TRF1 - 1009647-44.2018.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0003-88

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

ADVOCACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

JOICE CRUZ JATOBA

CPF *82.***.*81-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0003-88

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0005-49

ADVOCACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

JOICE CRUZ JATOBA

CPF *82.***.*81-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ERICSSON MAIKA DE ALMEIDA

CPF *26.***.*99-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2023 09:17

    Baixa Definitiva

  • 04/02/2023 09:17

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 21/11/2022 13:12

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 27/09/2021 09:55

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 27/09/2021 09:54

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 14:18

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 00:54

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 00:45

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 00:45

    Decorrido prazo de JOICE CRUZ JATOBA em 16/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 00:21

    Decorrido prazo de JOICE CRUZ JATOBA em 16/09/2021 23:59.

  • 19/08/2021 00:07

    Juntada de manifestação

  • 05/08/2021 12:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/07/2021 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 13:45

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 30/07/2021 13:44

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 29/07/2021 15:17

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 29/07/2021 15:17

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 27/07/2021 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 1ª Região ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL (198) 1009647-44.2018.4.01.3803 Ato Ordinatório - Intimação Eletrônica (CPC, art. 203, § 4º - Lei n. 11.419/2006, art. 6º) APELANTE: JOICE CRUZ JATOBA, UNIÃO FEDERAL APELADO: UNIÃO FEDERAL, JOICE CRUZ JATOBA, MUNICIPIO DE UBERLANDIA, ESTADO DE MINAS GERAIS Destinatário: Defesa da(s) parte(s) recorrida(s).

    Finalidade: intimar para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao(s) Recurso(s) Extraordinário(a) e/ou Especial(ais) interposto(s) (CPC, art. 1.030, caput).

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 20 de maio de 2021. p/ Lívia Miranda de Lima Varela Diretora da Coordenadoria da Quinta Turma

  • 26/07/2021 15:21

    Decorrido prazo de ERICSSON MAIKA DE ALMEIDA em 23/07/2021 23:59.

  • 26/07/2021 15:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/07/2021 15:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/07/2021 00:59

    Decorrido prazo de JOICE CRUZ JATOBA em 13/07/2021 23:59.

  • 14/07/2021 00:45

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/07/2021 23:59.

  • 01/06/2021 14:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/05/2021 21:58

    Juntada de manifestação

  • 21/05/2021 11:41

    Juntada de contrarrazões

  • 20/05/2021 18:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/05/2021 18:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/05/2021 18:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/11/2020 02:15

    Decorrido prazo de JOICE CRUZ JATOBA em 19/11/2020 23:59:59.

  • 20/11/2020 02:15

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/11/2020 23:59:59.

  • 20/11/2020 02:15

    Decorrido prazo de JOICE CRUZ JATOBA em 19/11/2020 23:59:59.

  • 08/10/2020 16:56

    Juntada de manifestação

  • 06/10/2020 11:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/10/2020 18:45

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 02/10/2020 18:45

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 02/10/2020 18:43

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/10/2020 18:42

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/09/2020 14:48

    Juntada de Petição intercorrente

  • 24/09/2020 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2020 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2020 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2020 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2020 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2020 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2020 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2020 13:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/09/2020 11:02

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/09/2020 10:55

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/08/2020 19:09

    Juntada de manifestação

  • 12/08/2020 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2020 17:18

    Incluído em pauta para 09/09/2020 14:00:00 Sala Virtual 5ªT (Resol. Presi-10025548/2020).

  • 24/07/2020 13:21

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2020 05:35

    Decorrido prazo de JOICE CRUZ JATOBA em 20/07/2020 23:59:59.

  • 07/07/2020 14:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2020 11:19

    Juntada de manifestação

  • 25/06/2020 13:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/06/2020 13:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/06/2020 13:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/06/2020 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2020 10:51

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2020 10:51

    Juntada de Certidão.

  • 11/06/2020 08:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2020 14:35

    Juntada de manifestação

  • 28/05/2020 15:48

    Juntada de contrarrazões

  • 25/05/2020 10:53

    Juntada de embargos de declaração

  • 22/05/2020 19:02

    Juntada de Petição intercorrente

  • 21/05/2020 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2020 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2020 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2020 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2020 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2020 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2020 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2020 14:22

    Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE) e não-provido

  • 07/05/2020 09:49

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/04/2020 12:33

    Juntada de manifestação

  • 06/04/2020 12:13

    Juntada de manifestação

  • 02/04/2020 19:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/04/2020 19:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2020 19:30

    Incluído em pauta para 29/04/2020 00:00:00 Sala Virtual 5ªT (Resol. Presi-10025548).

  • 01/04/2020 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2020 19:09

    Incluído em pauta para 29/04/2020 00:00:00 Sala Virtual 5ªT (Resol. Presi-10025548).

  • 12/03/2020 18:12

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2020 18:11

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 11/03/2020 00:58

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 10/03/2020 23:59:59.

  • 20/01/2020 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2020 09:41

    Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 5ª Turma

  • 20/01/2020 09:41

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 05/12/2019 08:32

    Recebidos os autos

  • 05/12/2019 08:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/12/2019 08:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2019

Ultima Atualização
04/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013675-35.2010.4.01.4100

Marly Serrati Soria

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Vinicius de Assis

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/11/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1001564-57.2018.4.01.3700

Ministerio Publico Federal - Mpf

Kelber Alves de Andrade

Advogado: Hilton Pereira da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/03/2018 10:52

Exibir Processo

Processo nº 1001564-57.2018.4.01.3700

Procuradoria da Republica Nos Estados e ...

Kelber Alves de Andrade

Advogado: Hilton Pereira da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/05/2021 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0013673-65.2010.4.01.4100

Marta Costa Gomes

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Vinicius de Assis

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/11/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0013173-72.2013.4.01.0000

Cidangelo Lemos Galvao Penna

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Ulisses Damas Couto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/03/2013 11:01

Exibir Processo