25/11/2022 15:23

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 13:44

Conclusos para despacho
11/07/2022 15:04

Juntada de ato ordinatório
05/06/2022 16:43

Juntada de manifestação
01/06/2022 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 13:38

Juntada de ato ordinatório
16/05/2022 15:08

Recebidos os autos
16/05/2022 15:08

Juntada de informação
11/05/2022 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
11/05/2022 11:56

Juntada de Informação
11/05/2022 00:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2022 23:59.
06/04/2022 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 11:25

Juntada de ato ordinatório
17/03/2022 12:44

Juntada de cumprimento de sentença
16/02/2022 14:56

Recebidos os autos
16/02/2022 14:56

Juntada de intimação de pauta
20/10/2021 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
20/10/2021 13:08

Juntada de Informação
20/10/2021 08:34

Juntada de contrarrazões
19/10/2021 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2021 18:11

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 18:10

Juntada de ato ordinatório
26/07/2021 17:35

Juntada de recurso inominado
26/07/2021 16:38

Juntada de manifestação
20/07/2021 05:37

Publicado Sentença Tipo A em 20/07/2021.
20/07/2021 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
16/07/2021 20:10

Processo devolvido à Secretaria
16/07/2021 20:10

Juntada de Certidão
16/07/2021 20:10

Expedição de Comunicação via sistema.
16/07/2021 20:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2021 20:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2021 20:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/07/2021 20:09

Julgado improcedente o pedido
23/06/2021 12:55

Conclusos para julgamento
23/02/2021 09:47

Juntada de contestação
19/02/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 08:51

Ato ordinatório praticado
09/10/2020 15:21

Remetidos os Autos da Distribuição a 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
09/10/2020 15:21

Juntada de Informação de Prevenção.
07/10/2020 17:28

Recebido pelo Distribuidor
07/10/2020 17:28

Distribuído por sorteio
07/10/2020 17:27

Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2020

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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