12/06/2025 13:55

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHEF01
12/06/2025 13:55

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2025
04/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
24/04/2025 13:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRESI 107/2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
02/04/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2025 05:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
29/03/2025 07:04

Homologada a Desistência do Recurso
18/03/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> PRES
07/03/2025 18:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC
21/02/2025 19:06

Remetidos os Autos - GAB31 -> ST3
21/02/2025 19:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
06/02/2025 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO INOCENTE TEODORO em 05/02/2025 23:59.
16/01/2025 15:44

Juntada de Petição - Juntada de pedido de desistência de recurso
19/11/2024 11:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/11/2024 16:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/11/2024 16:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão
14/11/2024 16:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:21

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/11/2024 13:40

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2024 13:40

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2024 13:38

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado
04/10/2024 14:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
17/09/2024 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO INOCENTE TEODORO em 16/09/2024 23:59.
28/08/2024 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2024 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO INOCENTE TEODORO em 26/08/2024 23:59.
12/07/2024 15:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
12/07/2024 10:05

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
11/07/2024 09:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 09:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão
11/07/2024 09:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 09:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 08:40

Conhecido o recurso e provido em parte - Conhecido o recurso de MARCIO INOCENTE TEODORO - CPF: *39.***.*44-30 (APELANTE) e provido em parte
09/07/2024 16:17

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/07/2024 16:17

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/07/2024 16:16

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado
03/06/2024 14:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 13:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
13/06/2023 13:03

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma
13/06/2023 13:03

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção
12/06/2023 16:15

Recebidos os autos
12/06/2023 16:15

Recebido pelo Distribuidor
12/06/2023 16:15

Distribuído por sorteio
12/06/2023 16:12

Juntada de Petição - Informação
01/02/2023 15:54

Juntada de Petição - Manifestação
31/01/2023 20:05

Juntada de Petição - Intimação polo ativo
31/01/2023 20:04

Juntada de Petição - Ato ordinatório
31/01/2023 20:01

Juntada de Petição - Certidão
16/01/2023 09:05

Juntada de Petição - Contrarrazões
12/01/2023 15:56

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
12/01/2023 15:56

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
12/01/2023 15:55

Juntada de Petição - Certidão de processo migrado
18/08/2022 17:06

Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
29/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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