TRF1 - 0010639-19.1994.4.01.3300

1ª instância - 1ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

BOATERRA LOCACAO DE VEICULOS E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 13.292.081/0001-92

Advogados

PEROLA DE ABREU FARIAS CARVALHO

OAB: 23785/BA

CPF *13.***.*30-35

MARCELO CINTRA ZARIF

OAB: 475/BA

CPF *97.***.*09-04

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2022 20:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/09/2022 20:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 17:50

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 12:06

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 19:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/05/2022 13:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/05/2022 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 15:26

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 22:07

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 00:28

    Decorrido prazo de BOATERRA LOCACAO DE VEICULOS E EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/09/2021 23:59.

  • 10/09/2021 02:11

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR em 09/09/2021 23:59.

  • 10/09/2021 01:24

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR em 09/09/2021 23:59.

  • 10/09/2021 00:45

    Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 09/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 16:52

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 16:49

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 04:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

  • 27/07/2021 04:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

  • 26/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0010639-19.1994.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: BOATERRA LOCACAO DE VEICULOS E EMPREENDIMENTOS LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR ENTE NÃO CADASTRADO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/07/2021 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 14:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/07/2021 14:58

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 14:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/09/2016 15:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/06/2016 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/06/2016 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/05/2016 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/05/2016 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2016 10:21

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2016 13:13

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 31/03/2016 13:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 31/03/2016 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2016 18:50

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2015 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/11/2015 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/11/2015 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/11/2015 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/11/2015 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO

  • 17/11/2015 11:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 29/10/2015 13:43

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/10/2015 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2015 13:15

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2015 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2015 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/04/2015 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/04/2015 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/03/2015 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2015 20:22

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2014 17:07

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 28/11/2014 18:56

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/11/2014 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2014 16:53

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2014 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2014 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ/AUTOR 28/07/2014

  • 15/07/2014 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ...2. MANIFESTE-SE A IMPETRANTE SOBRE O EXTRATO DA CONTA JUDICIAL VINCULADO AO PRESENTE PROCESSO, NO

  • 18/06/2014 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/06/2014 15:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE EXTRATO BANCÁRIO

  • 17/06/2014 07:10

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/06/2014 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2014 15:54

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2014 13:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/06/2014 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2012 16:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 01/02/2012 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/12/2011 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/12/2011 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2011 16:54

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2011 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/10/2011 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2011 08:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 03/10/2011 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2011 16:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2011 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/09/2011 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2011 15:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/09/2011 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/09/2011 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. EM FACE DO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 583/586, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 2. CUMPRA-SE A D

  • 19/09/2011 19:53

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/09/2011 19:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2011 19:51

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2007 17:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Ag Transito Julgado

  • 24/01/2007 17:22

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 18/12/2006 18:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG JULG AGRAVO

  • 11/12/2006 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA COM COTA

  • 01/12/2006 09:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 24/11/2006 19:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2006 19:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/11/2006 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. INTIMEM-SE. 2. AGUARDE-SE A DECISÃO DO EGRÉGIO TRF-1ª REGIÃO, COM RELAÇÃO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.01.00.0

  • 19/10/2006 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/10/2006 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2006 14:21

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2006 16:50

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - IMPETRANTE PEDE TB RECONSIDERAÇÃO

  • 06/09/2006 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2006 17:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAPAULA ZARIFE BA 17644E

  • 24/08/2006 18:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/08/2006 18:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/08/2006 09:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ...POR TAIS RAZÕES, INDEFIRO O PEDIDO E DETERMINO A CONVERSÃO EM RENDA EM FAVOR DA UNIÃO DA INTEGRALIDADE DOS VALORES DEPOSITADOS NA CONTA 640.005.101298-4 (FL. 527). 4. INTIMEM

  • 21/08/2006 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/08/2006 19:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O PEDIDO DO IMPTE

  • 10/08/2006 11:36

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2006 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

  • 21/07/2006 09:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2006 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/07/2006 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2006 11:58

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2006 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2006 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 16/05/2006 16:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA DE DIREITO, PEROLA DE ABREU FARIAS CARVALHO, OAB/BA 17.873-E.

  • 16/05/2006 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/05/2006 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/05/2006 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/05/2006 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CONCEDO AO IMPETRANTE, EM PRORROGAÇÃO, O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS COMO REQUERIDO À FL. 537...

  • 12/05/2006 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/05/2006 12:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2006 13:27

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2006 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - C/PETIÇAO

  • 21/02/2006 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2006 16:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PAULO CATHARINO GORDILHO FILHO BA 16085-E

  • 14/02/2006 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/02/2006 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/02/2006 09:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MANIFESTE-SE A IMPETRANTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE O OFÍCIO E COTA DE FLS. 533/534. APÓS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.

  • 10/02/2006 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/02/2006 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2006 10:29

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2005 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2005 10:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2005 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2005 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/10/2005 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA

  • 14/10/2005 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REPR LEGAL

  • 10/10/2005 19:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2005 19:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2005 10:26

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2005 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - C/PET

  • 30/09/2005 19:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 23/09/2005 09:15

    CARGA: RETIRADOS AGU - REPR LEGAL

  • 21/09/2005 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2005 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2005 16:16

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2005 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2005 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 21/06/2005 17:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAGIARIA THAIS REBOUÇAS SANTOS OAB 16824E

  • 13/04/2005 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 13/04/2005 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/04/2005 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR. MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL VINCULADO AO PRESENTE PROCESSO (FL. 69-

  • 11/04/2005 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/04/2005 09:58

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/04/2005 13:31

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUACAO

  • 07/04/2005 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2005 08:19

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2005 09:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CAPA TROCADA

  • 25/01/2005 13:21

    RECEBIDOS DO TRF

  • 04/06/1996 13:53

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJF N.22/96 SEAPO

  • 03/06/1996 13:53

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - 3[EC]

  • 31/05/1996 13:18

    Conclusos para despacho - EM 31.05.96-DR.CARLOS D'AVILA TEIXEIRA

  • 30/05/1996 18:42

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM AS INFORMACOES PRESTADAS

  • 29/05/1996 13:07

    Conclusos para decisão- INFORMACAO M.S. NO TRF-1ª Região-DR.CARLOS

  • 23/05/1996 18:14

    AGUARDANDO - TERMINAL [14] EB

  • 03/05/1996 18:03

    AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - 2 VOLUME [6] ARMARIO 2

  • 26/04/1996 16:00

    AGUARDANDO - TERMINAL [12] EB

  • 15/04/1996 17:51

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 09/04/1996 14:16

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - RETORNO DE VISTA/JUNTADA

  • 27/03/1996 18:34

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - CRISTINA ROCHA TROCOLI-13292

  • 26/03/1996 17:01

    AGUARDANDO PRAZO PARA INTERPOSICAO DE AGRAVO - [6] ED

  • 15/03/1996 11:03

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - 4EC

  • 28/02/1996 18:06

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - 1[EC]

  • 28/02/1996 17:40

    Despacho - M.EXP.

  • 26/02/1996 18:34

    Conclusos para despacho - EM 26.02.96

  • 15/02/1996 18:53

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - 1EC

  • 30/11/1995 15:48

    AGUARDANDO - AR 31A1

  • 28/11/1995 18:26

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO - 5[EA]

  • 27/11/1995 16:48

    Conclusos para despacho

  • 22/11/1995 17:29

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - RETORNO DE VISTA 7EG

  • 15/09/1995 16:55

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - DRa. CRISTINA ROCHA TROCOLI,13292

  • 15/09/1995 15:07

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - [4] EC

  • 13/09/1995 18:26

    Despacho

  • 13/09/1995 13:04

    Conclusos para despacho

  • 11/09/1995 18:40

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - 26AR1

  • 25/08/1995 17:27

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/1995 19:38

    AGUARDANDO - REMESSA A PFN

  • 24/08/1995 19:26

    Despacho

  • 24/08/1995 12:56

    Conclusos para despacho

  • 22/08/1995 18:48

    AGUARDANDO REMESSA AO TRF - 1A. REGIAO - 5 A4

  • 21/08/1995 18:14

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - RETORNO DA VISTA

  • 07/08/1995 16:54

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - VERBENA MOTA CARNEIRO BA 10880

  • 07/08/1995 15:43

    CONTRA RAZOES (APRESENTACAO) - 15 DIAS [15] ED

  • 31/07/1995 19:06

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - 8EC

  • 31/07/1995 19:01

    Despacho

  • 31/07/1995 13:01

    Conclusos para despacho - EM 31/07/95

  • 07/07/1995 18:06

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - [3] EF

  • 03/07/1995 18:27

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - [SENTENCA PROCEDENTE] [1] EA

  • 28/06/1995 16:30

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - [4] EF

  • 20/06/1995 18:23

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - [2] ATENDIMENTO

  • 19/05/1995 13:03

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/1995 13:23

    AGUARDANDO - VISTA A PFN [9] AR 3

  • 17/05/1995 18:02

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO - REG. NO LIVRO 94-A FLS.75/78

  • 16/05/1995 15:27

    AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - SEAPO REG. DE SENT. [3] AR 1

  • 16/05/1995 13:25

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM SENTENCA

  • 11/05/1995 14:11

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/12/1994 12:48

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - EM,14/12/94

  • 13/12/1994 12:31

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - EM 13.12.94

  • 12/12/1994 11:50

    Conclusos para despacho - EM,12/12/94

  • 29/11/1994 15:17

    AGUARDANDO - ANALISE [11] EE

  • 28/11/1994 15:49

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - [1] ATEND

  • 25/11/1994 13:03

    REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO - EM 25/11/94

  • 07/11/1994 13:37

    AGUARDANDO INFORMACOES DA AUTORIDADE COATORA - 10 DIAS [15] ED

  • 26/10/1994 16:53

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - [1] EB

  • 24/10/1994 18:35

    AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - [13] AR 3

  • 21/10/1994 16:08

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO - [1] EA

  • 18/10/1994 13:15

    Conclusos para decisão- EM,18/10/94

  • 10/10/1994 16:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/1994

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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