TRF1 - 0004316-50.2008.4.01.3900

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

PAULO CERSAR FACHETTI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALZIRO DA SILVA GRALHA

CPF *55.***.*62-72

Advogados

GEORGE SILVA VIANA ARAUJO

OAB: 9354/PA

CPF *71.***.*60-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2022 14:47

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 08:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 28/04/2022 08:41

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 08:41

    Juntada de Informação

  • 07/04/2022 09:02

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 00:40

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/04/2022 23:59.

  • 30/03/2022 17:00

    Juntada de manifestação

  • 08/03/2022 01:15

    Decorrido prazo de PAULO CERSAR FACHETTI em 07/03/2022 23:59.

  • 09/02/2022 00:05

    Publicado Intimação em 09/02/2022.

  • 09/02/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

  • 07/02/2022 19:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/02/2022 19:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/02/2022 18:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/02/2022 02:13

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/02/2022 23:59.

  • 03/12/2021 22:18

    Juntada de agravo de instrumento

  • 11/11/2021 00:10

    Publicado Intimação em 11/11/2021.

  • 11/11/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

  • 09/11/2021 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 12:09

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/03/2021 00:45

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

  • 20/03/2021 00:24

    Decorrido prazo de PAULO CERSAR FACHETTI em 19/03/2021 23:59.

  • 20/03/2021 00:24

    Decorrido prazo de ALZIRO DA SILVA GRALHA em 19/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:51

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

  • 27/02/2021 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 01:51

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

  • 27/02/2021 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004316-50.2008.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004316-50.2008.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros POLO PASSIVO: ALZIRO DA SILVA GRALHA Advogado do(a) APELADO: GEORGE SILVA VIANA ARAUJO - PA009354 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO CERSAR FACHETTI INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 29/01/2021 17:54

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2020 23:44

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/12/2020 23:44

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 23:44

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 23:41

    Juntada de volume

  • 04/11/2020 15:13

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 22/08/2017 17:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/08/2017 12:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/08/2017 12:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4284938 CONTRA-RAZOES

  • 16/08/2017 10:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/07/2017 08:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 21/07/2017 18:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/07/2017 14:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/07/2017 14:03

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 20/07/2017 11:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4255905 RECURSO ESPECIAL

  • 17/07/2017 15:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/C

  • 11/07/2017 08:20

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 11/07/2017 08:01

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 16/06/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/06/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 14/06/2017 )

  • 13/06/2017 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/06/2017. Nº de folhas do processo: 241. Destino: ARM 13-B

  • 06/06/2017 16:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15-B

  • 06/06/2017 15:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 05/06/2017 12:40

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/06/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/05/2017 - DISPONIBILIZADA EM 02/06/2017 (PÁG. 583/640)

  • 22/05/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em Juízo de Retratação, deu provimento à Apelação

  • 12/05/2017 12:50

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/05/2017 - DISPONIBILIZADA EM 11/05/2017 (PÁG. 1642/1685)

  • 10/05/2017 16:27

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/05/2017

  • 12/07/2012 12:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 09/07/2012 16:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 09/07/2012 16:25

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 03/07/2012 19:27

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 03/07/2012 13:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 25/D

  • 03/07/2012 10:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 03/07/2012 07:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2889261 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 21/06/2012 18:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/06/2012 15:59

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RODRIGO GEAN SADE - CARGA

  • 12/06/2012 09:18

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

  • 29/05/2012 08:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2858906 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 28/05/2012 16:58

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO QUE DETERMINOU NO RESP O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS PARA O EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATAÇÃO

  • 15/05/2012 11:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/05/2012 10:06

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2012 09:33

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 27/04/2012 08:41

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - JR. (DO PRESIDENTE)

  • 09/04/2012 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/04/2012 10:00

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 13/02/2012 15:44

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 13/02/2012 15:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/02/2012 11:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/02/2012 14:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2797533 CONTRA-RAZOES

  • 10/02/2012 14:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2797531 CONTRA-RAZOES

  • 26/01/2012 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DILVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 25/01/2012 E PUBLICADA NO DIA 26/01/2012

  • 12/01/2012 17:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/01/2012 17:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/01/2012 17:15

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 10/01/2012 15:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2774444 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 10/01/2012 15:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2774445 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 10/01/2012 11:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/F

  • 17/11/2011 15:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 17/11/2011 12:40

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 21/10/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2011 E DIVULGADO NO DIA 20/10/2011 PAGS. 396/476.

  • 18/10/2011 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2011 E DIVULGADO NO DIA 20/10/2011. Nº de folhas do processo: 167. Destino: ARM - 05-D

  • 10/10/2011 15:25

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/09/2011. PAGS. 366/417.

  • 07/10/2011 13:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39-C

  • 06/10/2011 16:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 30/09/2011 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/09/2011 16:37

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 30/09/2011 ÀS 09:00H (DFMCC)

  • 29/04/2011 15:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 28/04/2011 13:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 18/04/2011 16:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2605979 OFICIO

  • 14/04/2011 17:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM.23/A

  • 14/04/2011 17:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 13/04/2011 18:12

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 07/02/2011 15:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 04/02/2011 12:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 28/01/2011 10:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 08/G

  • 27/01/2011 16:22

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RODRIGO GEAN SADE - CÓPIA

  • 17/12/2010 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 15/12/2010 15:00

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 08 G - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 13/12/2010 16:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2539411 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 13/12/2010 13:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/C

  • 09/12/2010 19:35

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 01/12/2010 15:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2010 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 12/11/2010 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 12/11/2010 E DIVULGADO NO DIA 11/11/2010 PAGS. 521/588.

  • 09/11/2010 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/11/2010 E DIVULGADO NO DIA 11/11/2010. Nº de folhas do processo: 142. Destino: ARM. 19-B

  • 03/11/2010 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-C

  • 28/10/2010 18:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 28/10/2010 10:42

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/10/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/10/2010 - PÁGINAS 568/585

  • 19/10/2010 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação

  • 14/10/2010 12:09

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 14/10/2010 - PÁGINAS 132/139

  • 08/10/2010 12:31

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/10/2010

  • 23/08/2010 11:55

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/08/2010 11:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 23/08/2010 11:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 20/08/2010 18:12

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2010

Ultima Atualização
09/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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