TRF6 - 0069381-88.2014.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AMADEU GONCALVES VIEIRA

CPF *06.***.*10-72

Advogados

DAVI AUGUSTO FONSECA DE FARIA

OAB: 106697/MG

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 00:20

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03S para MGBHCIV03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 05/05/2025 12:58

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 08/11/2021 13:07

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 03/09/2021 02:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMADEU GONCALVES VIEIRA em 02/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 02:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 02/09/2021 23:59.

  • 23/07/2021 17:42

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0069381-88.2014.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: AMADEU GONCALVES VIEIRA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMADEU GONCALVES VIEIRA DAVI AUGUSTO FONSECA DE FARIA - (OAB: MG106697) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 21/07/2021 23:29

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 23:29

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 23:29

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2021 16:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/05/2021 16:48

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 31/10/2017 16:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Ag. julgamento da ação rescisória

  • 31/08/2017 12:56

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/08/2017 12:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/08/2017 10:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/08/2017 10:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/08/2017 10:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/08/2017 14:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/06/2017 16:21

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/06/2017 16:21

    Juntado(a) - Aviso de Recebimento

  • 21/06/2017 16:20

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/06/2017 19:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 31/05/2017 16:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/05/2017 16:33

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 31/05/2017 15:23

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - CIÊNCIA DO DESPACHO DATADO DE 09/05/2017. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 31/05/2017 15:23

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 12/05/2017 15:12

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/05/2017 15:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/05/2017 16:47

    Juntado(a) - Despacho

  • 03/04/2017 13:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/04/2017 13:58

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/03/2017 14:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/03/2017 14:51

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/03/2017 14:51

    Juntado(a) - Documentos

  • 30/03/2017 14:50

    Juntado(a) - e-mail

  • 30/03/2017 14:49

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/03/2017 16:59

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/03/2017 16:58

    Juntado(a) - Aviso de Recebimento

  • 27/03/2017 16:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/03/2017 12:49

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2017 12:46

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 27/03/2017 12:46

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 27/03/2017 11:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/03/2017 10:37

    Juntado(a) - Ofício

  • 14/03/2017 10:08

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 14/03/2017 10:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/03/2017 10:05

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 14/03/2017 10:04

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 13/03/2017 13:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/03/2017 13:29

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/03/2017 13:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/02/2017 09:31

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/02/2017 09:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/02/2017 09:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/10/2016 14:12

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 27/10/2016 14:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/10/2016 13:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/10/2016 13:14

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 27/10/2016 13:14

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 27/10/2016 12:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/07/2016 17:00

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 22/07/2016 14:53

    Juntado(a) - Mandado

  • 22/07/2016 12:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/05/2016 17:40

    Juntado(a) - Mandado

  • 10/05/2016 16:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/05/2016 12:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/04/2016 18:59

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 19/04/2016 18:59

    Juntado(a) - Ementa

  • 15/04/2016 11:46

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/04/2016 15:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/12/2015 18:30

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 03/12/2015 18:30

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 19/11/2015 14:28

    Juntado(a) - Mandado

  • 19/11/2015 14:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/11/2015 17:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/11/2015 16:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/09/2015 17:36

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 30/09/2015 17:36

    Juntado(a) - Ementa

  • 18/09/2015 18:29

    Juntado(a) - Voto Vogal

  • 15/09/2015 10:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/09/2015 08:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/04/2015 15:05

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 27/02/2015 11:13

    Juntado(a) - Mandado

  • 27/02/2015 11:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/02/2015 20:30

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 12/02/2015 16:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/02/2015 15:07

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 12/02/2015 15:07

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 05/02/2015 18:31

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/02/2015 17:31

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/01/2015 15:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/01/2015 14:23

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/01/2015 13:35

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 13/01/2015 13:35

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 13/01/2015 12:35

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 07/01/2015 10:59

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/01/2015 10:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/12/2014 15:25

    Juntado(a) - Mandado

  • 18/12/2014 15:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/12/2014 14:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/12/2014 11:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/12/2014 15:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/12/2014 14:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/12/2014 14:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/12/2014 14:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/12/2014 18:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/12/2014 18:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/12/2014 18:04

    Juntado(a) - Decisão Interlocutória

  • 04/12/2014 17:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/12/2014 17:53

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/12/2014 18:23

    Juntado(a) - Mandado

  • 03/12/2014 18:22

    Juntado(a) - Aviso de Recebimento

  • 03/12/2014 18:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/12/2014 18:15

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/12/2014 17:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/12/2014 17:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/12/2014 17:23

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/12/2014 18:57

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/12/2014 18:57

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/12/2014 18:55

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/12/2014 18:55

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/12/2014 18:49

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/12/2014 18:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/12/2014 17:57

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 02/12/2014 17:55

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 25/11/2014 17:51

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 25/11/2014 17:51

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 25/11/2014 17:43

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 25/11/2014 17:43

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 25/11/2014 17:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2014 16:43

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 25/11/2014 16:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/11/2014 15:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/11/2014 15:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/11/2014 18:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/11/2014 19:28

    Juntado(a) - Ofício

  • 11/11/2014 19:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/11/2014 19:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/11/2014 19:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/11/2014 19:05

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 11/11/2014 15:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/11/2014 16:59

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/11/2014 15:58

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/11/2014 15:57

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD Catalogador Virtual de Documentos sob o n. 00543.2014.00063800.1.00038/00128.

  • 05/11/2014 19:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/11/2014 19:28

    Juntado(a) - Sentença

  • 08/10/2014 14:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/10/2014 14:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2014 14:59

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 08/10/2014 14:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/10/2014 14:59

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/10/2014 14:58

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/10/2014 14:58

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/10/2014 14:57

    Juntado(a) - Mandado

  • 08/10/2014 14:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/09/2014 15:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/09/2014 15:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/09/2014 15:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/09/2014 15:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/09/2014 15:06

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2014 15:06

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 25/09/2014 15:06

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 25/09/2014 15:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/09/2014 13:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/09/2014 13:05

    Juntado(a) - Mandado

  • 18/09/2014 13:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/09/2014 16:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/09/2014 16:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/09/2014 16:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/09/2014 15:59

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/09/2014 14:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/09/2014 13:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/09/2014 13:55

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 09/09/2014 13:54

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/09/2014 18:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/09/2014 18:47

    Juntado(a) - Decisão Interlocutória

  • 08/09/2014 16:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/09/2014 16:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2014 16:58

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/09/2014 16:44

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 08/09/2014 16:43

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 08/09/2014 16:43

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 08/09/2014 16:43

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 08/09/2014 16:42

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
09/05/2017

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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