TRF1 - 0053626-58.2013.4.01.3800

1ª instância - 5ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Acompanhar
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Polo Ativo

Partes

ENISIA FERREIRA DE ASSIS

CPF *03.***.*00-10

Advogados

MARCELO TORRES MOTTA

OAB: 67249/MG

CPF *29.***.*40-78

FELIPE AIRES E SOUZA

CPF *56.***.*43-77

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0917-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 12:53

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 12:53

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 27/08/2021 14:13

    Arquivado Definitivamente

  • 27/08/2021 14:13

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 14:12

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 29/05/2021 00:45

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/05/2021 23:59.

  • 05/05/2021 00:27

    Decorrido prazo de ENISIA FERREIRA DE ASSIS em 04/05/2021 23:59.

  • 19/04/2021 13:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/04/2021 13:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/04/2021 02:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 14:05

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 04:21

    Decorrido prazo de ENISIA FERREIRA DE ASSIS em 25/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 03:36

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM em 18/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 02:43

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

  • 02/03/2021 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 04/02/2021 15:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2021 18:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2021 14:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 5ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0053626-58.2013.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ENISIA FERREIRA DE ASSIS e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 28/01/2021 17:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/01/2021 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2020 17:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/12/2014 17:01

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

  • 05/12/2014 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2014 17:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - APS/ADJ

  • 27/11/2014 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/11/2014 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/11/2014 17:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/11/2014 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2014 13:15

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2014 14:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INSS

  • 07/11/2014 16:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/10/2014 18:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INSS - APS/ADJ

  • 13/10/2014 18:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INSS - APS/ADJ

  • 03/10/2014 12:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/10/2014 11:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2014 13:58

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2014 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2014 14:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of. 938/2014 - inss

  • 18/08/2014 14:18

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 12/08/2014 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/08/2014 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/08/2014 16:20

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - of. 938/2014-inss

  • 06/08/2014 16:20

    OFICIO EXPEDIDO - of. 938

  • 06/08/2014 12:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/08/2014 12:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/08/2014 12:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2014 14:17

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2014 16:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - impte (não apelou)

  • 16/05/2014 15:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFICIOS 491 E 493/2014

  • 15/05/2014 10:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 492/2014 - PROC. INSS

  • 13/05/2014 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/05/2014 13:47

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 12/05/2014 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/05/2014 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/05/2014 13:05

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - Of. n. 491, 492 e 493/14.

  • 06/05/2014 13:05

    OFICIO EXPEDIDO - OF. n. 491, 492 e 493/14.

  • 24/04/2014 15:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/04/2014 15:28

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - E-CVD 00133.2014.00053800.1.00119/00128

  • 14/04/2014 13:25

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2014 14:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 301/2014/MPF

  • 25/03/2014 17:26

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 19/03/2014 15:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of. 191/2014- aut. coatora

  • 14/03/2014 16:00

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. n. 301/14 - MPF

  • 14/03/2014 16:00

    OFICIO EXPEDIDO - OF. n. 301/14 - MPF

  • 12/03/2014 17:10

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 18/02/2014 11:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of. 192/2014-procurador

  • 17/02/2014 08:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/02/2014 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/02/2014 16:51

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. n. 191 e 192/14.

  • 12/02/2014 16:50

    OFICIO EXPEDIDO - OF. n. 191 e 192/14.

  • 11/02/2014 11:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/02/2014 11:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - E-CVD 00013.2014.00053800.1.00119/00136

  • 07/02/2014 14:01

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2014 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/01/2014 08:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/01/2014 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 09/01/2014 12:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/01/2014 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2013 18:56

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2013 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Impte

  • 02/12/2013 08:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/11/2013 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 28/11/2013 12:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/11/2013 12:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2013 12:53

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2013 10:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - impte

  • 15/10/2013 09:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/10/2013 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/10/2013 10:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/10/2013 10:34

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 11/10/2013 10:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2013 16:01

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2013 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2013 15:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2013

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença (anexo) • Arquivo

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