TRF6 - 0046122-30.2015.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCIO INOCENTE TEODORO

CPF *39.***.*44-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 21/07/2025 15:51

    Juntada de Petição

  • 12/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 02/07/2025 18:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 02/07/2025 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 02/07/2025 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 13:55

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECEXF Número: 00461223020154013800/TRF

  • 21/02/2025 19:08

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 12/06/2023 16:15

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 12/06/2023 16:12

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 01/02/2023 15:54

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 31/01/2023 20:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2023 20:05

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 20:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 20:01

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 16/01/2023 09:05

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 12/01/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2023 15:56

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 15:56

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 15:55

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 18/08/2022 17:06

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 18/07/2022 18:29

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 17/02/2022 14:18

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/10/2021 13:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2021 14:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 380, LOURDES, BH/MG

  • 03/09/2021 16:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2021 16:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2021 14:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM AUTORIZAÇÃO LIANDRA, RUA POUSO ALTO, 15, SERRA, BH/MG

  • 22/07/2021 15:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/07/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : ......., com fundamento no art. 487, l, do CPC, REJEITO O PEDIDO.

    Condeno a parte autora ao pagamento da verba sucumbencial, a qual fixo, com suporte n art. 85 do CPC/2015, em R$ 900,00 (novecentos reais), utilizando-se como parâmetro o valora da causa atualizado pela aplicação do item 1.1.3.2 do Manual de Orientação de Procedimentos Para os Cálculos na Justiça Federal (Resolução CJF n° 267/2013).

    No entanto, suspendo a exigibilidade da cobrança das custas judiciais e da verba honorária, com fulcro no art. 98, § 3°, do mesmo dispositivo legal, em razão da gratuidade judiciária, deferida às fls. 121/122......

  • 23/06/2021 14:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 31/08/2020 14:32

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 25/08/2020 14:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 31/01/2020 10:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2020 08:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - B. HTE / MG

  • 08/01/2020 13:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2019 14:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2019 10:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM AUTORIZAÇÃO VITÓRIA MONTEIRO - RG MG 21849947 - RUA POUSO ALTO, 15 - B. SERRA - BH/MG

  • 09/12/2019 16:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/12/2019 13:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/11/2019 15:23

    Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 02/04/2018 20:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/11/2017 12:23

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/10/2017 17:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2017 07:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

  • 24/10/2017 15:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/03/2017 17:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2017 17:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2017 17:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2017 10:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM AUTORIZAÇÃO DARLEY DE MATOS, MG13613595, RUA POUSO ALTO, 15, SERRA, BH/MG

  • 15/02/2017 08:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/02/2017 08:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2016 15:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2016 17:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2016 10:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO PAULO ROBERTO, RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

  • 04/08/2016 11:38

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/08/2016 11:38

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/07/2016 13:55

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/07/2016 13:55

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 20/06/2016 15:48

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 20/06/2016 15:47

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 02/06/2016 17:35

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/06/2016 17:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2016 14:29

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/03/2016 14:29

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/02/2016 15:21

    Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 25/02/2016 15:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 19/10/2015 17:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

  • 09/09/2015 13:31

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - Em cumprimento a decisao de fls.118

  • 08/09/2015 14:37

    Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REMESSA A 23ª VARA FEDERAL

  • 08/09/2015 14:28

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONEXÃO

  • 04/09/2015 14:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 04/09/2015 14:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2015 10:35

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/09/2015 10:35

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 02/09/2015 12:40

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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