TRF1 - 0002145-84.2017.4.01.3810

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Pouso Alegre-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DALVAN FERREIRA DA SILVA

CPF *07.***.*29-21

JOSE DE SOUZA SANTOS

CPF *64.***.*04-38

VALDECI OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF *66.***.*29-63

LEILA DE OLIVEIRA SOUZA

CPF *73.***.*81-30

Advogados

LEANDRO DIAS ONISTO

OAB: 110548/MG

NAYARA DA SILVA MILETI

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2022 09:12

    Baixa Definitiva

  • 07/09/2022 09:12

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 28/05/2021 04:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 04/11/2019 13:45

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 21/10/2019 18:06

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - LEILA

  • 21/10/2019 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2019 11:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/10/2019 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/10/2019 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/10/2019 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/10/2019 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2019 12:51

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2019 18:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - COM AS RAZÕES DO MPF JÁ APRESENTADAS

  • 20/09/2019 17:59

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF

  • 20/09/2019 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2019 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/09/2019 12:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/09/2019 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RAZÕES DE APELAÇÃO (RÉUS)

  • 10/09/2019 12:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2019 12:57

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2019 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2019 12:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/08/2019 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/08/2019 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/08/2019 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/08/2019 13:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS 302, 303, 304 E 305

  • 13/08/2019 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBE RECURSO RÉUS E INTIMA PARA APRESENTAR AS RAZÕES

  • 12/08/2019 16:55

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2019 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELOS RÉU JOSÉ, VALDECI E DALVAN

  • 02/08/2019 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 01/08/2019 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 31/07/2019 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 31/07/2019 16:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS 302, 303, 304, 305 (INTIMAÇÃO DOS ACUSADOS ACERCA DA SENTENÇA)

  • 29/07/2019 17:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/07/2019 17:58

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA

  • 26/06/2019 15:57

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/06/2019 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES FINAIS ACUSADOS

  • 13/06/2019 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2019 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/06/2019 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2019 17:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2019 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/06/2019 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2019 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/05/2019 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/05/2019 15:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2019 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2019 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/05/2019 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2019 18:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2019 18:19

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 02/05/2019 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2019 09:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/04/2019 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/04/2019 15:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2019 15:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 232/2018 RÉUS INTERROGADOS

  • 07/02/2019 13:41

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA PELO JUIZO DEPRECADO

  • 07/02/2019 13:37

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - UMA TESTEMUNHA ACUSAÇÃO (DIMAS)

  • 18/12/2018 16:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 474/2018 TEST. DE ACUSAÇÃO INTIMADA PARA AUDIÊNCIA

  • 05/12/2018 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 594/2018 COM CERTIDÃO DO OFICIAL

  • 04/12/2018 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2018 09:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/11/2018 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/11/2018 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/11/2018 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/11/2018 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/11/2018 16:19

    OFICIO EXPEDIDO - 594 GERENCIA REGIONAL DO TRABALHO

  • 23/11/2018 16:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 474 TESTEMUNHA

  • 21/11/2018 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 14/11/2018 13:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR TESTEMUNHA AUDIENCIA REDESIGNADA

  • 14/11/2018 13:34

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 14/11/2018 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2018 13:14

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2018 13:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 423

  • 12/11/2018 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF 543

  • 12/11/2018 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE DALVAN - JUNTADA DE DOCUMENTOS

  • 31/10/2018 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2018 10:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/10/2018 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/10/2018 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/10/2018 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/10/2018 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2018 18:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/10/2018 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/10/2018 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2018 14:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2018 14:09

    OFICIO EXPEDIDO - 543 GERENCIA REGIONAL DO TRABALHO

  • 17/10/2018 14:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 423 DIMAS -TESTEMUNHA AUDIENCIA

  • 15/10/2018 11:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - 543 GERENCIA REGIONAL DO TRABALHO PA

  • 15/10/2018 11:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 423 DIMAS - AUDIENCIA

  • 15/10/2018 11:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 232 CAMANDUCAIA

  • 15/10/2018 10:51

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHA DIMAS DE CÁSSIA MARIOSE

  • 15/10/2018 10:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2018 16:27

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2018 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NEGA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA

  • 01/10/2018 17:25

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2018 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2018 16:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/09/2018 16:58

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 24/09/2018 12:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2018 14:37

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2018 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO APRESENTADA PELO RÉU DALVAN

  • 11/09/2018 13:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº. 355- RÉU DALVAN FOI CITADO

  • 03/09/2018 14:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 355 DALVAN - CAMANDUCAIA

  • 31/08/2018 13:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 355 CITAR DALVAN POR HORA CERTA

  • 31/08/2018 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2018 15:34

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2018 17:52

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 28/08/2018 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2018 09:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/08/2018 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/08/2018 13:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2018 13:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RÉU DALVAN NÃO ENCONTRADO PARA CITAÇÃO

  • 26/07/2018 16:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 268/2018 RÉU DALVA

  • 24/07/2018 17:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/07/2018 18:24

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 12/07/2018 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2018 10:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/07/2018 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/07/2018 13:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2018 13:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MANGA - DALVAN NÃO ENCONTRADO

  • 02/07/2018 18:00

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 29/06/2018 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2018 14:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/05/2018 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCURAÇÃO DOS RÉUS

  • 04/04/2018 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - COMARCA MANGA/MG

  • 02/04/2018 13:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) COBRAR INFORMAÇÕES CP MANGA

  • 27/03/2018 16:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2018 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO MOVIMENTAÇÃO CP EXPEDIDA PARA MANGA/MG

  • 23/02/2018 18:15

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA MANGA

  • 22/02/2018 14:36

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 21/02/2018 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2018 11:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/02/2018 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/02/2018 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 08/02/2018 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/02/2018 17:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2018 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO 623 - CITAÇÃO DE JOSÉ NEGATIVA

  • 07/02/2018 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/02/2018 17:44

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 07/02/2018 17:43

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 07/02/2018 17:43

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 07/02/2018 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2018 14:12

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2018 14:49

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 17/01/2018 09:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2018 12:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/12/2017 09:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/12/2017 09:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 623 - JOSÉ DE SOUZA SANTOS

  • 13/12/2017 14:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/12/2017 14:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2017 14:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 259/2017 RÉUS NÃO ENCONTRADOS PARA SEREM CITADOS

  • 06/12/2017 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2017 09:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2017 09:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/12/2017 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/12/2017 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2017 15:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COLINA - JOSÉ NÃO ENCONTRADO PARA CITAÇÃO

  • 10/11/2017 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) EXTRATO MOVIMENTAÇÃO CP EXPEDIDA PARA COLINA/SP

  • 23/10/2017 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXTRATOS DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 09/10/2017 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATOS MOVIMENTAÇÕES DAS CPS EXPEDIDAS

  • 22/09/2017 14:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 261/2017 PARA MANGA

  • 22/09/2017 14:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP PARA COLINA

  • 22/09/2017 14:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 259/2017 PARA SP

  • 22/09/2017 14:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP DE SP

  • 18/09/2017 14:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/09/2017 18:54

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 05/09/2017 09:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2017 10:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/08/2017 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/08/2017 16:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2017 16:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS 388/389/390/391 - DILIGÊNCIA NEGATIVA

  • 01/08/2017 16:17

    OFICIO EXPEDIDO - 495 PARA INI E DPF (CIÊNCIA DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA)

  • 01/08/2017 16:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 388 (CITAR DALVAN), 389 (JOSÉ DE SOUZA), 390 (VALDECI), 391 (LEILA)

  • 19/07/2017 12:33

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/07/2017 12:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 226 PARA CITAÇÃO DA RÉ TEREZINHA DE JESUS

  • 17/07/2017 15:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/07/2017 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2017 15:41

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/07/2017 12:45

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2017

Ultima Atualização
07/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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