TRF1 - 0032059-21.2010.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JN REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ: 03.479.567/0001-80

JOSE PINHEIRO DE ARAUJO

CPF *46.***.*20-20

VICENTE PINHEIRO DE ARAUJO

CPF *93.***.*19-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2022 09:58

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 01:37

    Decorrido prazo de VICENTE PINHEIRO DE ARAUJO em 02/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 01:37

    Decorrido prazo de JN REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME em 02/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 01:37

    Decorrido prazo de JOSE PINHEIRO DE ARAUJO em 02/09/2021 23:59.

  • 21/07/2021 10:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/07/2021 01:33

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

  • 21/07/2021 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

  • 20/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0032059-21.2010.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: JOSE PINHEIRO DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JN REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME VICENTE PINHEIRO DE ARAUJO JOSE PINHEIRO DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/07/2021 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 17:34

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/07/2021 17:34

    Juntada de volume

  • 25/06/2021 17:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/02/2021 11:48

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/02/2021 11:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA DILIGENCIA

  • 14/12/2020 15:27

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2020 18:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 03/11/2020 18:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/10/2019 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2019 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/10/2019 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2019 08:58

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/10/2019 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/10/2019 14:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2019 12:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 09/11/2018 14:41

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/11/2018 14:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2018 17:00

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 29/10/2018 00:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/03/2018 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2018 08:40

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/02/2018 12:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/02/2018 12:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2018 14:02

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 18/01/2018 11:09

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/12/2017 14:32

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/12/2017 14:32

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/12/2017 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2017 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2017 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/06/2017 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2017 08:02

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/04/2017 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/04/2017 15:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2016 11:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/01/2016 10:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/12/2015 12:20

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/12/2015 09:58

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - Registro de movimento que deveria ter sido incluído em 20/05/2015 15:00:00

  • 27/11/2015 11:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/11/2015 11:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2014 09:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 01/09/2014 17:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/09/2014 17:38

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/09/2014 17:38

    CitaçãoORDENADA

  • 29/08/2014 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE O PLEITO DA EXETQE E DETERMINA REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇAO

  • 02/06/2014 09:07

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2014 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2014 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/03/2014 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2014 10:25

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/03/2014 17:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/03/2014 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DET. SUSPENSÃO DO FEITO POR UM ANO

  • 10/03/2014 13:39

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2013 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 11/09/2013 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2013 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2013 08:44

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

  • 14/03/2013 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

  • 14/03/2013 15:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2013 15:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

  • 20/08/2012 18:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/08/2012 18:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2012 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/08/2012 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2012 08:56

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 31/07/2012 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/07/2012 17:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2012 17:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/05/2012 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO 26/06/2012

  • 22/05/2012 14:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2012 14:28

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 20/05/2012 14:28

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 20/05/2012 14:27

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 18/05/2012 13:43

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 07/05/2012 17:21

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 22/03/2012 16:53

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 22/03/2012 16:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2011 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/05/2011 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2011 09:04

    CARGA: RETIRADOS AGU - SERVIDOR AUTORIZADO

  • 29/04/2011 19:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

  • 29/04/2011 19:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2011 19:01

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/03/2011 12:30

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/03/2011 18:13

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXP EM 25/11

  • 30/11/2010 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2010 17:31

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2010 18:01

    INICIAL AUTUADA

  • 19/10/2010 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2010 12:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2010

Ultima Atualização
18/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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