
07/11/2013 15:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA
02/10/2013 16:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/10/2013 16:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/10/2013 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " [...] CONCEDO O PRAZO DE 15 (QUNZE) DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA SE MANIFESTE, ACOSTANDO AOS AUTOS ENDEREÇO DO RÉU, A FIM DE POSSIBILITAR A CITAÇÃO .[...]"
23/09/2013 15:19

Conclusos para despacho
23/09/2013 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/09/2013 15:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
12/09/2013 11:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 10.09.2013, BOLETIM 150-2013.
05/09/2013 16:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/09/2013 14:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/07/2013 15:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 589/2013 E 590/2013
18/07/2013 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "[...] EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA [...]"
16/07/2013 18:10

Conclusos para despacho
21/05/2013 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/05/2013 14:21

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
08/05/2013 10:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 08.05.2013, BOLETIM 072-2013.
06/05/2013 11:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/05/2013 14:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/04/2013 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... INTIME-SE O AUTOR...
26/04/2013 15:41

Conclusos para despacho
26/04/2013 15:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/04/2013 15:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/02/2013 12:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
25/02/2013 12:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...] DETERMINO A CONSULTA AO SISTEMA BACENJUD QUANTO AO ENDEREÇO DOS AUTORES [...]
03/12/2012 17:07

Conclusos para decisão
03/12/2012 17:05

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
19/10/2012 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/09/2012 13:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 881
11/09/2012 13:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 881
09/08/2012 17:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...] INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL [...] INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO [...]
22/05/2012 14:32

Conclusos para decisão
13/03/2012 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT: 2916
24/02/2012 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2012 15:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
06/02/2012 10:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 06.02.2012, BOLETIM 009-2012.
02/02/2012 10:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)
30/01/2012 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/01/2012 12:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/01/2012 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...)"1. DEFIRO O PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS FORMULADO PELO AUTOR, PRAZO DE 10 DIAS."
23/12/2011 08:12

Conclusos para despacho
22/12/2011 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/11/2011 15:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/11/2011 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/09/2011 13:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CPC....
01/07/2011 18:58

Conclusos para decisão
30/05/2011 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/05/2011 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2011 14:18

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF EM SINOP
18/03/2011 13:20

CARGA: RETIRADOS INSS
14/03/2011 12:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/02/2011 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
16/12/2010 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/11/2010 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2010 09:24

CARGA: RETIRADOS AGU
20/10/2010 14:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA MANIFESTAR SOBRE A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA
14/10/2010 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2010 12:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
22/09/2010 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/09/2010 13:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
06/09/2010 15:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/09/2010 10:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/08/2010 16:23

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
13/07/2010 15:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ATO ORDINATÓRIO PUBLICADO NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 09.07.2010, BOLETIM 076-2010.
07/07/2010 10:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
06/07/2010 18:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
06/07/2010 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/07/2010 17:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 424/2010
28/06/2010 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE OS REUS. PARA TANTO, EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA PARA O MUNICÍPIO DE COLÍDER/MT. INTIM-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORMAR O ENDEREÇO DOS RÉUS JELSENIR ANTONIO DE CASTRO E EDELMIRA DA SILVA CASTRO.
23/06/2010 15:07

Conclusos para despacho
23/06/2010 14:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 424
31/05/2010 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/05/2010 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2010 14:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - À PROCURADORIA DO INCRA EM CUIABÁ
25/03/2010 10:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
19/01/2010 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 14/12/2009 INÍCIO DO PRAZO 15/12/2009
10/12/2009 13:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
23/11/2009 15:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/11/2009 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "(...) ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL FORMULADO PELO AUTOR EM RELAÇÃO AOS REQUERIDDOS JELSENIR ANTONIO DE CASTRO E EDELMIRA DA SILVA CASTRO"
11/11/2009 16:28

Conclusos para despacho
09/10/2009 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/09/2009 18:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO: 22/09/09; INICIO DO PRAZO: 23/09/09.
15/09/2009 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
10/08/2009 19:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
10/08/2009 17:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP199/2009
28/05/2009 17:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 199/2009 - SJMT
20/05/2009 14:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
20/05/2009 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/05/2009 15:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO QUE FOI DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO OFICIAL DE JUSTIÇA E CONSIDERADO PUBLICADO EM 12/05/2009, COM INÍCIO DO PRAZO EM 13/05/2009.
07/05/2009 14:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/05/2009 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/02/2009 16:51

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
26/02/2009 16:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/02/2009 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER A CITAÇÃO DO LITISCONSORTE JELSENIR ANTONIO DE CASTRO, NO PZ DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
18/02/2009 11:15

Conclusos para decisão
18/02/2009 10:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 289/2008
12/12/2008 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/10/2008 14:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
19/09/2008 17:00

Conclusos para decisão
19/09/2008 13:33

OFICIO EXPEDIDO - À COMARCA DE COLIDER/MT.
19/09/2008 13:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/08/2008 15:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - POLO PASSIVO EXCLUÍDO E REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA EFETUADA
20/08/2008 14:48

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - Conforme despacho fls 88 :"cdistribua-se por dependência aos autos 2006.3514-1"
17/07/2008 11:43

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
17/07/2008 11:36

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
02/07/2008 14:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
01/07/2008 17:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DISTRIBUAM-SE POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 2006.36.03.003514-1 (...) DEFIRO A AJG (...) RECONHEÇO, DE OFÍCIO, EXISTÊNCIA DE CONEXÃO COM OS AUTOS 2006.36.03003526-1. DETERMINO A REUNIÃO DE AMBOS (...) CITEM-S
30/06/2008 12:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DISTRIBUAM-SE POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 2006.36.03.003514-1 (...) DEFIRO A AJG (...) RECONHEÇO, DE OFÍCIO, EXISTÊNCIA DE CONEXÃO COM OS AUTOS 2006.36.03003526-
23/10/2007 17:07

Conclusos para decisão
03/10/2007 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2007 18:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/10/2007 18:23

INICIAL AUTUADA
28/09/2007 18:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2007

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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