TRF1 - 0010751-85.2008.4.01.3400

08/11/2021 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

08/11/2021 16:39

Juntada de Informação

08/11/2021 16:39

Juntada de Certidão

08/11/2021 16:38

Juntada de Certidão

29/09/2021 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/09/2021 00:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021 00:41

Decorrido prazo de CLEUSA ROSLINDO NUNES em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021 00:39

Decorrido prazo de CLEUSA ROSLINDO NUNES em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021 00:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/09/2021 23:59.

15/09/2021 16:06

Decorrido prazo de AUREA DE OLIVEIRA PAES HERNANDES em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021 16:06

Decorrido prazo de CARLOS GUNTHER DOCKHORN em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021 16:06

Decorrido prazo de BENEDITA LUIZA MENNA GONCALVES KINOSHITA em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021 16:06

Decorrido prazo de AUREA DE OLIVEIRA PAES HERNANDES em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021 16:02

Decorrido prazo de DERCI REYNIER MARTINS em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021 15:58

Decorrido prazo de CARLOS GUNTHER DOCKHORN em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021 07:23

Decorrido prazo de BENEDITA LUIZA MENNA GONCALVES KINOSHITA em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021 06:48

Decorrido prazo de DERCI REYNIER MARTINS em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021 04:06

Decorrido prazo de AUREA DE OLIVEIRA PAES HERNANDES em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021 04:06

Decorrido prazo de CARLOS GUNTHER DOCKHORN em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021 04:04

Decorrido prazo de BENEDITA LUIZA MENNA GONCALVES KINOSHITA em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021 04:04

Decorrido prazo de AUREA DE OLIVEIRA PAES HERNANDES em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021 04:02

Decorrido prazo de DERCI REYNIER MARTINS em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021 04:00

Decorrido prazo de CARLOS GUNTHER DOCKHORN em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021 02:19

Decorrido prazo de BENEDITA LUIZA MENNA GONCALVES KINOSHITA em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021 02:06

Decorrido prazo de DERCI REYNIER MARTINS em 13/09/2021 23:59.

02/08/2021 09:59

Juntada de manifestação

29/07/2021 16:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021 16:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021 16:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021 16:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021 16:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021 16:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021 16:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021 16:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

27/07/2021 00:00

Intimação

26/07/2021 15:30

Juntada de volume

26/07/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021 15:29

Juntada de Certidão de processo migrado

22/07/2021 20:29

Juntada de volume

22/07/2021 20:28

Juntada de volume

22/07/2021 20:16

Juntada de volume

22/07/2021 20:16

Juntada de volume

22/07/2021 18:42

Juntada de volume

14/07/2021 14:52

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

14/07/2021 14:48

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

25/06/2021 18:00

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

18/12/2020 14:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

10/12/2020 17:49

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

04/12/2020 16:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

11/11/2020 09:26

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

09/07/2020 12:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4871948 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

17/03/2020 16:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4877193 PETIÇÃO

06/02/2020 15:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

05/02/2020 15:10

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - IVO EVANGELISTA DE AVILA - CARGA

05/02/2020 13:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

04/02/2020 15:17

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CAROLINE DANTE RIBEIRO - CARGA

04/02/2020 12:21

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

24/09/2019 10:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

23/09/2019 16:03

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

27/11/2018 13:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/11/2018 17:45

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/11/2018 17:44

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

09/11/2018 13:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4602256 CONTRA-RAZOES

31/10/2018 16:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-9/B

23/10/2018 13:15

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

23/10/2018 08:01

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA

03/10/2018 13:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4573686 RECURSO ESPECIAL

01/10/2018 11:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/A

18/09/2018 14:19

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

18/09/2018 08:06

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

11/09/2018 16:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

06/09/2018 14:35

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - IVO EVANGELISTA DE AVILA - CÓPIA

28/08/2018 14:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

24/08/2018 15:57

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CAROLINE DANTE RIBEIRO - CÓPIA

24/08/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/08/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 23/08/2018 ) CTUR8

22/08/2018 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/08/2018. Nº de folhas do processo: 479. Destino: ARM 12-L

21/08/2018 16:55

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/08/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/08/2018 - DISPONIBILIZADA EM 20/08/2018 (PÁG 976/1036)

17/08/2018 12:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15-L

15/08/2018 17:27

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL. VOTO E EMENTA

13/08/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/08/2018 12:17

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/08/2018 - DISPONIBILIZADA EM 01/08/2018 (PÁG 824/866)

31/07/2018 15:12

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/08/2018

21/06/2018 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

20/06/2018 14:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

15/06/2018 17:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4502328 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

11/06/2018 14:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/H

05/06/2018 13:08

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

05/06/2018 08:06

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - E/OU PARA CONTRARRAZÕES AOS ED´S E/OU RESP/RE

29/05/2018 15:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4478703 EMBARGOS DE DECLARACAO

07/05/2018 16:47

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CLEUSA ROSLINDO)

07/05/2018 15:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

04/05/2018 14:43

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CAROLINE DANTE RIBEIRO - CÓPIA

04/05/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 04/05/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 03/05/2018 )

02/05/2018 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/05/2018. Nº de folhas do processo: 459. Destino: ARM 38-G

30/04/2018 16:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

27/04/2018 09:58

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

17/04/2018 14:48

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/04/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/04/2018 - DISPONIBILIZADA EM 16/04/2018 (PÁG 1115/1191)

09/04/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à Apelação dos Autores, deu provimento à Apelação da Fazenda Nacional e deu parcial provimento à Remessa Oficial

27/03/2018 12:33

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/03/2018 - DISPONIBILIZADA EM 26/03/2018 (PAG. 1306/1349)

23/03/2018 14:41

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/04/2018

09/06/2017 17:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

08/06/2017 15:59

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

22/05/2017 15:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4202384 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003

12/05/2017 14:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

12/05/2017 11:24

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

11/05/2017 18:45

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

28/07/2014 13:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

09/07/2014 15:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014 18:39

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/06/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

02/05/2014 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

12/03/2014 15:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

13/02/2014 11:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM

10/02/2014 15:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

10/02/2014 14:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3261075 PROCURAÇÃO

30/01/2014 18:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.37 D

30/01/2014 13:25

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA / JUNTAR PETIÇÃO

08/01/2014 18:59

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

12/11/2013 18:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM

11/11/2013 16:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

08/11/2013 15:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3223484 RENUNCIA DE MANDATO

21/10/2013 18:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.33/AO LADO.

21/10/2013 08:44

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA / JUNTAR PETIÇÃO -

17/10/2013 12:44

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

07/02/2013 12:52

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/02/2013 12:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

07/02/2013 08:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

06/02/2013 18:26

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA