TRF1 - 0021146-83.2001.4.01.3400

1ª instância - 21ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RUTERVAL FARIAS COSTA

CPF *98.***.*96-72

Advogados

FERNANDO NUNES SIMOES

LUCIANA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2022 15:51

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 16:08

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 14:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/05/2022 14:14

    Proferida decisão interlocutória

  • 13/05/2022 18:12

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2022 02:11

    Decorrido prazo de RUTERVAL FARIAS COSTA em 29/04/2022 23:59.

  • 27/04/2022 17:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/04/2022 17:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/04/2022 16:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/03/2022 15:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/03/2022 15:03

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 15:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/03/2022 15:03

    Proferida decisão interlocutória

  • 11/01/2022 14:08

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2022 14:08

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 08:36

    Decorrido prazo de RUTERVAL FARIAS COSTA em 16/09/2021 23:59.

  • 10/09/2021 02:16

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA em 09/09/2021 23:59.

  • 30/08/2021 17:12

    Juntada de declaração

  • 29/07/2021 15:32

    Juntada de manifestação

  • 26/07/2021 00:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

  • 24/07/2021 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

  • 23/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0021146-83.2001.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: RUTERVAL FARIAS COSTA e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/07/2021 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 15:44

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/07/2021 15:44

    Juntada de volume

  • 20/07/2021 15:43

    Juntada de volume

  • 15/07/2021 17:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/07/2021 17:07

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 22/04/2010 16:41

    BAIXA ARQUIVADOS - GUIA Nº 24/2010

  • 16/04/2010 14:14

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 15/04/2010 19:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2009 16:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/10/2009 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/10/2009 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/09/2009 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/09/2009 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/09/2009 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2009 15:08

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2009 15:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/09/2009 11:31

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/07/2009 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 29/07/2009 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/07/2009 18:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/07/2009 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2009 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2009 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/06/2009 13:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/03/2009 11:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/03/2009 11:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2009 16:42

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2009 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2009 18:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2008 14:38

    OFICIO EXPEDIDO

  • 31/10/2008 16:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/10/2008 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2008 13:46

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2008 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2008 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/10/2008 14:16

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 10/06/2008 12:06

    BAIXA ARQUIVADOS - GUIA Nº 025/2008

  • 09/06/2008 07:26

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 09/06/2008 07:26

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 04/06/2008 15:16

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/04/2008 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/04/2008 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/04/2008 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/04/2008 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/04/2008 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2008 14:37

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2008 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2008 10:35

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 12/03/2008 15:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/02/2008 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/02/2008 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/02/2008 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/11/2007 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARM 31 PILHA 2

  • 23/11/2007 13:19

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2007 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2007 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/11/2007 16:50

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 27/03/2007 10:21

    BAIXA ARQUIVADOS - GUIA Nº 016/2007

  • 26/03/2007 15:05

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 07/03/2007 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/03/2007 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/03/2007 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/02/2007 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/02/2007 12:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2007 08:45

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2007 11:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/01/2007 10:55

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 24/01/2007 10:55

    RECEBIDOS DO TRF

  • 08/11/2002 09:54

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 43/2002

  • 25/10/2002 18:47

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/10/2002 17:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUB

  • 24/10/2002 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA D

  • 24/10/2002 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2002 12:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/10/2002 18:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/10/2002 17:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUB

  • 15/10/2002 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA B

  • 15/10/2002 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2002 13:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2002 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2002 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2002 18:14

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2002 14:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUB- MESA

  • 26/09/2002 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA A

  • 26/09/2002 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2002 17:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/09/2002 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/09/2002 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 05/09/2002 ( ARM 17 D 2 )

  • 06/08/2002 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - ARM.19 B1

  • 06/08/2002 10:35

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 06/08/2002 10:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/08/2002 13:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/07/2002 11:04

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - NO PERIDODO DE1O/01/89 A 31/12/95 S/ EXAME DE MERITO

  • 01/02/2002 11:38

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/01/2002 16:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUB

  • 07/01/2002 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA A

  • 07/01/2002 18:05

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 07/01/2002 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2001 14:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/09/2001 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/09/2001 14:53

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - SUB

  • 04/09/2001 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA B

  • 03/09/2001 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM 02/08/2001

  • 02/08/2001 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 02/08/2001 GAV. H/01

  • 01/08/2001 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - D1

  • 01/08/2001 15:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/08/2001 15:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/08/2001 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 27/07/2001 15:08

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2001 15:07

    INICIAL AUTUADA

  • 25/07/2001 16:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2001

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002579-21.2017.4.01.3601

Justica Publica

Rafael Voney Alves de Souza Vaz

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/10/2017 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0002579-21.2017.4.01.3601

Ministerio Publico Federal - Mpf

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/10/2018 12:14

Exibir Processo

Processo nº 1000610-42.2021.4.01.3300

Rosilda Antonia de Almeida Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Neydianne Batista Goncalves Soares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/01/2021 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0048008-81.2016.4.01.0000

Ministerio Publico Federal

Joeuma Calixto de Barros

Advogado: Aristoteles Melo Braga

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 28/10/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0048008-81.2016.4.01.0000

Joeuma Calixto de Barros

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Ludmila Santana Barbosa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/09/2016 17:00

Exibir Processo