TRF1 - 0018724-62.2006.4.01.3400

1ª instância - 21ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE DIMAS SIMOES MACHADO

CPF *13.***.*60-72

JOSE ALVES PIMENTA FILHO

CPF *72.***.*53-53

ROSLANO JEFFERSON RODRIGUES

ALCINO PEREIRA COSTA

CPF *18.***.*21-87

URBANO DE PAULA COELHO NETO

CPF *77.***.*60-87

Advogados

DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR

OAB: 13905/GO

CPF *86.***.*31-49

DANILO COSTA BARBOSA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2022 16:54

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 18:39

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 13:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/05/2022 13:58

    Proferida decisão interlocutória

  • 16/02/2022 14:16

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 08:30

    Decorrido prazo de URBANO DE PAULA COELHO NETO em 10/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 08:30

    Decorrido prazo de JOSE DIMAS SIMOES MACHADO em 10/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 02:03

    Decorrido prazo de ROSLANO JEFFERSON RODRIGUES em 10/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 02:03

    Decorrido prazo de JOSE ALVES PIMENTA FILHO em 10/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 02:03

    Decorrido prazo de ALCINO PEREIRA COSTA em 10/02/2022 23:59.

  • 13/12/2021 11:06

    Juntada de manifestação

  • 07/12/2021 11:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/12/2021 11:43

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 11:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/12/2021 11:43

    Proferida decisão interlocutória

  • 07/12/2021 09:41

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 09:40

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 08:36

    Decorrido prazo de ALCINO PEREIRA COSTA em 16/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 08:35

    Decorrido prazo de JOSE ALVES PIMENTA FILHO em 16/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 08:34

    Decorrido prazo de JOSE DIMAS SIMOES MACHADO em 16/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 08:30

    Decorrido prazo de ROSLANO JEFFERSON RODRIGUES em 16/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 08:30

    Decorrido prazo de URBANO DE PAULA COELHO NETO em 16/09/2021 23:59.

  • 11/09/2021 01:19

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA em 10/09/2021 23:59.

  • 29/07/2021 15:47

    Juntada de manifestação

  • 27/07/2021 04:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

  • 27/07/2021 04:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

  • 26/07/2021 08:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/07/2021 08:37

    Juntada de volume

  • 26/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0018724-62.2006.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOSE DIMAS SIMOES MACHADO e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/07/2021 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 14:05

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/07/2021 14:05

    Juntada de volume

  • 15/07/2021 16:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/07/2021 15:57

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 19/12/2013 15:18

    BAIXA ARQUIVADOS - GUIA 132 / 2013

  • 16/12/2013 14:53

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 16/12/2013 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2013 11:23

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2013 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARRINHO RITA

  • 20/11/2013 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/11/2013 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2013 09:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2013 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/10/2013 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2013 10:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2013 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2013 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/08/2013 16:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/06/2013 16:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/05/2013 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARM JAN PILHA 9

  • 17/05/2013 14:08

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2013 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2013 17:38

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 14/05/2013 17:04

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 02/05/2013 17:04

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO

  • 25/03/2013 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2013 13:06

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 22/11/2012 09:17

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 21/11/2012 11:01

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 09/11/2012 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2012 17:01

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2012 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2012 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/09/2012 13:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/09/2012 15:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/09/2012 09:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2012 11:26

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2012 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2012 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/06/2012 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2012 09:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/06/2012 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/04/2012 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/03/2012 10:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J PILHA 3

  • 12/03/2012 12:42

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2012 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª)

  • 29/02/2012 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 29/02/2012 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2012 10:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/01/2012 18:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/01/2012 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/01/2012 16:42

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2011 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2011 18:20

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/12/2011 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2011 11:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2011 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2011 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2011 18:32

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2011 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2011 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2011 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2011 15:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/08/2011 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/08/2011 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/07/2011 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/07/2011 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2011 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 07/07/2011 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2011 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/07/2011 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2011 09:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2011 10:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2011 10:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2011 15:02

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2011 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2011 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/04/2011 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2011 11:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/04/2011 18:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/04/2011 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2011 08:27

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2011 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2011 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/03/2011 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2011 10:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2011 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2011 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2011 14:05

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2011 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2011 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/02/2011 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FALTA GRU DE 10,00

  • 22/02/2011 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2011 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/02/2011 12:42

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 31/08/2010 12:54

    BAIXA ARQUIVADOS - GUIA Nº 40/2010

  • 30/08/2010 18:19

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 30/08/2010 18:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/08/2010 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 9 B

  • 05/08/2010 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/08/2010 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/08/2010 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/07/2010 12:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/07/2010 18:50

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2010 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2010 14:39

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 09/06/2010 14:39

    RECEBIDOS DO TRF

  • 18/07/2007 09:38

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 033/2007

  • 17/07/2007 18:10

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 21/06/2007 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2007 08:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/06/2007 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/06/2007 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2007 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/06/2007 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2007 17:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/06/2007 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/06/2007 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/05/2007 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/05/2007 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/05/2007 11:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARM 18 B 1

  • 03/05/2007 11:14

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2007 16:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2007 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/04/2007 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2007 13:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2007 10:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/01/2007 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/01/2007 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/08/2006 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - AGDO. PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

  • 29/08/2006 13:01

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA 291 A

  • 21/08/2006 15:41

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - GAB TIT

  • 14/08/2006 11:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 08/08/2006 12:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2006 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2006 10:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2006 15:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2006 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/07/2006 18:43

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 05/07/2006 12:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2006 18:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/06/2006 14:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/06/2006 14:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/06/2006 13:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO 129 A

  • 21/06/2006 15:52

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2006 15:52

    INICIAL AUTUADA

  • 21/06/2006 14:47

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2006

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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