TRF1 - 0001957-84.2013.4.01.3308

1ª instância - Jequie

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

JEIR SANTANA SANTOS

CPF *41.***.*84-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ HAMILTON DE COUTO JUNIOR

CPF *60.***.*13-34

MUNICIPIO DE LAJE

CNPJ: 13.825.492/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2022 15:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2022 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 05:48

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 11:30

    Decorrido prazo de JEIR SANTANA SANTOS em 30/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 21:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2022 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 15:24

    Juntada de termo

  • 12/05/2022 10:41

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2022 21:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/02/2022 21:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 09:01

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 01:05

    Decorrido prazo de JEIR SANTANA SANTOS em 18/11/2021 23:59.

  • 18/11/2021 20:05

    Juntada de manifestação

  • 18/11/2021 12:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/10/2021 10:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2021 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 10:49

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 11:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/07/2021 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 21:56

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 14:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/04/2021 14:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/04/2021 14:34

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 14:25

    Juntada de termo

  • 12/04/2021 19:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/03/2021 04:16

    Decorrido prazo de JEIR SANTANA SANTOS em 25/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 04:16

    Decorrido prazo de LUIZ HAMILTON DE COUTO JUNIOR em 25/03/2021 23:59.

  • 20/03/2021 01:56

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJE em 19/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 05:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

  • 02/03/2021 05:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 05/02/2021 10:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 0001957-84.2013.4.01.3308 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE LAJE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE LAJE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JEQUIÉ, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/01/2021 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 17:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/01/2021 11:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA - bbp

  • 29/01/2021 11:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - bbp

  • 05/10/2020 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - tas

  • 05/10/2020 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2020 09:17

    CARGA: RETIRADOS AGU - jsg

  • 09/03/2020 10:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - josm

  • 09/03/2020 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2020 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BBP

  • 04/03/2020 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - bbp

  • 04/03/2020 11:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp

  • 22/01/2020 15:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 58

  • 22/11/2019 10:58

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - BBP

  • 22/11/2019 10:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA - transferência junto ao RENAJUD - BBP

  • 19/09/2019 15:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Executado - fho

  • 17/07/2019 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Disponibilizado em 17/07/2019, com validade de Publicação em 18/07/2019 - bbp

  • 16/07/2019 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BBP

  • 15/07/2019 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - BBP

  • 15/07/2019 13:52

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Bloqueio junto ao RENAJUD - BBP

  • 15/07/2019 13:52

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bbp

  • 28/06/2019 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Comprovante de protocolo de bloqueio junto ao bacenjud - bbp

  • 29/03/2019 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - josm

  • 29/03/2019 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2019 07:58

    CARGA: RETIRADOS AGU - jsg

  • 26/02/2019 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - fho

  • 26/02/2019 15:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/12/2018 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - bbp

  • 14/12/2018 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BBP

  • 30/11/2018 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - icss

  • 30/11/2018 09:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/11/2018 12:26

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - bbp

  • 27/11/2018 12:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Acautelamento dos valumes anexos - bbp

  • 27/11/2018 12:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - bbp

  • 27/11/2018 11:14

    Conclusos para decisão- bbp

  • 05/10/2018 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RSG

  • 28/09/2018 08:30

    CARGA: RETIRADOS AGU - jsg

  • 21/09/2018 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - bbp

  • 21/09/2018 13:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp

  • 13/07/2018 17:15

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - tas

  • 13/07/2018 16:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 20/06/2018 13:15

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - pab

  • 20/06/2018 13:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2018 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 03/05/2018 14:13

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 07/03/2018 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 02/03/2018 08:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 27/02/2018 09:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - kbj

  • 09/02/2018 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - tps

  • 09/02/2018 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - tps

  • 02/02/2018 08:49

    CARGA: RETIRADOS AGU - jsg

  • 26/01/2018 10:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - pab

  • 26/01/2018 10:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/10/2017 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - pab

  • 23/10/2017 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PAB

  • 30/08/2017 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - jcfe

  • 30/08/2017 14:27

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 30/01/2017 10:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - pab

  • 09/12/2016 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 02/12/2016 09:26

    CARGA: RETIRADOS AGU - eso

  • 22/11/2016 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - jsg

  • 22/11/2016 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 04/11/2016 09:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - eso

  • 20/10/2016 11:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - pab

  • 20/10/2016 11:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/09/2016 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - pab

  • 22/09/2016 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PAB

  • 26/08/2016 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pab

  • 26/08/2016 14:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2016 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 28/07/2016 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PAB

  • 26/07/2016 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PAB

  • 30/06/2016 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - mcs

  • 30/06/2016 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - mcs

  • 30/06/2016 13:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - mcs

  • 20/06/2016 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - diretor

  • 17/06/2016 09:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 03/06/2016 09:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - jsg

  • 01/06/2016 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - mcs

  • 01/06/2016 11:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Partes. - mcs

  • 01/04/2016 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Expediente divulgado em 01/04/2016 e com validade de publicação em 04/04/2016. - mcs

  • 31/03/2016 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/03/2016 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - jsg

  • 15/03/2016 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 11/02/2016 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - kbj

  • 12/01/2016 10:05

    OFICIO EXPEDIDO - MPF - kbj

  • 12/11/2015 10:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - mcs

  • 12/11/2015 10:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mcs

  • 09/11/2015 08:02

    Conclusos para despacho - mcs

  • 20/10/2015 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 20/10/2015 11:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 13/10/2015 12:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - LCP

  • 22/09/2015 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - eos

  • 21/07/2015 09:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - mcs

  • 17/07/2015 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 03/07/2015 08:17

    CARGA: RETIRADOS AGU - PO

  • 01/07/2015 08:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - mcs

  • 19/06/2015 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 19/06/2015 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 05/06/2015 10:19

    CARGA: RETIRADOS AGU - jsg

  • 02/06/2015 12:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - mcs

  • 02/06/2015 12:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - mcs

  • 15/04/2015 08:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - mcs

  • 13/04/2015 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 30/03/2015 08:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - mcs

  • 30/03/2015 08:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - mcs

  • 30/03/2015 08:25

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA - mcs

  • 30/03/2015 08:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - mcs

  • 08/01/2015 14:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Parte ré. - mcs

  • 09/10/2014 11:57

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - LSJ.

  • 09/10/2014 11:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/09/2014 10:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SOLITANDO INFORMAÇÕES DE CARTA PRECATÓRIA - LSJ.

  • 30/09/2014 10:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2014 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO - LSJ.

  • 14/07/2014 13:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. 065/2014 PARA A COMARCA DE LAJE/BA - LSJ.

  • 30/06/2014 13:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - als

  • 30/06/2014 13:15

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - als

  • 30/04/2014 12:58

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - pab

  • 30/04/2014 12:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/04/2014 12:58

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2014 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) LCP

  • 21/02/2014 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 10/12/2013 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JSG

  • 10/12/2013 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - JSG

  • 06/12/2013 09:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIR

  • 03/12/2013 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - pab

  • 03/12/2013 13:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2013 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 07/10/2013 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ARW

  • 04/10/2013 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - s/ petição - fho

  • 13/09/2013 09:21

    CARGA: RETIRADOS AGU - DIR

  • 04/09/2013 18:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - BBP

  • 03/09/2013 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do mpf - bbp

  • 03/09/2013 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - BBP

  • 26/08/2013 09:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - fho

  • 23/08/2013 11:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - aprm

  • 23/08/2013 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/08/2013 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/07/2013 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - arw

  • 31/07/2013 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - arw

  • 25/07/2013 18:33

    Conclusos para despacho - arw

  • 23/07/2013 17:51

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - bbp

  • 23/07/2013 17:24

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - BBP

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2013

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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