TRF1 - 0003118-84.2007.4.01.3100

1ª instância - 1ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.403.530/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VIACAO AMAPAENSE LTDA

CNPJ: 03.904.668/0001-51

Advogados

RITTA DE CASSIA RIBEIRO DE BRITO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2022 11:25

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2022 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 00:32

    Decorrido prazo de VIACAO AMAPAENSE LTDA em 09/09/2021 23:59.

  • 02/09/2021 00:23

    Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA em 01/09/2021 23:59.

  • 20/07/2021 05:57

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

  • 20/07/2021 05:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

  • 19/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0003118-84.2007.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA POLO PASSIVO: VIACAO AMAPAENSE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/07/2021 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2021 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2021 14:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/06/2021 12:20

    Juntada de volume

  • 14/01/2021 11:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/01/2021 11:52

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 24/04/2020 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2020 16:35

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - TELETRABALHO

  • 06/02/2020 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2020 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

  • 16/10/2019 08:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2019 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2019 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) INFORMAÇÕES DA CARTA PRECATÓRIA 125/2019.

  • 29/07/2019 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 07/06/2019 08:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/05/2019 16:49

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA VIA MALOTE DIGITAL

  • 27/05/2019 11:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 125

  • 22/05/2019 11:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 125

  • 14/05/2019 19:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 125

  • 08/05/2019 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Defiro parcialmente o pedido formulado pela exequente (fl. 337). 2 – Intime-se a executada, por meio de seu representante legal ANTONINHO CATANI, no endereço indicado pela exequente, da penhora e avaliação de fls. 332-333,

  • 25/02/2019 15:07

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2018 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

  • 15/10/2018 09:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

  • 03/10/2018 08:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2018 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2018 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 335 PUBLICADO EM 3/5/2018.

  • 30/04/2018 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/04/2018 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ANOTE-SE A HABILITAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) DA EXECUTADA (FLS. 58-59). 2 - APÓS, INTIME-SE A EXECUTADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS. 332-333. 3 - INTIMEM-SE.

  • 20/04/2018 08:14

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2017 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 06/09/2017 08:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2017 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO

  • 28/04/2017 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/04/2017 11:48

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE VIAÇÃO AMAPAENSE LTDA.

  • 10/04/2017 16:26

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 10/04/2017 16:26

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - VIAÇÃO AMAPAENSE LTDA

  • 10/04/2017 16:25

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/04/2017 10:30

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO

  • 07/04/2017 10:29

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 04/04/2017 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Desentranhe-se o mandado de fls. 317-321 para fiel cumprimento com a efetivação do registro da penhora do imóvel (fl. 320), anexando-se ao mandado as informações prestadas pela exequente às fls. 324-325 e cópia deste despacho.

  • 24/03/2017 14:20

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2017 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/01/2017 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/01/2017 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - da PFN

  • 07/12/2016 10:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2016 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/2016 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2016 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/11/2016 11:33

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/10/2016 16:17

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 20/10/2016 16:16

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - VIAÇÃO AMAPAENSE LTDA

  • 20/10/2016 16:15

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - VIAÇÃO AMAPAENSE LTDA

  • 14/10/2016 14:41

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 14/10/2016 14:40

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 11/10/2016 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2016 14:07

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2016 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/08/2016 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/08/2016 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 20/07/2016 10:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2016 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2016 10:24

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO NÃO CUMPRIDO, VISTO QUE O(A) EXECUTADO(A) NÃO FOI ENCONTRADO(A) NO ENDEREÇO CONSTANTE NO MANDADO.

  • 25/05/2016 14:09

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 25/05/2016 14:09

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - VIAÇÃO AMAPAENSE LTDA

  • 25/05/2016 14:08

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/05/2016 11:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA...

  • 10/05/2016 11:51

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2016 09:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2015 07:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2015 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2015 11:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1-MANTENHO A DECISÃO DE F. 292-296 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS; 2- CUMPRAM-SE AS DETERMINAÇÕES DA DECISÃO DE F. 292-296; 3- INTIME-SE.

  • 16/10/2015 13:25

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2015 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/05/2015 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/05/2015 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

  • 29/04/2015 08:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2015 10:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2015 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 292-296 PUBLICADA EM 4/3/2015.

  • 02/03/2015 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/02/2015 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/12/2014 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "INDEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE DE RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO ENTRE AS EMPRESAS ACIMA REFERIDAS".

  • 03/12/2014 14:11

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2014 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 290 PUBLICADO EM 3/7/2014.

  • 30/06/2014 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/06/2014 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/05/2014 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- INTIME-SE A EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 184-289. APÓS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO.

  • 21/05/2014 12:59

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2014 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/03/2014 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

  • 05/02/2014 08:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2014 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA FAZ NACIONAL

  • 14/01/2014 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2014 14:03

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 07/12/2011 10:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/12/2011 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/09/2011 09:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2011 09:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

  • 16/09/2011 18:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2011 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE...

  • 02/09/2011 07:38

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2011 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/05/2011 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

  • 19/04/2011 08:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

  • 07/04/2011 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/04/2011 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO(A) EXEQUENTE...

  • 06/04/2011 15:54

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2011 12:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2011 15:34

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA - MANDADO DE PENHORA DA VIAÇÃO AMAPAENSE LTDA.

  • 17/01/2011 17:38

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

  • 17/01/2011 17:38

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 28/10/2010 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 28/10/2010 11:51

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 26/10/2010 10:08

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 26/10/2010 10:07

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 19/10/2010 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...NOMEIO O REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA EXECUTADA COMO DEPOSITÁRIO/ADMINISTRADOR DOS VALORES PENHORADOS....

  • 19/10/2010 16:16

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2010 11:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/08/2010 08:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/03/2010 09:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

  • 17/03/2010 08:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

  • 10/03/2010 12:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2010 12:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO..

  • 10/03/2010 12:24

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2009 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/09/2009 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

  • 23/09/2009 08:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

  • 16/09/2009 09:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2009 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 31/08/2009 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Detalhamento de bloqueio bacen jud

  • 31/08/2009 12:35

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Bloqueio de ativos financeiros efetivado

  • 26/08/2009 12:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 26/08/2009 12:35

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2009 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/05/2009 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

  • 29/04/2009 08:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

  • 20/03/2009 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2009 10:38

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/01/2009 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOCUMENTOS JUNTADOS PELA EXECUTADA

  • 21/11/2008 16:23

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VIAÇÃO AMAPAENSE LTDA

  • 19/11/2008 14:26

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/11/2008 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE (ART 7º E SS DA LEI Nº 6.830/80)

  • 12/11/2008 14:26

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2008 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/08/2008 09:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

  • 09/07/2008 12:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2008 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2008 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL...

  • 30/06/2008 16:33

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2008 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/04/2008 10:39

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/04/2008 10:50

    REDISTRIBUICAO MANUAL - atend a despacho de fls 46

  • 08/04/2008 14:12

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 04/04/2008 14:24

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 02/04/2008 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETA-SE ESTA EXECUCAO A 1ª VARA DESTA SJ ONDE TRAMITA O PROCESSOMAOS ANTIGO. A SECLA

  • 11/02/2008 16:40

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2008 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 15/01/2008 12:59

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/01/2008 12:59

    INICIAL AUTUADA

  • 07/01/2008 17:23

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2007

Ultima Atualização
07/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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