TRF1 - 0007837-59.2010.4.01.3600
1ª instância - 7ª Cuiaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/05/2021 11:06
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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05/12/2019 13:49
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 03 VOLUMES E 01 APENSO.
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05/12/2019 13:48
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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05/12/2019 13:47
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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04/11/2019 16:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - FLS. 645 - "RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELAS ACUSADAS IZABELA CORREA DA COSTA BRANDÃO LIMA E LUIZA MARILLIA DE BARROS LIMA (FLS. 192 -VERSO), EM FACE DA SENTENÇA DE FLS. 177/183. AS APELANTES AP
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25/10/2019 15:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 25.10.2019
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17/10/2019 14:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/10/2019 12:19
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA - PARA CÓPIA - 01 HORA
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15/10/2019 15:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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15/10/2019 13:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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07/10/2019 16:59
Conclusos para despacho
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07/10/2019 16:10
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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07/10/2019 16:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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04/10/2019 11:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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04/10/2019 09:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLUMES E 01 APENSO
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03/10/2019 14:50
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - P CÓPIA - 03 VOLUMES E 01 APENSO
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03/10/2019 14:17
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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26/09/2019 10:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - FLS. 618/630 - "(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO ESTATAL PUNITIVA CONTIDA NA DENÚNCIA PARA CONDENAR LUIZA MARILIA DE BARROS LIMA E IZABELLA CORREA COSTA BRANDÃO LIMA, DEVIDAMENT
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24/09/2019 11:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 24.09.2019
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19/09/2019 12:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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13/09/2019 17:46
PARECER MPF: APRESENTADO
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20/08/2019 16:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/08/2019 09:14
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL + 01 APENSO
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16/08/2019 16:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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14/08/2019 11:26
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
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24/07/2019 11:00
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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24/07/2019 10:59
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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21/06/2019 15:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIV. EM 13/05 E PUBL. EM 14/05
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09/05/2019 17:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 09/05/2019
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10/04/2019 11:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - VISTA DEFESA
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10/04/2019 11:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF - REITERA AS ALEGAÇÕES FINAIS
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02/04/2019 14:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/04/2019 10:08
CARGA: RETIRADOS MPF
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22/03/2019 14:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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21/03/2019 19:10
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - (....)DÊ-SE VISTA AO MPF PARA SE MANIFESTAR E, QUERENDO, REITERAR OU NÃO AS ALEGAÇÕES FINAIS JÁ APRESENTADAS (...)
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24/01/2019 15:10
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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24/01/2019 15:05
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ACUSADA LUIZA MARILIA DE BARROS
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22/01/2019 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/01/2019 14:42
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 03 VOL + 01 APENSO
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11/01/2019 15:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 11/01/2019
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06/12/2018 14:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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01/12/2018 14:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO DE 12/11/2018: Tendo em vista a certidão de supra, intime-se, novamente, a advogado da acusada LUIZA MARILIA DE BARROS LIMA, Dr. Andre Castrillo, OAB/MT nº 3.990, para, no prazo de cinco dias, apresentar as alegações fina
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12/11/2018 18:55
Conclusos para despacho
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08/11/2018 15:14
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
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24/10/2018 16:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/10/2018 15:54
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA PARA CÓPIAS - 03 VOL + 01 APENSO
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17/10/2018 13:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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16/10/2018 19:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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16/10/2018 19:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando o restabelecimento da exigibilidade do crédito tributário (fls. 523), determino o prosseguimento do feito, devendo a defesa ser intimada para apresentar as alegações finais, no prazo legal.
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09/10/2018 15:09
Conclusos para despacho
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26/09/2018 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLUMES + 01 APENSO
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24/09/2018 09:46
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL + 01 APENSO
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18/09/2018 18:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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14/08/2018 17:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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25/06/2018 16:34
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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09/05/2018 14:20
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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08/05/2018 16:45
OFICIO EXPEDIDO
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19/04/2018 15:47
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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19/04/2018 15:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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20/02/2018 15:02
PARECER MPF: APRESENTADO
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09/02/2018 17:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOLS. + 1 APENSO
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29/01/2018 08:59
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL + 01 APENSO
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25/01/2018 14:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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25/01/2018 13:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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15/01/2018 13:19
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DE DEBITOS
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15/01/2018 13:11
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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19/12/2017 10:05
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - em cumprimento ao despacho de fls. 512.
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19/12/2017 10:05
OFICIO REMETIDO CENTRAL - encaminhado nesta data
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19/12/2017 10:04
OFICIO EXPEDIDO - expedir oficio Delegacia da Receita em cumprimento ao despacho de fls. 512
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19/12/2017 10:04
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)
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18/12/2017 17:49
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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18/12/2017 17:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando que o documento de fls. 508 diz respeito ao DEBCAD nº 358653401, o mesmo débito mencionado às fls. 470/471, mantenho, ao menos por ora, a suspensão do processo e do prazo prescricional determinada às fls. 485. Oficie-
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18/12/2017 17:38
Conclusos para despacho
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18/12/2017 15:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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05/12/2017 18:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP. 05/12/2017
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05/12/2017 18:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PUBLICAR VISTA DEFESA - PARA APRES. ALEG. FINAIS
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22/11/2017 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/11/2017 17:42
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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21/11/2017 13:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIV. EM 20/11 E PUBL. EM 21/11
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16/11/2017 14:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 16/11/2017
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14/11/2017 19:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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14/11/2017 14:20
PARECER MPF: APRESENTADO
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13/11/2017 17:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/11/2017 09:07
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL + 01 APENSO
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31/10/2017 14:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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31/10/2017 14:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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22/08/2017 12:10
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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10/08/2017 13:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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27/07/2017 13:16
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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26/07/2017 17:15
OFICIO EXPEDIDO - OF 283/2017/S10
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25/07/2017 16:35
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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25/07/2017 16:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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26/06/2017 17:05
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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19/05/2017 15:15
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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28/04/2017 17:31
OFICIO EXPEDIDO
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28/03/2017 13:54
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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28/03/2017 13:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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28/03/2017 13:54
Conclusos para despacho
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25/07/2016 16:04
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Parcelamento do débito. Oficiar a RFB semestralmente.
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25/07/2016 15:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando o parcelamento do crédito tributário, de acordo com os documentos emitidos pela Secretaria da Receita Federal do Estado de Mato Grosso (fls. 470/475), nos termos do art. 9º da Lei nº 10.684/2003 e art. 68 da Lei nº 11
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20/07/2016 15:08
Conclusos para despacho
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28/06/2016 16:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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28/06/2016 16:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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08/06/2016 17:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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27/05/2016 12:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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27/05/2016 12:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/05/2016 14:38
Conclusos para despacho
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02/05/2016 14:37
PARECER MPF: APRESENTADO
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14/04/2016 13:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOL + 01 APENSO
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11/04/2016 08:51
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL + 01 APENSO
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05/04/2016 13:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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05/04/2016 13:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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05/04/2016 13:48
Conclusos para despacho
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18/03/2016 14:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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29/02/2016 14:55
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
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29/02/2016 14:55
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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29/02/2016 14:54
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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19/02/2016 15:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/02/2016 15:36
CARGA: RETIRADOS MPF - + 01 APENSO
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04/02/2016 09:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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29/01/2016 17:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM AUDIÊNCIA.
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29/01/2016 17:36
Conclusos para despacho - EM AUDIÊNCIA
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29/01/2016 17:35
INTERROGATORIO REALIZADO
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19/01/2016 15:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL, FL:435.
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08/01/2016 15:30
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RJ
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04/12/2015 12:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 1259, FL:431.
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28/10/2015 13:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOL + 01 APENSO
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26/10/2015 09:18
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL + 01 APENSO
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19/10/2015 15:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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19/10/2015 15:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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16/10/2015 15:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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16/10/2015 15:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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15/10/2015 13:56
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR MANDADO INTIMAÇÃO ACUSADA
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07/10/2015 17:53
INTERROGATORIO DESIGNADO
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07/10/2015 17:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO A AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIOS DAS ACUSADAS PARA O DIA 29 DE JANEIRO DE 2016, ÀS 13 HORAS E 30 MINUTOS (HORÁRIO DE CUIABÁ) E 14 HORAS E 30 MINUTOS (HORÁRIO DE BRASÍLIA), A SE REALIZAR MEDIANTE VIDEOCONFERÊNCIA COM A SEÇÃO
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05/10/2015 17:25
Conclusos para despacho
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05/10/2015 17:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL JUIZO DEPRECADO
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05/10/2015 17:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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05/10/2015 17:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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14/09/2015 16:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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02/09/2015 10:37
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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02/09/2015 10:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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03/07/2015 18:41
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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29/06/2015 16:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM SEUS ULTERIORES TERMOS, CESSANDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA A SJRJ PARA INTERROGATÓRIO DA ACUSADA LUIZA MARILIA DE B
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16/04/2015 18:00
Conclusos para decisão
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25/02/2015 17:13
PARECER MPF: APRESENTADO
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25/02/2015 17:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/02/2015 12:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/02/2015 11:34
CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL, 1 APENSO
-
09/02/2015 15:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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09/02/2015 15:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/02/2015 15:55
Conclusos para despacho
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13/01/2015 12:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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13/01/2015 12:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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19/12/2014 14:10
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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19/12/2014 14:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
21/11/2014 15:46
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
14/11/2014 14:14
OFICIO EXPEDIDO
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29/09/2014 17:06
SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA CONJUNTA N. 01/2014
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31/07/2014 16:06
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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31/07/2014 16:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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07/07/2014 12:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/06/2014 14:52
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES + 01 APENSO
-
09/04/2014 15:56
PARECER MPF: APRESENTADO
-
09/04/2014 15:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
28/03/2014 12:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/03/2014 10:05
CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL + 01 APENSO
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12/03/2014 17:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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12/03/2014 17:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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12/03/2014 17:41
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA DEFESA DA ACUSADA IZABELLA CORREA
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12/03/2014 17:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIV. EM 11/11 E PUBL. EM 12/11
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21/01/2014 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/12/2013 14:52
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 2 VOLUMES 1 APENSO
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26/11/2013 17:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/11/2013 15:44
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 2 VOL, 1 AP
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07/11/2013 13:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 07/11/2013
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30/10/2013 17:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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30/10/2013 17:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INTIME-SE A DEFESA DA ACUSADA IZABELLA CORREA...
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28/10/2013 16:06
Conclusos para despacho
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11/09/2013 16:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO
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11/09/2013 16:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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08/07/2013 11:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/07/2013 10:57
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 2 VOL, 1 AP
-
07/06/2013 16:28
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº277/2013
-
07/06/2013 16:28
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
07/06/2013 16:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/06/2013 16:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº456/2012
-
07/06/2013 16:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/04/2013 16:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
03/04/2013 15:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
03/04/2013 15:12
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
06/03/2013 09:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
17/01/2013 18:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/01/2013 09:57
CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL, 1 APENSO
-
14/01/2013 15:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
14/01/2013 15:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INTIMEM-SE OS RÉUS, CONFORME SOLICITADO PELO MPF.
-
07/01/2013 18:01
Conclusos para despacho
-
27/11/2012 14:56
PARECER MPF: APRESENTADO
-
27/11/2012 14:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
01/10/2012 18:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/09/2012 09:53
CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL, 1 APENSO
-
18/09/2012 17:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
18/09/2012 17:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/ REMESSA AO MPF
-
17/07/2012 16:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO/GAB/PFN/MT/Nº957/2012
-
17/07/2012 16:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
28/05/2012 17:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE (DECISÃO DE FOLHAS 362/363).
-
28/05/2012 17:37
Conclusos para despacho
-
17/05/2012 16:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
17/05/2012 16:39
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
14/05/2012 15:54
OFICIO EXPEDIDO
-
14/05/2012 15:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/03/2012 11:06
CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL, 1 APENSO
-
20/03/2012 10:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
19/03/2012 14:47
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 9° E §1° DA LEI 10.684/03, SUSPENDO A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, BEM COMO O PRAZO PRESCRICIONAL EM RELAÇÃO ÀS ACUSADAS IZABELLA CORRÊA COSTA BRANDÃO LIMA E LUIZA MARILIA DE B
-
12/03/2012 14:17
Conclusos para decisão
-
07/02/2012 17:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/01/2012 15:45
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PARA COPIA
-
20/01/2012 10:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/01/2012 17:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - II VOLUMES E I APENSO
-
14/11/2011 13:00
CARGA: RETIRADOS MPF - II VOLUMES E I APENSO
-
09/11/2011 17:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
09/11/2011 17:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO MPF
-
19/10/2011 09:36
PARECER MPF: APRESENTADO
-
14/10/2011 16:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/10/2011 11:50
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO Nº 1162/2011/S1
-
06/10/2011 11:06
OFICIO EXPEDIDO - oficio reiteando - procuradoria da fazenda nacional - sobre parcelamento da divida
-
06/10/2011 11:06
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
30/09/2011 08:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CERTIFICAR RESPOSTA AO OFICIO 982/2011. PRAZO 72 HORAS
-
30/09/2011 08:06
Conclusos para despacho
-
30/09/2011 08:02
INTERROGATORIO NAO REALIZADO - AUSENCIA DA RÉ IZABELLA. COBRAR OFICIO DA RECEITA
-
06/09/2011 16:37
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO DE Nº 982/2011
-
02/09/2011 16:50
OFICIO EXPEDIDO - OF. 982/2011/S7 A PFN
-
15/08/2011 13:33
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
15/08/2011 13:33
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP Nº 322/2011
-
06/07/2011 14:46
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 323/2011
-
06/07/2011 14:46
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
04/07/2011 10:48
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR OFICIO PROC FAZ NACIONAL
-
22/06/2011 18:32
INTERROGATORIO DESIGNADO
-
22/06/2011 18:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "OFICIE-SE A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL A FIM DE QUE INFORME A ESTE JUÍZO SE EFETIVAMENTE HOUVE O PARCELAMENTO DA DÍVIDA CONFORME SOLICITAÇÃO EFETUADA PELA PARTE RÉ, DEVENDO SER ENCAMINHADO ÀQUELE ÓRGÃO CÓPIA DOS DOCUMENTOS.
-
22/06/2011 18:30
Conclusos para despacho
-
22/06/2011 18:29
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
14/06/2011 15:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/06/2011 15:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
06/06/2011 17:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/06/2011 15:15
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PARA COPIA/ II VOLUMES E I APENSO
-
26/05/2011 16:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/05/2011 18:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
23/05/2011 16:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUDIÊNCIA 22/06/2011 16H30
-
17/05/2011 10:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - II VOLUMES E I APENSO
-
11/05/2011 17:59
CARGA: RETIRADOS MPF - II VOLUMES I APENSO
-
11/05/2011 17:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/05/2011 17:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N.º 362,361,359 E 360/2011.
-
11/05/2011 17:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
11/05/2011 17:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 346
-
11/05/2011 17:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 345
-
18/04/2011 14:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
18/04/2011 14:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/04/2011 17:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOL. Nº 65 / DISP. 06.04.2011 / PUBL. 07.04.2011
-
28/03/2011 16:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 28.03.2011
-
21/03/2011 13:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
21/03/2011 13:03
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - ...DIANTE DO EXPOSTO: DESIGNO A AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS COMUNS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO (FL. 2F) E PELA DEFESA DA RÉ LUÍZA MARÍLIA DE BARROS LIMA (FL. 211), RESIDENTES EM CUIABÁ/MT E VÁRZEA GRANDE/
-
18/03/2011 17:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - I - DESIGNO A AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS COMUNS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO (FL. 2F) E PELA DEFESA DA RÉ LUÍZA MARÍLIA DE BARROS LIMA (FL. 211), RESIDENTES EM CUIABÁ/MT E VÁRZEA GRANDE/MT, PARA O DIA 2
-
10/12/2010 15:15
Conclusos para decisão
-
10/12/2010 15:15
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
10/12/2010 14:29
DEFESA PREVIA APRESENTADA
-
23/11/2010 19:00
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 54/2010(DEPENDENTE: 201036000014551)
-
03/11/2010 16:40
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 421/2010
-
03/11/2010 16:39
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 2008/2010
-
16/06/2010 18:06
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
-
09/06/2010 18:43
INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO
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16/04/2010 15:10
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
15/04/2010 19:01
DENUNCIA RECEBIDA - DENÚNCIA RECEBIDA EM 26/03/2010.
-
15/04/2010 12:49
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
15/04/2010 12:49
INICIAL AUTUADA
-
14/04/2010 11:57
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - RECEBIMENTO DA DENUNCIA, FLS. 160/161.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2010
Ultima Atualização
31/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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