TRF1 - 0002990-64.2007.4.01.3100

1ª instância - 2ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

H & M CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

CNPJ: 05.486.467/0001-07

GAUDENCIO GUIMARAES VIEIRA

CPF *27.***.*88-72

HELDIMAR ARAUJO NASCIMENTO

CPF *28.***.*44-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 2ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular : JOÃO BOSCO COSTA SOARES DA SILVA Dir.

    Secret. : SHIRLEY PERES HAUSSELER AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002990-64.2007.4.01.3100 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: H & M CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA e outros (2) Advogados do(a) EXECUTADO: ARTHUR CEZAR DE SOUSA OLIVEIRA - AP1257, CARLOS ALBERTO ALVES GOMES - AP1573, ELIEL AMORAS RABELO - AP962, JOELMA SOUSA CHAGAS - AP1460, MARINILSON AMORAS FURTADO - AP1702, MAURICIO SILVA PEREIRA - AP979 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : (...) III– Dispositivo: Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executiva da UNIAO FAZENDA NACIONAL, nos termos dos art. 487, II, do Código de Processo Civil c/c art. 156, V, do Código Tributário Nacional e art. 40 da LEF, julgando extinta as duas CDA´s que albergam a execução.

    Adote a Secva as providências necessárias para o cancelamento de eventual restrição ou penhora, seja em sistema judicial, por exemplo, SISBAJUD, RENAJUD, etc...

    Inclusive, antes do transcurso de eventual prazo recursal.

    Sem custas e sem honorários.

    Sentença não sujeita a reexame necessário.

    Após o trânsito em julgado, promovam-se ao arquivamento definitivo dos autos.

    Registre-se.

    Publique-se.

    Intime-se.

    DESPACHO: Corrijo o erro material no corpo da sentença ID n. 1424055785 para, onde se lê: RENATO SANTOS CARVALHO, leia-se: H & M CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, GAUDENCIO GUIMARAES VIEIRA, HELDIMAR ARAUJO NASCIMENTO.

  • 04/10/2022 18:14

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2022 02:51

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2022 23:59.

  • 08/06/2022 15:07

    Juntada de manifestação

  • 03/06/2022 00:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/06/2022 00:31

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 00:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/06/2022 00:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 17:47

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 15:53

    Juntada de manifestação

  • 04/04/2022 13:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/04/2022 13:09

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 13:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/04/2022 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 10:31

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 10:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/04/2022 10:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/03/2022 10:12

    Juntada de manifestação

  • 24/02/2022 23:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/02/2022 23:49

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 23:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2022 23:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 19:20

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 02:34

    Decorrido prazo de HELDIMAR ARAUJO NASCIMENTO em 14/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 02:34

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 01:37

    Decorrido prazo de GAUDENCIO GUIMARAES VIEIRA em 02/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 01:37

    Decorrido prazo de H & M CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 02/09/2021 23:59.

  • 21/07/2021 01:33

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

  • 21/07/2021 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

  • 21/07/2021 01:33

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

  • 21/07/2021 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

  • 20/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0002990-64.2007.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: H & M CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): H & M CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/07/2021 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 17:25

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/06/2021 11:25

    Juntada de volume

  • 24/02/2021 09:40

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 24/02/2021 09:40

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 24/02/2021 09:40

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 24/02/2021 09:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/02/2021 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em atendimento ao comandado do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, incluído pela Lei nº 11.051/041 , intime-se o(a) exequente para se manifestar. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.

  • 29/01/2021 13:52

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2015 16:03

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 04/09/2015 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 26/08/2015 15:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/08/2015 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/08/2015 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 561/2015-GAB/JUCAP - INFORMA CANCELAMENTO DA PENHORA DE QUOTAS

  • 26/08/2015 14:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF SEXEC N. 482 - JUCAP

  • 31/07/2015 16:18

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 26/06/2015 17:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/06/2015 17:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/06/2015 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2015 14:20

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2015 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

  • 28/04/2015 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 08/04/2015 10:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/03/2015 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/2015 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 138/2014 JUNTA COMERCIAL DO AMAPÁ INFORMA CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

  • 06/02/2015 12:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/02/2015 12:53

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

  • 17/10/2014 15:44

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 17/10/2014 15:44

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 13/10/2014 11:53

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEXEC VARA2 N. 701/2014

  • 13/10/2014 11:53

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/07/2014 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN INFORMA VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO

  • 02/07/2014 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 17/06/2014 16:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2014 12:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2014 13:59

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 12/05/2014 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A PENHORA REQUERIDA À FLS. 166/168 (FRENTE E VERSO). EXPEÇA-SE MANDADO.

  • 12/05/2014 13:31

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2013 19:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER A PENHORA DAS COTAS DO EXECUTADO NA EMPRESA PROVAIDE SISTENNS

  • 04/12/2013 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

  • 30/10/2013 12:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2013 19:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2013 19:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, sem requerimento, arquivem-se os autos proviso

  • 21/10/2013 13:10

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2013 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - e-DJF1 - ANO V, Nº 114 - DISPINIBILIZADO EM 14/06/2013 - PUBLICADO EM 17/06/2013

  • 11/06/2013 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/05/2013 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

  • 29/05/2013 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 08/05/2013 10:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2013 18:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2013 12:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 22/3/2013

  • 21/03/2013 13:45

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 21/3/2013

  • 21/03/2013 12:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O IMEDIATO DESBLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 4.027,48 (QUATRO MIL, VINTE E SETE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), DEPOSITADA NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (FL. 133), PERTENCENTE A GAUDÊNCIO G

  • 20/03/2013 14:03

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2013 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE EXTRATO BANCÁRIO

  • 20/03/2013 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - Gaudêncio Guimarães Vieira, CPF n. *27.***.*88-72, da decisão exarada

  • 06/03/2013 13:29

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - PARCIAL - EFETIVADO EM 07/2/2013

  • 06/02/2013 10:52

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORS VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 06/2/2013

  • 11/12/2012 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 22/11/2012 16:02

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2012 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

  • 27/06/2012 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 08/06/2012 10:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2012 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO RÉU

  • 06/03/2012 13:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/03/2012 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano IV, nº 45, do dia 05/03/2012, sendo considerada publicada a partir de 06/03/2012

  • 29/02/2012 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/02/2012 18:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/02/2012 18:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/02/2012 09:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.ANTES DE ME MANIFESTAR SOBRE A PENHORA ON-LINE REQUERIDA PELA EXCEPTA, DÊ-SE VISTA À UNIÃO PARA TRAZER EXTRATO COM VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO.INTIME

  • 10/11/2011 18:22

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2011 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 18/04/2011 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

  • 06/04/2011 07:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2011 09:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/2011 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO ( EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE)

  • 18/03/2011 15:50

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/01/2011 13:06

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/11/2010 17:13

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/11/2010 17:13

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/11/2010 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Não descuido do que sinaliza a Súmula 435 do Superior Tribunal de Justiça. No entanto, de sua leitura, não vejo como se entender que haja contradição com a necessidade de comprovação de que tenha havido o exercício de encargos de

  • 05/11/2010 14:54

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2010 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA P.F.N

  • 23/06/2010 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 09/06/2010 14:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2010 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2010 20:52

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/03/2010 15:39

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - o executado

  • 08/03/2010 20:50

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/03/2010 20:50

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/03/2010 20:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. 53. Expeça-se mandado em desfavor da empresa executada H & M Construções Ltda, para citação, penhora, avaliação e registro, observando-se o endereço indicado pela exeqüente no referid

  • 29/01/2010 16:10

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2009 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃ0 DA PFN EDOCS. EM ANEXO.

  • 29/07/2009 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

  • 17/06/2009 13:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/06/2009 11:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/06/2009 11:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

  • 02/03/2009 12:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 27/02/2009 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o qu

  • 18/02/2009 11:32

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2008 07:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO ( FAZENDA NACIONAL)

  • 08/10/2008 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 17/09/2008 14:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2008 19:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2008 19:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) Sendo assim, antes de apreciar o pedido de fl. 23, intime-se a Fazenda Nacional para fazer prova de que Maria Luiza Viana Barbosa detem ou detinha atribuições de gerência na firma executada, levando-se em consideração o per

  • 01/08/2008 14:23

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2008 08:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 07/05/2008 08:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

  • 16/04/2008 11:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2008 10:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/03/2008 21:06

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/03/2008 08:16

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/03/2008 09:25

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/03/2008 19:17

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/03/2008 19:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE (ART. 7 E SS DA LEI 6830/80)

  • 28/01/2008 14:36

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2007 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 19/12/2007 13:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/12/2007 13:14

    INICIAL AUTUADA

  • 13/12/2007 17:32

    DISTRIBUICAO MANUAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2007

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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