TRF6 - 0002174-97.2018.4.01.3811

1ª instância - 1ª Vara Federal de Divinopolis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO VALERIO MARQUES FERRAZ

CPF *97.***.*39-15

Advogados

MARCIO VALERIO MARQUES FERRAZ

OAB: 118220/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

  • 04/08/2025 03:20

    Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 176

  • 01/08/2025 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

  • 01/08/2025 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 01/08/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 176

  • 31/07/2025 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 15:36

    Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 31/07/2025 09:02

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2025 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

  • 17/07/2025 14:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 15/07/2025 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2025 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 15:50

    Juntada de Petição

  • 30/05/2025 21:38

    Juntada de Petição

  • 16/05/2025 17:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 164

  • 16/05/2025 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 16/05/2025 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 15/05/2025 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/05/2025 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 16:59

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

  • 15/05/2025 16:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/05/2025 16:52

    Audiência de Instrução realizada - Local 1ª Vara de Divinópolis - 15/05/2025 14:00. Refer. Evento 128

  • 15/05/2025 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 15/05/2025 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 14/05/2025 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2025 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/05/2025 16:51

    Despacho

  • 14/05/2025 14:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/05/2025 14:16

    Juntada de Petição

  • 14/05/2025 13:23

    Juntada de Petição

  • 13/05/2025 18:05

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 149

  • 13/05/2025 14:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149

  • 13/05/2025 14:17

    Expedição de Mandado - Plantão -

  • 13/05/2025 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 19:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 144

  • 12/05/2025 19:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 07/05/2025 14:01

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130

  • 06/05/2025 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/05/2025 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 05/05/2025 11:50

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 131

  • 05/05/2025 09:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130

  • 05/05/2025 08:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132

  • 30/04/2025 16:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129

  • 28/04/2025 18:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129

  • 28/04/2025 17:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131

  • 28/04/2025 17:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132

  • 28/04/2025 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 28/04/2025 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 28/04/2025 13:24

    Expedição de Mandado - Prioridade -

  • 28/04/2025 13:24

    Expedição de Mandado - Prioridade -

  • 28/04/2025 13:24

    Expedição de Mandado - Prioridade -

  • 28/04/2025 13:24

    Expedição de Mandado - Prioridade -

  • 25/04/2025 16:18

    Audiência de Instrução designada - Local 1ª Vara de Divinópolis - 15/05/2025 14:00

  • 25/04/2025 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 16:17

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 13:45

    Despacho

  • 31/03/2025 10:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/09/2024 12:03

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 20/07/2024 08:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO VALERIO MARQUES FERRAZ em 19/07/2024 23:59.

  • 03/07/2024 16:05

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/07/2024 19:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/07/2024 19:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2024 14:42

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 27/06/2024 14:42

    Juntado(a) - Decisão

  • 27/06/2024 14:32

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 00:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO VALERIO MARQUES FERRAZ em 04/12/2023 23:59.

  • 29/11/2023 12:37

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2023 12:37

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 06/11/2023 10:41

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 31/10/2023 16:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/10/2023 16:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/10/2023 15:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/10/2023 15:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/10/2023 14:59

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 26/07/2023 17:58

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 26/07/2023 17:58

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 26/07/2023 17:14

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 15:13

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/05/2023 16:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO VALERIO MARQUES FERRAZ em 17/10/2022 23:59.

  • 11/08/2022 15:28

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/08/2022 14:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/08/2022 14:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/08/2022 18:13

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 09/08/2022 18:13

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 13:27

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 16:41

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 30/01/2022 16:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO VALERIO MARQUES FERRAZ em 28/01/2022 23:59.

  • 15/12/2021 16:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/12/2021 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 16:39

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/10/2021 21:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 29/10/2021 21:26

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 22/09/2021 22:02

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/08/2021 18:52

    Juntada de Petição - Juntada de comprovante de depósito judicial

  • 16/06/2021 18:43

    Audiência de naturalização designada - Audiência Preliminar realizada para 15/06/2021 14:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG.

  • 16/06/2021 15:29

    Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

  • 14/06/2021 17:13

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 01/06/2021 02:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO VALERIO MARQUES FERRAZ em 31/05/2021 23:59.

  • 29/05/2021 00:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/05/2021 23:59.

  • 22/05/2021 01:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO VALERIO MARQUES FERRAZ em 21/05/2021 23:59.

  • 21/05/2021 14:17

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/05/2021 15:44

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/05/2021 15:44

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/05/2021 15:39

    Audiência de naturalização designada - Audiência Preliminar designada para 15/06/2021 14:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG.

  • 20/05/2021 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 03:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 11:36

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2021 17:29

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/05/2021 17:29

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/05/2021 11:09

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 03/05/2021 11:09

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 10:25

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 09:31

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em razão de suspeição) de Juiz Federal Titular para Juiz Federal Substituto

  • 02/03/2021 12:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO VALERIO MARQUES FERRAZ em 11/02/2021 23:59.

  • 02/03/2021 02:51

    Juntado(a) - Publicado Despacho em 01/02/2021.

  • 02/03/2021 02:51

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 19/02/2021 09:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO VALERIO MARQUES FERRAZ em 18/02/2021 23:59.

  • 19/02/2021 09:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/02/2021 23:59.

  • 18/02/2021 15:05

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2021 15:04

    Juntada de Petição - Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 11/02/2021 02:44

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/02/2021 23:59.

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG PROCESSO: 0002174-97.2018.4.01.3811 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MARCIO VALERIO MARQUES FERRAZ REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCIO VALERIO MARQUES FERRAZ - MG118220 DESPACHO 1.

    Trata-se ação penal digitalizada e migrada ao PJE em que as partes, intimadas a se manifestarem sobre a conformidade do processo migrado, permaneceram inertes. 2.

    Assim, a fim de evitar eventuais prejuízos, intime-as, novamente, oportunidade em que deverão manifestar sobre a migração dos autos ao PJE, bem como requerer o que entender de direito.

    Prazo: 10 (dez) dias. 3.

    Sem prejuízo do quanto acima determinado e no mesmo prazo, deverá o MPF, ainda, manifestar-se sobre o despacho de Id. 273217358 – fl. 92.

    Cumpra-se.

    Divinópolis/MG. (assinatura eletrônica) Juiz Federal

  • 28/01/2021 17:49

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 17:49

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/01/2021 17:49

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/01/2021 17:49

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/01/2021 17:49

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2021 17:11

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 21/08/2020 12:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO VALERIO MARQUES FERRAZ em 19/08/2020 23:59:59.

  • 21/08/2020 12:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/08/2020 23:59:59.

  • 08/07/2020 10:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2020 08:36

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 08/07/2020 08:36

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 07/07/2020 20:20

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 06/05/2020 15:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/05/2020 11:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/03/2020 14:04

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: CANCELADA - POR ORIENTAÇÃO DO DIRETOR DA SJMG- EVITAR PROPAGAÇÃO DO COVID-19

  • 10/01/2020 14:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 14/01/2020

  • 10/01/2020 12:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/12/2019 11:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2019 09:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/12/2019 15:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/12/2019 14:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2019 12:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/09/2019 14:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/09/2019 14:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/09/2019 14:44

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - COMUNICAÇÃO AO JUÍZO DEPRECADO ACERCA DA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 26/09/2019 16:30

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 26/09/2019 15:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/06/2019 10:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2019 10:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/05/2019 16:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - "REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 21/05/2019"

  • 17/05/2019 11:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/05/2019 17:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - email recebido

  • 14/05/2019 17:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO À TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO RONALDO ANDRADE FELISBINO

  • 14/05/2019 17:07

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 14/05/2019 17:04

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 14/05/2019 15:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/03/2019 11:23

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2019 17:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2019 09:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/02/2019 14:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/02/2019 14:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2018 14:54

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 01/10/2018 14:53

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/08/2018 14:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/08/2018 14:19

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 13/08/2018 12:44

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/06/2018 16:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2018 08:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/06/2018 16:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/06/2018 16:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2018 16:46

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 180/2018 À SJMG

  • 18/06/2018 16:36

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 15/06/2018 15:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/05/2018 14:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2018 13:56

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/05/2018 16:28

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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