TRF1 - 0016359-96.2006.4.01.3800
1ª instância - 16ª Vara Federal Civel da Sjmg
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2022 14:34
Baixa Definitiva
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26/08/2022 14:34
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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02/05/2022 03:13
Arquivado Definitivamente
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02/05/2022 03:13
Processo devolvido à Secretaria
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02/05/2022 03:13
Cancelada a movimentação processual
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20/10/2021 14:59
Juntada de Certidão
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15/10/2021 08:24
Decorrido prazo de GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIO PARA ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SR SUDESTE II em 14/10/2021 23:59.
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06/10/2021 17:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/10/2021 17:07
Juntada de diligência
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06/10/2021 08:31
Juntada de Informações prestadas
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05/10/2021 10:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/09/2021 16:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/09/2021 16:37
Expedição de Mandado.
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15/09/2021 15:43
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2021 13:46
Juntada de Certidão
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07/09/2021 02:19
Decorrido prazo de LEVY ALVES COSTA em 06/09/2021 23:59.
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04/08/2021 11:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/08/2021 11:12
Juntada de diligência
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03/08/2021 11:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/07/2021 03:48
Publicado Intimação polo ativo em 23/07/2021.
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23/07/2021 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
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22/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais - 16ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular : MARCELO DOLZANY DA COSTA Juiz Substituto : ROSILENE MARIA CLEMENTE DE SOUZA FERREIRA Dir.
Secret. : CRISTIANO ROSSI AMORIM SALOMON AUTOS COM ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( X ) ATO ORDINATÓRIO 0016359-96.2006.4.01.3800 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: LEVY ALVES COSTA Advogado do(a) IMPETRANTE: CYNTHIA DA FONSECA ALVES DOS SANTOS - SP203484 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE O Exmo.
Sr.
Juiz exarou: À parte autora para se manifestar sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. -
21/07/2021 19:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/07/2021 18:24
Expedição de Mandado.
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21/07/2021 18:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/07/2021 18:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/07/2021 14:30
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2020 15:09
Juntada de Petição intercorrente
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22/10/2020 17:40
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2020 17:40
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2020 17:40
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2020 17:39
Juntada de Certidão de processo migrado
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22/10/2020 17:39
Juntada de volume
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08/10/2020 10:18
MIGRACAO PJe ORDENADA
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31/08/2020 14:26
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDOS A CENTRAL DE DIGITALIZAÇAO
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28/08/2020 18:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determino a digitalização e migração deste processo físico para o sistema PJe, nos termos da Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 8768958, de 29/8/2019. Concluída a migração, proceda-se ao registro, nos autos físicos, da certidão emit
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27/08/2020 15:35
Conclusos para despacho
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05/05/2020 12:59
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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06/04/2020 19:56
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem a manifestaçao do impetrante s/ despacho fls. 366.
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11/02/2020 10:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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07/02/2020 09:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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23/01/2020 19:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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23/01/2020 19:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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23/01/2020 16:48
Conclusos para despacho
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28/11/2019 15:48
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE IMPETRANTE
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08/11/2019 12:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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06/11/2019 12:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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05/11/2019 16:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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05/11/2019 15:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/10/2019 09:14
CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/GERALDO/TER
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21/10/2019 13:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
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18/10/2019 19:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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11/10/2019 17:24
Conclusos para despacho
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22/08/2019 16:15
TRANSITO EM JULGADO EM - CERTIDÃO DE TRANSITO CONFORME FLS. 362
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22/08/2019 16:15
RECEBIDOS DO TRF - CERTIDÃO DE TRANSITO CONFORME FLS. 362
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08/07/2009 13:46
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 043/2009
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07/07/2009 15:08
REMESSA ORDENADA: TRF - REMESSA AO TRF-1ª REGIÃO CONFORME DECISÃO DE FL. 260.
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07/07/2009 15:06
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DE PRAZO SEM RECURSO DO MPF QUANTO ÀS SENTENÇAS PROFERIDAS.
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09/06/2009 18:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/06/2009 08:41
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/MARI/SIDNEY
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03/06/2009 18:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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03/06/2009 18:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/05/2009 15:12
CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/OZANAN/WM
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19/05/2009 16:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
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15/05/2009 18:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Redistribuídos da 28ª e 29ª Varas Federais.
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08/05/2009 19:00
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR[ES][A]. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009
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08/05/2009 19:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009
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26/03/2009 15:32
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR[ES][A]
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26/01/2009 10:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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21/01/2009 14:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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13/01/2009 16:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TENDO EM VISTA A JUNTADA DE COMPROVANTES DE CUMPRIMENTO DO COMANDO SENTENCIAL NO PRAZO LEGAL, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM EXECUÇÃO DE PENALIDADE...APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. TRF DA 1ª REGIÃO, EM RAZÃO DO DUPLO
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12/01/2009 14:09
Conclusos para decisão
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22/10/2008 12:05
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPTE
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23/09/2008 18:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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18/09/2008 16:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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08/09/2008 17:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO DE FL. 204
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05/08/2008 15:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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21/07/2008 16:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BH
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14/07/2008 17:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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14/07/2008 17:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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14/07/2008 17:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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07/07/2008 09:46
Conclusos para decisão
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13/05/2008 15:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSS POR COTA
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13/05/2008 15:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/04/2008 14:13
CARGA: RETIRADOS INSS
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17/03/2008 15:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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13/03/2008 14:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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05/03/2008 18:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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05/03/2008 18:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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05/03/2008 14:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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10/01/2008 13:44
Conclusos para decisão
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14/11/2007 12:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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15/10/2007 10:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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10/10/2007 16:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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23/08/2007 15:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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22/08/2007 10:35
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELO INSS
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21/08/2007 11:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/07/2007 14:50
CARGA: RETIRADOS INSS
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18/07/2007 14:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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17/07/2007 17:15
OFICIO EXPEDIDO - OF. 801 /DAT, ENCAMINHANDO CÓPIA DE SENTENÇA À GERÊNCIA EXECUTIVA INSS EM BH, PARA CUMPRIMENTO.
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05/07/2007 18:28
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
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23/03/2007 16:02
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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20/03/2007 15:25
PARECER MPF: APRESENTADO - mpf
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20/03/2007 15:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/03/2007 11:45
CARGA: RETIRADOS MPF
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03/03/2007 08:44
REMESSA ORDENADA: MPF
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02/03/2007 18:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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18/01/2007 15:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/10/2006 18:15
CARGA: RETIRADOS INSS
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03/10/2006 18:12
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - INSS
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18/09/2006 14:07
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 977/DAT
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15/09/2006 14:05
OFICIO EXPEDIDO - OF. 977/DAT EXPEDIDO P/ A GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM BELO HORIZONTE, NOTIFICANDO P/ PRESTAR INFORMAÇÕES
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10/08/2006 08:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO AUTOR
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28/07/2006 16:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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17/07/2006 13:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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13/07/2006 14:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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12/07/2006 19:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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12/07/2006 19:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/07/2006 18:07
Conclusos para despacho
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26/05/2006 11:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/05/2006 15:01
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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25/05/2006 15:01
INICIAL AUTUADA
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23/05/2006 09:34
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SORTEIO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO SENDO SORTEADO SOMENTE ENTRE AS VARAS DA ESPECIALIZAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONFORME PROVIMENTO 68/99.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2006
Ultima Atualização
26/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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