10/09/2025 14:36

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13F para MGBHCIV04F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
28/08/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 14:28

Juntada de Petição
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
13/08/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220
16/04/2025 14:50

Juntada de Petição
28/03/2025 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
27/03/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 18:11

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
11/11/2024 11:27

Juntado(a) - Juntada de certidão
14/10/2024 14:43

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 14:43

Juntada de Petição - Juntada de devolução de mandado
11/10/2024 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2024 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2024 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2024 09:25

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
22/08/2024 18:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
22/08/2024 18:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 13:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
23/09/2023 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NUCLEO ODONTOLOGICO SOCIEDADE LTDA em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 14:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
30/08/2023 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 11:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 11:00

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
30/08/2023 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NUCLEO ODONTOLOGICO SOCIEDADE LTDA em 29/08/2023 23:59.
25/08/2023 14:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
15/08/2023 13:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
03/08/2023 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2023 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 08:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 08:50

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
01/08/2023 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NUCLEO ODONTOLOGICO SOCIEDADE LTDA em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 15:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/07/2023 15:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
07/07/2023 15:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/07/2023 15:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão
07/07/2023 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2023 15:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 10:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
07/11/2022 10:07

Juntado(a) - Juntada de certidão
18/05/2022 18:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
02/05/2022 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 09:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 15:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
29/04/2022 15:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 13:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
13/11/2021 01:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/11/2021 23:59.
26/10/2021 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2021 17:34

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
04/10/2021 17:33

Juntado(a) - Juntada de certidão
15/09/2021 02:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE CORONEL FABRICIANO/MG em 14/09/2021 23:59.
27/08/2021 18:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
10/08/2021 14:48

Juntado(a) - Juntada de certidão
10/08/2021 09:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 13:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
30/07/2021 01:26

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.
30/07/2021 01:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 22ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0020916-63.2005.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: NUCLEO ODONTOLOGICO SOCIEDADE LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE CORONEL FABRICIANO/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE CORONEL FABRICIANO/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
28/07/2021 11:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 11:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 11:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 11:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
28/07/2021 11:17

Juntado(a) - Juntada de certidão
28/07/2021 09:48

Juntado(a) - Petição Inicial
10/02/2021 12:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/04/2019 09:49

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS
01/04/2019 15:13

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
27/03/2019 12:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2019 09:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/01/2019 17:23

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
18/09/2018 16:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/09/2018 16:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/05/2018 12:02

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS
22/05/2018 09:13

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
18/05/2018 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA
17/05/2018 08:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/05/2018 13:43

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
14/05/2018 13:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/03/2018 14:59

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
04/12/2017 17:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/12/2017 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA
30/11/2017 09:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA.
27/11/2017 10:02

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
27/11/2017 10:02

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO
13/11/2017 15:43

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARA ENTREGUE.
13/11/2017 14:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA PROCURAÇÃO
09/11/2017 10:59

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - A DR. RENATA MARINS GOMES - ALVARA A DISPOSIÇÃO.
26/10/2017 14:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/10/2017 12:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2017 09:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA.
28/09/2017 15:53

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
28/09/2017 15:53

Ato ordinatório praticado - EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA - ENTREGA DOS AUTOS DESENTRANHADOS AO AUTOR
18/09/2017 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AO IMPETRANTE PARA O RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS DESENTRANHADOS
14/09/2017 17:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/09/2017 14:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/08/2017 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/08/2017 17:53

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO
27/07/2017 16:55

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
27/06/2017 11:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/06/2017 18:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/06/2017 12:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/06/2017 14:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/03/2017 14:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/03/2017 14:13

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
16/02/2017 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
16/02/2017 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PEDIDO INDEFERIDO.
14/02/2017 17:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/02/2017 14:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO JUNTADA EM 07/12/2016
21/11/2016 14:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/11/2016 12:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA
03/11/2016 09:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - REMESSA A PFN
26/10/2016 13:28

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
26/10/2016 13:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/09/2016 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/09/2016 17:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/09/2016 13:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/09/2016 13:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/09/2016 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2016 08:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME GUIA DE CARGA.
16/08/2016 13:28

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
16/08/2016 13:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/06/2016 11:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/06/2016 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/06/2016 13:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/06/2016 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2016 08:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/04/2016 12:47

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
01/04/2016 12:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/03/2016 17:21

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
04/02/2016 11:07

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
02/02/2016 17:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/12/2015 17:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/10/2015 17:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/10/2015 14:49

Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
13/10/2015 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CAD
13/10/2015 14:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/05/2015 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PUBL.
18/05/2015 13:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/04/2015 11:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/04/2015 17:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/02/2015 17:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/02/2015 08:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/01/2015 18:24

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
21/01/2015 15:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/01/2015 18:25

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
05/12/2014 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/11/2014 10:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/11/2014 13:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2014 08:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/10/2014 11:12

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
08/10/2014 11:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/08/2014 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/07/2014 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PUBL.
18/07/2014 15:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/06/2014 10:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/06/2014 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/05/2014 08:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/04/2014 16:48

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
01/04/2014 14:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/02/2014 14:55

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO
14/02/2014 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/02/2014 14:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/02/2014 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA
04/02/2014 08:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA.
30/01/2014 10:09

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
30/01/2014 10:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/01/2014 13:35

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
23/09/2013 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - SUSPENDA-SE POR 90 (NOVENTA) DIAS.
19/09/2013 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/08/2013 18:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/07/2013 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA
02/07/2013 09:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA
28/06/2013 16:08

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
28/06/2013 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - À PFN
28/06/2013 15:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/11/2012 09:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
28/11/2012 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - SUSPENDA-SE POR 180 DIAS
26/11/2012 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/10/2012 17:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/10/2012 14:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/07/2012 09:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
10/07/2012 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - SUSPENDA-SE POR 60 DIAS PARA AGUARDAR NOVA MANIFESTAÇÃO DA IMPETRANTE
06/07/2012 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/05/2012 17:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/05/2012 15:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/03/2012 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA
20/03/2012 08:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA
08/03/2012 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PRIMEIRO AO IMPETRANTE
13/02/2012 14:08

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
09/01/2012 13:12

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
09/01/2012 13:12

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
10/10/2006 14:36

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
04/10/2006 13:24

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF - TRF
04/10/2006 13:24

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
28/08/2006 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/08/2006 12:50

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO
28/08/2006 12:50

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO
24/08/2006 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/07/2006 18:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/07/2006 11:28

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DRA
21/07/2006 11:27

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DRA
30/05/2006 19:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2006 10:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/03/2006 18:03

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
30/03/2006 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2006 08:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
23/03/2006 11:18

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF - MPF/ PFN
23/03/2006 11:15

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - MPF / PFN
09/03/2006 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
15/02/2006 11:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
13/02/2006 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
13/02/2006 13:24

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
17/01/2006 15:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
13/12/2005 10:52

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
17/11/2005 18:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2005 09:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
28/10/2005 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CAD/MPF
06/10/2005 09:43

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
05/10/2005 09:43

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
11/07/2005 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2005 09:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PG289 GERMANO AUGUSTO
23/06/2005 12:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEPOSITO DEFERIDO. A IMPETRANTE. APOS NOTIFIQUE-SE E AO MPF
21/06/2005 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
17/06/2005 16:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O DEPÓSITO (ART. 151, II, DO CTN).
15/06/2005 18:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/06/2005 10:02

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
09/06/2005 18:14

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/06/2005 13:44

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
29/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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