TRF1 - 0012773-10.2003.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CIMENTO TUPI SA

CNPJ: 33.039.223/0001-11

Advogados

LUIZ CARLOS BETTIOL

OAB: 222/DF

CPF *00.***.*67-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2022 14:45

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 13:02

    Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

  • 07/02/2022 13:02

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2022 01:03

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/02/2022 23:59.

  • 14/12/2021 01:48

    Decorrido prazo de CIMENTO TUPI SA em 13/12/2021 23:59.

  • 09/12/2021 15:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/11/2021 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 14:15

    Proferida decisão interlocutória

  • 15/04/2021 15:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/03/2021 00:46

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

  • 23/03/2021 08:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/03/2021 00:25

    Decorrido prazo de CIMENTO TUPI SA em 19/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:51

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

  • 27/02/2021 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0012773-10.2003.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012773-10.2003.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: CIMENTO TUPI SA Advogado do(a) AGRAVADO: LUIZ CARLOS BETTIOL - DF222-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CIMENTO TUPI SA LUIZ CARLOS BETTIOL - (OAB: DF222-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 29/01/2021 17:54

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2020 02:40

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/12/2020 02:40

    Juntada de volume

  • 04/11/2020 11:29

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 30/05/2017 11:36

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 30/05/2017 11:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/05/2017 09:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/05/2017 09:34

    CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

  • 25/05/2017 11:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4213468 PETIÇÃO

  • 02/10/2014 18:35

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 579431

  • 25/11/2013 10:46

    PROCESSO RECEBIDO DO STF - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/11/2013 09:15

    PROCESSO REMETIDO AO S.T.F.

  • 07/11/2013 13:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3237188 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 07/11/2013 06:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/10/2013 10:12

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2013 08:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3205330 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 28/10/2013 09:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/10/2013 09:35

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2013 13:25

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 03/09/2013 16:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/09/2013 11:53

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 03/07/2013 18:00

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 03/07/2013 17:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/07/2013 14:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/04/2013 14:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3060871 CONTRA-RAZOES

  • 03/04/2013 14:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/03/2013 11:33

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2013 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/02/2013 15:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/02/2013 15:20

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 08/02/2013 17:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3030612 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 05/02/2013 09:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 27/A

  • 22/01/2013 15:56

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUIZ ANTONIO BETTIOL - CARGA

  • 18/01/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/01/2012 E DIVULGADO NO DIA 17/01/2012 PAGS. 1586/1672.

  • 15/01/2013 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/01/2013 E DIVULGADO NO DIA 17/01/2013. Nº de folhas do processo: 112. Destino: ARM. 19 D

  • 19/12/2012 13:07

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 19/12/2012 12:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA EM CIMA DO ARM. 39

  • 18/12/2012 17:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 29/10/2012 11:32

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/10/2012 - PAGS. 83-147

  • 19/10/2012 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/10/2012 11:49

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 19/10/2012 ÀS 10 HORAS (DFMCC)

  • 22/01/2010 09:49

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/01/2010 09:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 18/01/2010 13:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 18/01/2010 12:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2342837 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 12/01/2010 16:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA.ARM.-27/A

  • 17/12/2009 18:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO - 10 N

  • 11/12/2009 15:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2327587 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 09/12/2009 14:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - ARM. 27/A

  • 27/11/2009 19:47

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CIMENTO TUPI S/A)

  • 20/11/2009 17:12

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUIZ ANTONIO BETTIOL - CARGA

  • 20/11/2009 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/11/2009 E DIVULGADO NO DIA19/11/2009 PAGS.309/375.

  • 17/11/2009 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/11/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 19/11/2009. Nº de folhas do processo: 92. Destino: ARM. 15-A

  • 13/11/2009 13:55

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/11/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/10/2009

  • 04/11/2009 14:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.33-D

  • 03/11/2009 12:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 16/10/2009 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/10/2009 11:44

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 16/10/2009 ÀS 9 HORAS(MCC)

  • 27/08/2009 17:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 27/08/2009 16:59

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 27/08/2009 10:21

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 26/08/2009 16:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 26/08/2009 16:25

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUIZ ANTONIO BETTIOL - CÓPIA

  • 26/08/2009 14:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2263615 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 19/08/2009 12:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 27/A

  • 12/08/2009 12:34

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2009 12:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 28/07/2009 15:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2240457 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 24/07/2009 12:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 27/A

  • 21/07/2009 17:31

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 21/07/2009 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 13/07/2009 14:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - -ARM.27/A

  • 10/07/2009 17:43

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CIMENTO TUPI S/A)

  • 03/07/2009 15:40

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUIZ ANTONIO BETTIOL - CARGA

  • 03/07/2009 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 03/07/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 02/07/2009 PAGS 489/586

  • 29/06/2009 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/07/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 02/07/2009. Nº de folhas do processo: 69. Destino: ARM.05/C

  • 23/06/2009 12:32

    OFICIO JUNTADO

  • 16/06/2009 15:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-E

  • 15/06/2009 17:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 12/12/2008 18:20

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200802741 para JUIZ(A) FEDERAL DA 6ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

  • 09/12/2008 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - ao agravo de instrumento

  • 01/12/2008 11:38

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 01/12/2008

  • 25/11/2008 16:37

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/12/2008

  • 25/11/2008 10:39

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 26/04/2007 14:41

    PROCESSO REMETIDO - AO GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 26/04/2007 13:31

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - (CERTIDÃO PRONTA)

  • 24/04/2007 15:25

    PROCESSO RECEBIDO - DO GABINETE P/ EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO-ARM.17/F

  • 16/04/2007 16:35

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO

  • 27/04/2004 15:27

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE

  • 22/04/2004 17:32

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR P/ CÓPIA

  • 16/10/2003 09:11

    CONCLUSÃO AO RELATOR - SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 01/10/2003 00:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 18/08/2003 13:11

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DESEMB.FED.HILTON QUEIROZ

  • 14/08/2003 14:25

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 13/08/2003 18:47

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 30/07/2003 14:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1325741 RESPOSTA AO AGRAVO

  • 22/07/2003 16:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 01/07/2003 18:02

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

  • 30/06/2003 07:33

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - INTERLOCUTÓRIO.

  • 29/06/2003 00:00

    Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 30/06/2003. Teor do despacho : esc 193

  • 16/06/2003 10:52

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR C/ DECISÃO NEGANDO EFEITO SUSP. AO AGRAVO / INTIMAR AGRDO P/ RESPOSTA....(C/ MACIEL)

  • 12/06/2003 17:45

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 12/06/2003 17:44

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2003

Ultima Atualização
07/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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