TRF1 - 0043620-37.2013.4.01.3300
1ª instância - 17ª Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/05/2021 14:15
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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21/09/2017 18:42
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM RAZÃO DE APELAÇÃO PELO MPF
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15/08/2017 16:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DIGITALIZAÇÃO
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03/08/2017 15:10
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - (2ª) FORMAÇÃO AUTOS SUPLEMENTARES
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17/07/2017 15:22
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
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14/07/2017 14:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 365/2017
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14/07/2017 14:22
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA DEFESA
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28/06/2017 13:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO -COM CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO
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27/06/2017 15:48
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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27/06/2017 15:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTORIZAÇÃO
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22/06/2017 16:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NR. 365/2017, AO SENTENCIADO BALBINO OLIVEIRA DA SILVA.
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19/05/2017 11:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO RÉU PARA CONSTITUIR NOVO DEFENSOR
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09/05/2017 18:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
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09/05/2017 17:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/05/2017 16:16
Conclusos para despacho
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23/03/2017 13:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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23/03/2017 13:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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21/03/2017 18:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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21/03/2017 17:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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15/03/2017 13:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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15/03/2017 13:10
RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
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15/03/2017 13:10
RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO - APELAÇÃO INTERPOST PELO MPF
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14/03/2017 18:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
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14/03/2017 17:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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14/03/2017 16:21
Conclusos para despacho
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19/01/2017 16:04
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PELO MPF
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07/12/2016 16:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM RECUESO DE APELAÇÃO
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02/12/2016 10:42
CARGA: RETIRADOS MPF
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29/11/2016 18:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - COM SENTENÇA
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28/11/2016 12:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM SENTENÇA, TORNADA PÚBLICA EM SECRETARIA EM 28.11.2016, NOS TERMOS DO ART 389 DO CPP
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21/11/2016 18:00
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD.ADM
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19/09/2016 17:40
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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05/07/2016 10:59
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES - EM FAVOR DE BALBINO OLIVEIRA DA SILVA
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16/06/2016 14:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR REU BALBINO PARA CONSTITUIR NOVO DEFENSOR E APRESENTAR AS ALEGACOES FINAIS
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16/06/2016 14:46
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DEFENSOR INTIMADO NAO APRESENTOU ALEGACOES FINAIS
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24/05/2016 14:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DEFESA INTIMADA PARA APRESENTAR ALEGACOES FINAIS EM 5 DIAS
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23/05/2016 18:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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10/05/2016 13:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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09/05/2016 18:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
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09/05/2016 17:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/05/2016 13:45
Conclusos para despacho
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20/04/2016 13:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EM FAVOR DE BALBINO OLIVEIRA DA SILVA
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29/03/2016 14:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO ATE 04.04 PARA DEFESA DE BALBINO APRESENTAR ALEGACOES FINAIS
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28/03/2016 13:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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11/03/2016 14:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - RENOVAÇÃO DA INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS
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10/03/2016 18:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
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10/03/2016 18:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/03/2016 17:31
Conclusos para despacho
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09/12/2015 14:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DEFESA INTIMADA PARA APRESENTAR ALEGACOES FINAIS ATE 14.12.2015
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07/12/2015 14:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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02/12/2015 17:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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30/11/2015 17:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
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30/11/2015 17:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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30/11/2015 16:25
Conclusos para despacho
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23/11/2015 17:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO REQUISITORIO DE PGTO. DE HONORARIOS, EM FAVOR DO DEFENSOR AD HOC, DR. WAGNER ROCHA FARIAS (ENCAMINHADO DIA AJG).
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06/11/2015 12:11
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PELO MPF
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03/11/2015 14:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - COM ALEGAÇÕES FINAIS
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27/10/2015 12:07
CARGA: RETIRADOS MPF
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26/10/2015 16:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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20/10/2015 18:54
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PAGAMENTO DEFENSOR AD HOC
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20/10/2015 18:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA MIDIA COM INTERROGATORIO DO REU EM 2 OUTRAS ACOES PENAIS
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30/06/2015 13:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DA DEFESA
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29/06/2015 14:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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26/06/2015 15:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DA DEFESA
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19/06/2015 14:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABJU APÓS REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA
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18/06/2015 18:48
INTERROGATORIO NAO REALIZADO
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15/06/2015 18:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 680/2015
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19/05/2015 16:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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15/05/2015 12:30
CARGA: RETIRADOS MPF
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12/05/2015 12:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DA AUDIENCIA
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12/05/2015 12:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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11/05/2015 14:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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06/05/2015 18:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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06/05/2015 18:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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06/05/2015 18:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 680/2015
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05/05/2015 13:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA INTIMAÇÃO DO RÉU
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05/05/2015 13:50
INTERROGATORIO DESIGNADO - 01 INTERROGATÓRIO
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04/05/2015 17:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
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04/05/2015 16:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/05/2015 13:29
Conclusos para despacho
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12/02/2015 12:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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10/02/2015 11:10
CARGA: RETIRADOS MPF
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09/02/2015 17:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - RELATÓRIO MÉDICO JUNTADO
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05/02/2015 17:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
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05/02/2015 17:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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05/02/2015 17:15
Conclusos para despacho
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22/01/2015 14:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EM FAVOR DE BALBINO OLIVEIRA DA SILVA
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26/11/2014 08:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FL. 322 INT.DEF.PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 DIAS
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24/11/2014 08:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PARA A DEFESA APRESENTAR RELATORIO MEDICO PRAZO DE 10 DIAS
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20/11/2014 16:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA APRESENTAR RELATÓRIO MÉDICO, EM 10 DIAS
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18/11/2014 17:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
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18/11/2014 16:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/11/2014 14:59
Conclusos para despacho
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23/07/2014 08:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FL. 320 INT.DEF.DA SUSPENSÃO DO PROCESSO POR NOVENTA DIAS
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21/07/2014 09:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DA SUSPENSÃO DO FEITO POR 90 DIAS
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18/07/2014 11:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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17/07/2014 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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15/07/2014 08:32
CARGA: RETIRADOS MPF
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22/05/2014 11:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA DEFESA
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19/05/2014 18:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/05/2014 18:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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19/05/2014 18:55
Conclusos para despacho
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08/04/2014 17:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EM FAVOR DO REU BALBINO OLIVEIRA DA SILVA
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10/02/2014 15:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGUARDAR INFORMACAO DEFESA ACERCA ESTADO SAUDE DO REU ATE 20.02.2014
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06/02/2014 15:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - D-8
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05/02/2014 15:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA INFORMAR SOBRE AS CONDIÇÕES DE SAÚDE DO RÉU
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04/02/2014 18:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
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04/02/2014 15:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/02/2014 13:29
Conclusos para despacho
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06/12/2013 16:11
INICIAL AUTUADA - REC. DA DISTRIBUIIÇÃO EM 02/12/2013
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29/11/2013 12:00
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2013
Ultima Atualização
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Volume • Arquivo
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