TRF1 - 0052588-45.2012.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

EMPA S/A SERVICOS DE ENGENHARIA

CNPJ: 17.159.856/0001-07

Advogados

MYRIAN PASSOS SANTIAGO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

CHEFE DA EQUIPE DE PARCELAMENTO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

CHEFE DA EQUIPE DE PARCELAMENTO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM CONTAGEM

HEFE DA EQUIPE DE PARCELAMENTO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 11:38

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 11:38

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 02/06/2021 14:02

    Arquivado Definitivamente

  • 02/06/2021 14:01

    Juntada de informação

  • 31/05/2021 14:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/05/2021 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 16:38

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 18:20

    Juntada de manifestação

  • 13/05/2021 00:17

    Decorrido prazo de CHEFE DA EQUIPE DE PARCELAMENTO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 12/05/2021 23:59.

  • 11/05/2021 19:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/05/2021 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 17:15

    Juntada de Informações prestadas

  • 28/04/2021 18:10

    Mandado devolvido cumprido

  • 28/04/2021 18:10

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 28/04/2021 11:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/04/2021 18:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/04/2021 18:14

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2021 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2021 01:32

    Decorrido prazo de CHEFE DA EQUIPE DE PARCELAMENTO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 19/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 05:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

  • 02/03/2021 05:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 03/02/2021 18:58

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 14:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2021 18:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2021 18:41

    Juntada de manifestação

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 3ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0052588-45.2012.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: EMPA S/A SERVICOS DE ENGENHARIA e outros POLO PASSIVO: CHEFE DA EQUIPE DE PARCELAMENTO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHEFE DA EQUIPE DE PARCELAMENTO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/01/2021 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 13:56

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/12/2013 12:43

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF S/ BAIXA

  • 11/12/2013 12:41

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 25/11/2013 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/11/2013 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/11/2013 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/11/2013 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE APELAÇÃO(ÕES) NO EFEITO DEVOLUTIVO

  • 18/11/2013 16:22

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2013 09:09

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 15/10/2013 08:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/10/2013 15:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 04/10/2013 16:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/10/2013 15:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/10/2013 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 27/09/2013 16:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/09/2013 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/09/2013 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/09/2013 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ciência sentença ao Órgão de Repr. Jur. e ao MPF

  • 27/09/2013 15:04

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - ciência sentença ao(s) Impetrado(s)

  • 27/09/2013 14:45

    OFICIO DISTRIBUIDO - À DIRETORA DA 21ª VARA

  • 26/09/2013 16:44

    OFICIO EXPEDIDO - encaminhando peças à 21 Vara

  • 26/09/2013 16:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MPF e órgão representação

  • 26/09/2013 16:32

    OFICIO EXPEDIDO - impetrado(s)

  • 20/09/2013 17:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/09/2013 17:55

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 08/05/2013 15:11

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/02/2013 16:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/02/2013 08:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/02/2013 08:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/01/2013 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/01/2013 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/01/2013 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/01/2013 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/01/2013 15:06

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - CIÊNCIA DECISÃO AO IMPETRADO

  • 25/01/2013 15:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CIÊNCIA DECISÃO AO ÓRGÃO DE REPR. JUR. IMPETRADO

  • 24/01/2013 12:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - n. 135/2013 (encaminhando cópia decisão órgão representação)

  • 24/01/2013 12:29

    OFICIO EXPEDIDO - n. 98/3v/2013 (encaminhando decisão impetrado)

  • 24/01/2013 07:52

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 18/01/2013 18:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/01/2013 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Indefere Pedido Reconsideração

  • 18/01/2013 16:26

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2013 09:30

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 08/01/2013 09:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/12/2012 15:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AO MPF P/ PARECER

  • 12/12/2012 14:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - intimar MPF para apresentar parecer.

  • 11/12/2012 17:41

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 14/11/2012 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/11/2012 19:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/11/2012 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2012 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/11/2012 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/11/2012 16:09

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - 01 OFÍCIO P/ ÓRGÃO DE REPR. JUR.

  • 06/11/2012 16:08

    OFICIO DISTRIBUIDO - 01 NOTIFICAÇÃO IMPETRADO

  • 05/11/2012 16:52

    OFICIO EXPEDIDO - 02 OFÍCIOS:NOTIFICA AUT. IMPETRADA E INTIMA ORGÃO REPRESENTAÇÃO

  • 05/11/2012 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2012 18:04

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2012 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/10/2012 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/10/2012 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/10/2012 19:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/10/2012 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/10/2012 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 16/10/2012 16:05

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2012 15:40

    CUSTAS RECOLHIMENTO INSUFICIENTE

  • 16/10/2012 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2012 15:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2012

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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