28/06/2022 12:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
28/06/2022 09:53

Juntada de Informação
28/06/2022 09:53

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
27/06/2022 18:52

Juntada de Certidão
25/06/2022 00:59

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/06/2022 23:59.
25/06/2022 00:29

Decorrido prazo de MARIA LUCIA COTRIM PICCOLI em 24/06/2022 23:59.
08/06/2022 23:22

Juntada de manifestação
23/05/2022 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 11:18

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (RECORRIDO) e provido em parte
20/05/2022 00:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/05/2022 00:13

Juntada de Certidão de julgamento
03/05/2022 21:37

Juntada de manifestação
29/04/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/04/2022 12:19

Conclusos para julgamento
22/04/2022 12:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/03/2022 00:06

Decorrido prazo de MARIA LUCIA COTRIM PICCOLI em 15/03/2022 23:59.
18/01/2022 19:10

Juntada de manifestação
18/01/2022 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado
17/01/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 08:40

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
22/11/2021 09:44

SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)
22/11/2021 09:42

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - DETERMINA A SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA TENTATIVA DE ACORDO
22/11/2021 09:39

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DESPACHO
22/11/2021 09:37

SESSAO: ORDENADA EXCLUSAO DE PAUTA
28/08/2021 11:09

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PROCESSO PAUTADO PARA 29 DE SETEMBRO DE 2021
21/08/2021 11:50

CONCLUSOS AO JUIZ DA TURMA PARA JULGAMENTO
29/07/2021 01:48

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
16/07/2021 08:40

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
15/07/2021 11:17

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO DJEN EM 15.07.2021
15/07/2021 00:00

Intimação

Ante o exposto, DEVOLVAM-SE os autos ao Juiz Federal relator para readequação do julgado, aplicando o entendimento firmado no Tema 808 do STF, conforme art. 14, IV, a, do RITNU e art. 1.030 do CPC.

Após, transitando em julgado o decisum, REMETAM-SE os autos ao Juizado Especial Federal/JEF de origem.

Intimem-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.

RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Presidente da Turma Recursal RO/AC
13/07/2021 16:02

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
03/07/2021 17:59

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA REMESSA AO RELATOR PARA READEQUAÇÃO
03/07/2021 17:52

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
25/08/2015 09:31

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
13/08/2015 04:35

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
31/07/2015 12:39

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) - SOBRESTAMENTO STF
31/07/2015 12:29

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
29/07/2015 12:39

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 N. 138 EM 24.07.2015
17/07/2015 12:12

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
03/07/2015 14:45

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
03/07/2015 14:14

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
10/04/2015 18:53

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
02/04/2015 07:28

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
26/03/2015 08:41

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL
20/03/2015 12:55

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
11/03/2015 12:51

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 N. 48 EM 11.03.2015
10/03/2015 14:55

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
27/02/2015 13:19

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS
06/06/2014 11:03

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
26/05/2014 15:35

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 96 EM 22.05.2014
13/05/2014 14:44

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AG.PUBLICAÇÃO
09/05/2014 08:02

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA A READEQUAÇÃO DO JULGADO ANTE O JULGAMENTO DO STJ
08/05/2014 08:36

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
18/12/2012 09:39

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZACAO - TNU - AGIARDANDO RETORNO DOS PROCESSOS REPRESENTATIVOS
18/12/2012 09:37

IntimaçãoOTIFICACAO: DA DECISAO - POR CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL
17/12/2012 16:19

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 242 , EM 17-12-2012 FLS. 1573/1582
13/12/2012 10:26

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - AG.PUBLICAÇÃO
12/12/2012 15:05

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - SOBRESTAR PROCESSO TNU
18/09/2012 10:22

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
13/09/2012 09:30

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - TERMO DE VISTA-PU PUPLICADO NO DIA 12-09-2012
04/09/2012 15:04

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - AG.PUBLICAÇÃO
03/09/2012 10:47

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - VISTA AO AUTOR PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARAZOES - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO
23/08/2012 03:22

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
10/08/2012 12:48

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
09/08/2012 16:24

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBLICADO O E-DJF1 N. 154 EM 09.08.2012
06/08/2012 11:02

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
19/07/2012 13:25

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS EM PARTE - PUBLICAR E INTIMAR
04/06/2012 12:39

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO
04/06/2012 10:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - JAQUELINE CONESUQUE GURGEL DO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2010

Ultima Atualização
27/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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