26/08/2022 08:15

Juntada de Certidão
12/08/2022 13:41

Juntada de Certidão
26/07/2022 13:25

Juntada de Certidão
27/06/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 17:04

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2022 17:04

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
05/05/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 14:49

Conclusos para despacho
16/09/2021 00:36

Decorrido prazo de TAYANA DO NASCIMENTO SANTANA CAMPOS FIGUEIREDO em 15/09/2021 23:59.
30/07/2021 01:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.
30/07/2021 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 16:01

Juntada de parecer
29/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0015361-93.2013.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: TAYANA DO NASCIMENTO SANTANA CAMPOS FIGUEIREDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TAYANA DO NASCIMENTO SANTANA CAMPOS FIGUEIREDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SÃO LUÍS, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
28/07/2021 12:47

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 12:47

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 12:25

Juntada de Certidão de processo migrado
28/07/2021 12:15

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/02/2021 09:50

Conclusos para despacho
18/02/2021 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO DO MPF (PROT. N. 30596)
18/02/2021 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO IPHAN (PROT.N. 30418)
18/02/2021 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PERTIÇÃO DA PARTE RÉ (PROT. N. 030387)
12/02/2021 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2021 11:03

CARGA: RETIRADOS MPF
23/10/2020 13:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/10/2020 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2020 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IPHAN
05/05/2020 19:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/11/2019 12:52

Conclusos para despacho
07/11/2019 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF (PROTOCOLO 70355), EFETIVAMENTE JUNTADA EM 29/10/2019
25/10/2019 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2019 10:50

CARGA: RETIRADOS MPF - CA\RGA PROGRAMADA
18/10/2019 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IPHAN
27/08/2019 17:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/08/2019 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/08/2019 11:16

Conclusos para despacho
10/07/2019 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
10/07/2019 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
27/05/2019 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2019 10:58

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
07/05/2019 14:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/05/2019 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/05/2019 14:32

Conclusos para despacho
07/05/2019 09:26

TRANSITO EM JULGADO EM
05/02/2019 10:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COPIA RECIBADA DO OFICIO 457/2018
19/12/2018 10:48

OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 457/2018
18/12/2018 09:33

OFICIO EXPEDIDO - N. 457/2018
12/12/2018 16:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
12/12/2018 16:28

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO
12/12/2018 16:28

CONCLUSOS PARA SENTENCA
12/12/2018 16:27

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA
11/12/2018 10:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 707/2018
11/12/2018 09:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 707/2018
10/12/2018 09:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 503/2018
06/12/2018 14:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 212 DE 16/11/2018
29/11/2018 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO IPHAN
27/11/2018 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2018 08:57

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IPHAN REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
22/11/2018 13:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 503/2018
22/11/2018 10:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 503/2018
19/11/2018 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
14/11/2018 10:13

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
13/11/2018 12:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SJSP
13/11/2018 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DA SJSP
13/11/2018 11:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 13/11/2018
07/11/2018 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/11/2018 13:38

Conclusos para despacho
05/11/2018 09:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 707/2018
31/10/2018 18:03

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
18/10/2018 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - inteiro teor na internet
02/10/2018 17:48

Conclusos para despacho
05/07/2018 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IPHAN N. 67721
25/06/2018 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2018 09:13

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IPHA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
15/06/2018 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE TAYANA DO N. S. C. FIGUEIREDO N. 65941
24/05/2018 11:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 91 DE 23/05/2018
21/05/2018 11:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 21/05/2018
14/02/2018 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO MPF
05/02/2018 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/01/2018 10:57

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
24/01/2018 18:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - réu e iphan - conforme ordinatório à fl. 303
24/01/2018 18:20

REMESSA ORDENADA: MPF - ato ordinatório à fl. 303
24/01/2018 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - conforme ato à fl. 303
07/06/2017 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 05/2017 DA FUMPH
06/06/2017 09:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 94/2017
04/05/2017 15:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHADO A CEMAN SOLCITANDO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADO
07/04/2017 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MINICIPIO DE SÃO LUIS
05/04/2017 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/03/2017 08:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA PROGRAMADA - MUNICIPIO DE SÃO LUIS
17/03/2017 10:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 94/2017
14/03/2017 10:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - n. 94/2017
08/03/2017 17:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - MUNICÍPIO DE SÃO LUIS/MA
08/03/2017 17:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/03/2017 17:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/03/2017 16:06

Conclusos para decisão
15/09/2016 15:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIDÃO À FL. 282
16/08/2016 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/07/2016 08:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
13/07/2016 11:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/07/2016 11:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/06/2016 13:53

Conclusos para despacho
02/03/2016 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF SOLICITANDO DESIGNAÇÃO AUDICENCIA DE CONCILIAÇÃO
23/02/2016 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2016 12:34

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMA PARA O MPF
05/02/2016 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA RE
10/11/2015 18:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CONFORME CERTIDÃO DE FL. 230
05/06/2015 09:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 102, PUBLICADO EM 03/06/2015
01/06/2015 13:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 1º DE JUNHO DE 2015
05/05/2015 18:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 109/2015
24/03/2015 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
20/03/2015 10:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 20 DE MARÇO DE 2015
17/03/2015 13:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 109/2015
02/03/2015 10:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 109/2015 - MUNICIPIO DE SAO LUIS
26/02/2015 16:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/02/2015 16:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTEIRO TEOR NA INTERNET
12/02/2015 18:36

Conclusos para despacho
19/12/2014 14:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/12/2014 14:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
19/12/2014 14:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/12/2014 14:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTEIRO TEOR NA INTERNET
19/11/2014 15:29

Conclusos para decisão
16/09/2014 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/08/2014 14:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIDAO - FL. 175
14/08/2014 17:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMACAO N. 311/2014
14/08/2014 17:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMACAO N. 310/2014
09/06/2014 11:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/05/2014 14:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
19/05/2014 14:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/03/2014 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/03/2014 18:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/03/2014 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/03/2014 15:55

Conclusos para decisão
08/01/2014 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
18/12/2013 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2013 14:06

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
02/12/2013 16:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/12/2013 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/09/2013 17:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
16/08/2013 17:51

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
30/07/2013 10:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 162/2013
25/07/2013 09:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 162/2013
13/06/2013 10:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
12/06/2013 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/06/2013 17:42

Conclusos para despacho
12/06/2013 11:16

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
17/05/2013 17:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/05/2013 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2013 09:58

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
08/05/2013 08:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/04/2013 16:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 256/2013 - IPHAN
30/04/2013 16:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 162/2013 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO.
30/04/2013 15:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
30/04/2013 15:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
26/04/2013 10:28

Conclusos para decisão
26/04/2013 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2013 16:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/04/2013 16:35

INICIAL AUTUADA
17/04/2013 17:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - LIMINAR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2013

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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