TRF1 - 0038574-53.2016.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO NETO

CPF *66.***.*49-42

Advogados

RAPHAEL CASTRO HOSKEN

OAB: 35614/DF

CPF *15.***.*52-96

RAINER SERRANO ROSA BARBOZA

OAB: 41317/DF

CPF *33.***.*52-04

CLEBER LOPES DE OLIVEIRA

OAB: 15068/DF

CPF *52.***.*06-53

MURILO MARCELINO MACHADO DE OLIVEIRA

OAB: 61021/DF

CPF *52.***.*20-02

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2022 11:01

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 14/03/2022 14:58

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 06/12/2021 14:54

    PROCESSO REQUISITADO

  • 01/10/2021 16:56

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/10/2021 16:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 28/09/2021 11:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 17/08/2021 13:13

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - NO DIA 17/08/2021, DISPONIBILIZADO EM 16/08/2021.. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 13/08/2021 19:59

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/08/2021

  • 06/08/2021 19:59

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/08/2021

  • 06/08/2021 17:23

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/08/2021

  • 05/08/2021 19:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...DEFIRO O PEDIDO DE CÓPIAS

  • 05/08/2021 16:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO

  • 27/07/2021 16:18

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/07/2021 16:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 27/07/2021 10:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 26/07/2021 14:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4917429 SUBSTABELECIMENTO

  • 20/07/2021 17:37

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - - PUBLICADO NO DJEN EM 20/07/2021, DISPONIBILIZADO EM 19/07/2021.. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 16/07/2021 19:59

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/07/2021

  • 09/07/2021 13:40

    PROCESSO RECEBIDO

  • 08/07/2021 15:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO

  • 01/07/2021 16:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 24/06/2021 11:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 18/06/2021 16:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4914570 PETIÇÃO

  • 18/06/2021 12:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 07/06/2021 09:34

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 10/03/2021 13:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4910467 OFICIO

  • 20/01/2021 13:34

    DOCUMENTO JUNTADO - AVISO DE RECEBIMENTO OF 1067/2020

  • 10/12/2020 12:15

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 202001067 para SR(A) DELEGADO(A) DE POLÍCIA FEDERAL - MJSP - PF

  • 29/10/2020 14:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 29/10/2020 14:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO

  • 21/10/2020 16:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 21/10/2020 12:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 20/10/2020 15:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4891200 PETIÇÃO

  • 15/10/2020 15:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 15/10/2020 15:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 10/03/2020 17:01

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/03/2020 16:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 10/03/2020 16:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 10/03/2020 14:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4875025 PETIÇÃO

  • 10/03/2020 09:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 09/03/2020 17:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 15/01/2020 18:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 08/01/2020 08:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 07/01/2020 14:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4851929 PETIÇÃO

  • 07/01/2020 13:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 18/12/2019 09:52

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 17/12/2019 15:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...VISTA AO MPF...

  • 16/12/2019 18:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO

  • 09/12/2019 17:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 06/12/2019 09:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 05/12/2019 16:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4839981 PETIÇÃO

  • 05/12/2019 13:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 05/12/2019 13:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA- PARA JUNTADA

  • 11/11/2019 18:53

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/11/2019 18:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 11/11/2019 08:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 08/11/2019 15:19

    DOCUMENTO JUNTADO - AR OF 1467

  • 28/10/2019 18:33

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201901467 para DELADO DE POLÍCIA FEDERAL - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL

  • 14/10/2019 12:21

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XI / N. 193, PAGS. 286/294.. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 10/10/2019 19:59

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/10/2019

  • 10/10/2019 17:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DECISÃO...DEFIRO O PEDIDO DO APELANTE PARA REALIZAR A VIAGEM...

  • 10/10/2019 11:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DECISÃO

  • 08/10/2019 11:23

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA (ADV. VICTORIA

  • 07/10/2019 18:54

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/10/2019 18:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 07/10/2019 08:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 03/10/2019 17:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4813886 PETIÇÃO

  • 03/10/2019 10:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 27/09/2019 09:21

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 25/09/2019 19:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...COM DESPACHO...VISTA AO MPF...

  • 25/09/2019 16:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO

  • 23/09/2019 15:38

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/09/2019 15:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 23/09/2019 08:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 20/09/2019 17:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4804238 PETIÇÃO

  • 20/09/2019 10:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 19/09/2019 17:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA- PARA JUNTADA

  • 02/09/2019 15:22

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/09/2019 15:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 30/08/2019 16:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 30/08/2019 11:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 30/08/2019 10:43

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RAPHAEL CASTRO HOSKEN - CÓPIA

  • 27/08/2019 16:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 27/08/2019 16:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA- PARA CÓPIA

  • 26/08/2019 13:45

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 16/08/2019 18:44

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/08/2019 18:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 15/08/2019 17:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 15/08/2019 16:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 15/08/2019 15:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA- PARA JUNTADA

  • 01/08/2019 18:12

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/08/2019 18:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 01/08/2019 11:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 31/07/2019 16:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 31/07/2019 13:18

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GABRIEL FIDELIS FURTADO - CÓPIA

  • 29/07/2019 17:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 29/07/2019 14:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA CÓPIA

  • 25/07/2019 14:38

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA.

  • 17/07/2019 17:22

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/07/2019 17:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 17/07/2019 09:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 16/07/2019 16:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4756114 PETIÇÃO

  • 16/07/2019 16:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4767283 PARECER (DO MPF)

  • 16/07/2019 10:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 18/06/2019 08:51

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 17/06/2019 15:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 17/06/2019 14:40

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RAFAEL SEVERIANO MONTENEGRO - CÓPIA

  • 14/06/2019 14:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4749765 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL

  • 05/06/2019 13:57

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XI / N. 101, PAGS. 640/646.. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 03/06/2019 19:59

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/06/2019

  • 30/05/2019 15:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO... DETERMINO A INTIMAÇÃO DO PATRONO DO RECORRENTE , PELA IMPRENSA.

  • 30/05/2019 12:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO

  • 09/05/2019 18:51

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/05/2019 18:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 09/05/2019 10:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 08/05/2019 14:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4726171 PETIÇÃO

  • 08/05/2019 10:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 02/05/2019 18:29

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 02/05/2019 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

VOLUME • Arquivo

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