TRF1 - 1010848-12.2019.4.01.3100
1ª instância - 6ª Macapa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2021 13:54
Arquivado Definitivamente
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30/09/2021 13:50
Juntada de Certidão
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24/07/2021 15:36
Juntada de petição intercorrente
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21/07/2021 16:58
Juntada de manifestação
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20/07/2021 05:31
Publicado Sentença Tipo B em 20/07/2021.
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20/07/2021 05:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
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19/07/2021 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Amapá 6ª VARA FEDERAL 1010848-12.2019.4.01.3100 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso] EXEQUENTE: JACY DO SOCORRO CASCAES SANTOS BRITO EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA TIPO B (RESOLUÇÃO 535/CJF, DE 18/12/2006) SENTENÇA Trata-se de ação de execução contra a Fazenda Pública movida por JACY DO SOCORRO CASCAES SANTOS BRITO contra UNIÃO FEDERAL, para perseguir crédito lastreado em título judicial.
A execução foi integralmente satisfeita por meio do depósito dos valores requisitados.
Decido.
Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924.
Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”.
O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.".
In casu, a parte executada quitou o débito.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Macapá, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL -
16/07/2021 19:58
Processo devolvido à Secretaria
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16/07/2021 19:58
Juntada de Certidão
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16/07/2021 19:58
Expedição de Comunicação via sistema.
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16/07/2021 19:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/07/2021 19:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/07/2021 19:58
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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16/07/2021 18:18
Conclusos para julgamento
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16/07/2021 18:17
Juntada de Documento Precatório
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01/09/2020 12:48
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
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01/07/2020 13:29
Juntada de Certidão.
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26/06/2020 10:34
Juntada de manifestação
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25/06/2020 19:32
Juntada de manifestação
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25/06/2020 18:51
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2020 18:51
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2020 18:51
Expedição de Documento Precatório.
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25/06/2020 15:22
Juntada de Certidão
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25/06/2020 15:17
Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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25/06/2020 14:57
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2020 14:18
Conclusos para despacho
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25/06/2020 14:16
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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25/06/2020 12:55
Juntada de manifestação
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24/06/2020 18:18
Remetidos os Autos (em diligência) de Núcleo de Conciliação para 6ª Vara Federal Cível da SJAP
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24/06/2020 18:18
Juntada de Certidão.
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24/06/2020 17:53
Expedição de Comunicação via sistema.
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24/06/2020 17:53
Expedição de Comunicação via sistema.
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24/06/2020 14:02
Homologada a Transação
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18/06/2020 11:11
Conclusos para julgamento
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15/06/2020 13:29
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2020 14:24
Juntada de manifestação
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08/06/2020 19:10
Juntada de petição intercorrente
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03/06/2020 17:46
Conclusos para despacho
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03/06/2020 12:49
Juntada de petição intercorrente
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12/05/2020 09:44
Juntada de manifestação
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14/04/2020 14:37
Expedição de Comunicação via sistema.
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14/04/2020 14:26
Ato ordinatório praticado
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03/04/2020 13:27
Remetidos os Autos (em diligência) de 6ª Vara Federal Cível da SJAP para Central de Conciliação da SJAP
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03/04/2020 13:27
Juntada de Certidão
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03/04/2020 13:25
Expedição de Comunicação via sistema.
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03/02/2020 17:28
Juntada de petição intercorrente
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08/01/2020 17:37
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2019 13:48
Conclusos para despacho
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02/12/2019 11:41
Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
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02/12/2019 11:41
Juntada de Informação de Prevenção.
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29/11/2019 10:49
Recebido pelo Distribuidor
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29/11/2019 10:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2019
Ultima Atualização
30/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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