TRF1 - 0000722-86.2017.4.01.4102

1ª instância - 5ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REGINALDO OLIVEIRA SANTOS

CPF *64.***.*87-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2022 14:12

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 14:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/05/2022 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 13:04

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 17:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2022 11:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2022 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2021 00:55

    Decorrido prazo de REGINALDO OLIVEIRA SANTOS em 10/09/2021 23:59.

  • 29/07/2021 17:53

    Publicado Intimação em 28/07/2021.

  • 29/07/2021 17:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

  • 27/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) PROCESSO: 0000722-86.2017.4.01.4102 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: REGINALDO OLIVEIRA SANTOS FINALIDADE: INTIMAR o EXECUTADO para, querendo, apresentar impugnação à medida constritiva efetivada nos autos (fls. 35/37) no prazo legal.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20031219235035200000193707941 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20070109572039300000263795098 Processo nº 722-86.2017.4.01.4102 Volume 20070109572061300000263795108 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20070109581459500000263795119 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20070109581503300000263795120 Petição intercorrente Petição intercorrente 20070307100190000000265648534 Despacho Despacho 21012813383310100000422315098 SEDE DO JUÍZO: 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO Av.

    Presidente Dutra, 2203, Avenida Presidente Dutra 2203, Centro, PORTO VELHO - RO - CEP: 76861-000 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal.

    PORTO VELHO, 7 de julho de 2021. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

  • 26/07/2021 13:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/07/2021 13:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/01/2021 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2020 17:32

    Decorrido prazo de REGINALDO OLIVEIRA SANTOS em 17/08/2020 23:59:59.

  • 03/07/2020 07:10

    Juntada de Petição intercorrente

  • 03/07/2020 02:53

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/07/2020.

  • 03/07/2020 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/07/2020 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2020 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2020 09:57

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/03/2020 17:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/03/2020 17:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/02/2020 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..

  • 21/02/2020 14:05

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..

  • 21/02/2020 14:05

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 13/12/2019 17:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/12/2019 17:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/12/2019 17:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA - SISTEMA BACENJUD.

  • 13/12/2019 17:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA - SISTEMA BACENJUD.

  • 11/12/2019 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/12/2019 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/12/2019 15:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA AO SISTEMA BACENJUD INFRUTÍFERA

  • 11/12/2019 15:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA AO SISTEMA BACENJUD INFRUTÍFERA

  • 11/11/2019 15:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE A PARTE EXECUTADA DEIXOU DECORRE IN ALBIS O PRAZO PARA ATENDIMENTO À CITAÇÃO POR EDITAL.

  • 11/11/2019 15:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE A PARTE EXECUTADA DEIXOU DECORRE IN ALBIS O PRAZO PARA ATENDIMENTO À CITAÇÃO POR EDITAL.

  • 17/09/2019 11:40

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 175 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 17/09/2019

  • 17/09/2019 11:40

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 175 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 17/09/2019

  • 17/09/2019 11:39

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 175 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 17/09/2019

  • 17/09/2019 11:39

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 175 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 17/09/2019

  • 16/09/2019 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 16/09/2019 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 05/09/2019 16:42

    DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL DE CITAÇÃO

  • 05/09/2019 16:42

    DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL DE CITAÇÃO

  • 19/08/2019 11:39

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 19/08/2019 11:39

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 05/08/2019 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/08/2019 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/08/2019 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PGF com petição

  • 05/08/2019 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PGF com petição

  • 22/07/2019 16:12

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGAS À PGF E ENTREGUES AO SR. NÉLIO BRAGA NASCIMENTO RG. 473.438/SSP/RO

  • 22/07/2019 16:12

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGAS À PGF E ENTREGUES AO SR. NÉLIO BRAGA NASCIMENTO RG. 473.438/SSP/RO

  • 09/07/2019 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL

  • 09/07/2019 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL

  • 09/07/2019 16:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2019 16:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2019 15:28

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 13/06/2019 15:28

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 12/06/2019 09:59

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Carta precatóra n. 50/2019 não cumprida. Reginaldo Oliveira não citado.

  • 12/06/2019 09:59

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Carta precatóra n. 50/2019 não cumprida. Reginaldo Oliveira não citado.

  • 12/06/2019 09:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Carta precatóra n. 50/2019 não cumprida. Reginaldo Oliveira não citado.

  • 12/06/2019 09:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Carta precatóra n. 50/2019 não cumprida. Reginaldo Oliveira não citado.

  • 01/05/2019 10:57

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 50/2019 - NEGATIVA

  • 01/05/2019 10:57

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 50/2019 - NEGATIVA

  • 20/02/2019 11:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. 50/2019 ENCAMINHADA VIA PAI/SEI PARA SJTO.

  • 20/02/2019 11:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. 50/2019 ENCAMINHADA VIA PAI/SEI PARA SJTO.

  • 08/08/2018 10:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/08/2018 10:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/07/2018 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2018 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2018 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PGF com petição

  • 30/07/2018 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PGF com petição

  • 16/07/2018 17:58

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA A PGF ENTREGUES AO SR. RAFAEL FERREIRA GUEDES RG. N. 868837/RO

  • 16/07/2018 17:58

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA A PGF ENTREGUES AO SR. RAFAEL FERREIRA GUEDES RG. N. 868837/RO

  • 06/07/2018 12:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Procuradoria Federal.

  • 06/07/2018 12:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Procuradoria Federal.

  • 06/07/2018 12:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2018 12:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2018 12:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - De Reginaldo Oliveira.

  • 06/07/2018 12:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - De Reginaldo Oliveira.

  • 16/05/2018 09:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2018 09:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2018 09:36

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2018 09:36

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2018 14:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇ]AO DO EXECUTADO.

  • 14/02/2018 14:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇ]AO DO EXECUTADO.

  • 14/02/2018 14:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇ]AO DO EXECUTADO.

  • 14/02/2018 14:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇ]AO DO EXECUTADO.

  • 31/08/2017 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/08/2017 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/08/2017 15:49

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2017 15:49

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2017 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Distribuição

  • 19/06/2017 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Distribuição

  • 14/06/2017 15:07

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/06/2017 15:07

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/06/2017 15:07

    INICIAL AUTUADA

  • 14/06/2017 15:07

    INICIAL AUTUADA

  • 14/06/2017 14:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 14/06/2017 14:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2017

Ultima Atualização
20/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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