TRF1 - 0000294-83.2016.4.01.3700

1ª instância - 8ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO SOUSA

CPF *51.***.*60-37

MANOEL SOARES DA SILVA

CPF *79.***.*69-20

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 12:02

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2022 12:02

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 18/10/2022 03:49

    Decorrido prazo de MANOEL SOARES DA SILVA em 17/10/2022 23:59.

  • 18/10/2022 03:45

    Decorrido prazo de FRANCISCO SOUSA em 17/10/2022 23:59.

  • 30/09/2022 09:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/09/2022 15:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/09/2022 09:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2022 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 17:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2022 17:14

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 24/03/2022 20:54

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2022 17:07

    Juntada de parecer

  • 23/03/2022 04:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/03/2022 04:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/03/2022 04:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/03/2022 09:06

    Juntada de razões de apelação criminal

  • 25/01/2022 19:46

    Decorrido prazo de FRANCISCO SOUSA em 24/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 19:46

    Decorrido prazo de MANOEL SOARES DA SILVA em 24/01/2022 23:59.

  • 01/12/2021 15:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/11/2021 16:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/11/2021 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2021 11:16

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 01:46

    Decorrido prazo de FRANCISCO SOUSA em 19/08/2021 23:59.

  • 20/08/2021 01:46

    Decorrido prazo de MANOEL SOARES DA SILVA em 19/08/2021 23:59.

  • 20/07/2021 20:00

    Juntada de parecer

  • 20/07/2021 05:49

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

  • 20/07/2021 05:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

  • 19/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0000294-83.2016.4.01.3700 CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MANOEL SOARES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL SOARES DA SILVA FRANCISCO SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/07/2021 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2021 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2021 10:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/07/2021 12:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/01/2021 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DPU - PROTOCOLO N.004588

  • 05/11/2020 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2020 10:33

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 27/04/2020 15:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/04/2020 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/04/2020 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/04/2020 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/04/2020 15:13

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 17/07/2019 12:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/07/2019 18:00

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MANOEL SOARES DA SILVA E FRANCISCO SOUSA - DPU

  • 07/06/2019 09:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2019 07:34

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PROGRAMADA

  • 25/04/2019 15:10

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 151/2018

  • 02/04/2019 16:50

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF (PROTOCOLO 54677)

  • 27/03/2019 14:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 151/2018

  • 26/03/2019 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2019 07:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 13/03/2019 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/03/2019 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/03/2019 17:23

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 13/03/2019 17:23

    REVELIA: DECLARADA

  • 13/03/2019 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2019 17:23

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2019 17:22

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 13/03/2019 10:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 745/2018

  • 01/03/2019 15:15

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 01/03/2019 15:14

    AUDIENCIA: CANCELADA - (2ª)

  • 01/03/2019 15:14

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 28/01/2019 19:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2019 07:59

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PROGRAMADA

  • 24/01/2019 08:52

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 631/2018

  • 24/01/2019 08:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 631/2018

  • 24/01/2019 08:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DE DESPACHO PROLATADO EM CP RECEBIDO VIA MALOTE DIGITAL

  • 24/01/2019 08:32

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 151/2018

  • 16/01/2019 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DOMPF

  • 11/01/2019 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2019 08:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 19/12/2018 09:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 745/2018

  • 19/12/2018 09:53

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SJRJ

  • 18/12/2018 12:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 151/2018

  • 17/12/2018 18:13

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 17/12/2018 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/12/2018 18:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/12/2018 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/12/2018 18:12

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/12/2018 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2018 16:45

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2018 11:01

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL DA 9 VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO ENCAMINHANDO COPIA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2018 09:46

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA SEÇÃO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO

  • 15/10/2018 10:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 631/2018 - COM. DE BURITICUPU/MA

  • 15/10/2018 10:28

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SJ/RJ

  • 10/10/2018 18:10

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - HORÁRIO LOCAL

  • 10/10/2018 18:10

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/10/2018 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2018 18:09

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2018 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2018 08:10

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PROGRAMADA PARA A DEFESNORIA PUBLICA DA UNIÃO

  • 26/09/2018 11:30

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) À COM. DE BURITICUPU/MA

  • 26/09/2018 11:30

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SJ/RJ

  • 26/09/2018 11:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR INFORMAÇÕES - CARTA PRECATÓRIA

  • 26/09/2018 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DA JFRJ

  • 14/09/2018 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2018 09:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 10/09/2018 14:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 527/2018 - COM. DE BURITICUPU/MA

  • 10/09/2018 09:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 294/2018

  • 13/08/2018 12:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/08/2018 12:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/08/2018 12:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/08/2018 12:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/08/2018 12:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2018 18:28

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2018 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 08/08/2018 18:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COPIA RECIBADA DO OFICIO 244/2018

  • 01/08/2018 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2018 08:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 19/07/2018 13:48

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N. 244/2018

  • 19/07/2018 13:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI N. 294/2018

  • 18/07/2018 10:56

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 244/2018

  • 18/07/2018 10:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 294/2018

  • 12/07/2018 16:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (CERTIDÃO - FL. 113).

  • 12/07/2018 11:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 152/2018

  • 10/07/2018 14:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 152/2018

  • 19/06/2018 08:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DA SJRJ

  • 08/06/2018 19:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2018 08:37

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PROGRAMADA

  • 05/06/2018 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2018 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

  • 25/05/2018 09:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 152/2018 - COM. DE BURITICUPU/MA

  • 25/05/2018 09:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 151/2018 - SJ/RJ

  • 24/05/2018 15:03

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 24/05/2018 15:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/05/2018 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 24/05/2018 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/05/2018 15:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/05/2018 15:02

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/05/2018 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2018 19:07

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2018 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N 05/2018 DA POLICIA FEDERAL

  • 23/05/2018 13:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 109/2018

  • 17/04/2018 10:54

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 109/2018

  • 03/04/2018 08:21

    OFICIO EXPEDIDO - N. 109/2018

  • 22/03/2018 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/03/2018 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/03/2018 13:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/03/2018 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/03/2018 15:52

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2018 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DPU N. 55011

  • 07/02/2018 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2018 08:06

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PROGRAMADA

  • 30/01/2018 17:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO EM NOME DOS RÉUS, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA (FLS. 63/64).

  • 23/10/2017 13:47

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 77/2016

  • 26/09/2017 08:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 77/2016

  • 19/07/2017 08:19

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA COM. DE BURITICUPU/MA

  • 22/06/2017 09:45

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COM. DE BURITICUPU/MA

  • 20/04/2017 09:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA

  • 20/04/2017 09:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA

  • 20/04/2017 09:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA

  • 20/04/2017 09:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATORIA

  • 27/01/2017 11:29

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COM., DE BURITICUPU/MA - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA

  • 14/12/2016 11:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/12/2016 11:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/06/2016 10:39

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COM. DE BURITICUPU/MA

  • 08/06/2016 11:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/06/2016 11:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2016 11:21

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2016 17:08

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP N. 77/2016

  • 01/03/2016 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 26/02/2016 08:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/02/2016 09:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 77/2016

  • 19/01/2016 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2016 13:03

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/01/2016 13:03

    INICIAL AUTUADA

  • 19/01/2016 12:57

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2016

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

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