29/05/2023 10:19

Juntada de petição intercorrente
09/05/2023 02:55

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/05/2023 23:59.
28/04/2023 12:28

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2023 12:28

Juntada de Certidão
28/04/2023 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 17:11

Conclusos para despacho
21/11/2022 17:35

Juntada de parecer
04/11/2022 03:19

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/11/2022 23:59.
13/10/2022 17:51

Juntada de Certidão
13/10/2022 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 00:54

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/10/2022 23:59.
28/09/2022 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 08:16

Decorrido prazo de SAMUEL LEITE DE SOUZA em 12/08/2021 23:59.
12/08/2021 17:27

Juntada de Certidão
16/07/2021 02:08

Publicado Citação em 16/07/2021.
16/07/2021 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
15/07/2021 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO EDITAL DE CITAÇÃO (COM O PRAZO DE 15 DIAS) ORIGEM: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR N. 1007741-64.2019.4.01.4100 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL RÉUS: FRANCISCO CARLOS SILVA DO NASCIMENTO, SAMUEL LEITE DE SOUZA FINALIDADE: I - CITAÇÃO do REU: SAMUEL LEITE DE SOUZA, brasileiro, nascido aos 07.08.1977, filho de Antônio Ramos de Souza e Maria das Dores, natural de Humaitá/AM, RG n. 1304459 SSP/RO, CPF n. *23.***.*45-00, atualmente estando em lugar incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, nos termos dos artigos 367, 396 e 396-A do Código de Processo Penal, em virtude de ter(em) sido denunciado(s) em 25/10/2019 pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, nas sanções do art. 55 da Lei 9.605/98 e art. 2° da lei 8.176/91, na forma do art. 70 do Código Penal, nos autos do processo-crime em referência, em trâmite neste Juízo.

II - INTIMAÇÃO do acusado para que, simultaneamente ao oferecimento da resposta à acusação, informe se tem interesse em discutir as cláusulas do acordo proposto pelo Ministério Público Federal (ID n. 196664348), caso em que será designada audiência para formalização do ajuste, com a participação da defesa técnica.

A manifestação de interesse poderá ocorrer por escrito, no bojo da resposta à acusação, ou ainda por meio de comparecimento pessoal à Secretaria da 7ª Vara Federal de Rondônia, caso em que será certificada nos autos pelo servidor responsável pelo atendimento.

SEDE DO JUÍZO: Avenida Presidente Dutra, 2203, Baixa da União, Porto Velho/RO, CEP n. 76.805-902, Telefone fixo: (69)2181-5947.

EXPEDIDO nesta cidade de Porto Velho/RO, em 14/07/2020.

Eu, Thamiris do Nascimento Freitas Barros, o elaborei.

E eu, Jéssika Kelly Pedraza, técnica judiciária, matrícula RO380378, o conferi. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL
14/07/2021 18:42

Expedição de Edital.
14/07/2021 18:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2021 11:58

Juntada de Certidão
07/07/2021 14:52

Expedição de Carta precatória.
02/06/2021 18:06

Juntada de petição intercorrente
31/05/2021 18:25

Processo devolvido à Secretaria
31/05/2021 18:25

Juntada de Certidão
31/05/2021 18:25

Expedição de Comunicação via sistema.
31/05/2021 18:25

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 14:04

Conclusos para despacho
23/11/2020 15:03

Juntada de Parecer
19/11/2020 17:24

Expedição de Comunicação via sistema.
19/11/2020 17:24

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 17:56

Juntada de Certidão
19/05/2020 16:56

Juntada de Certidão
19/05/2020 16:02

Juntada de Certidão
19/05/2020 15:58

Juntada de Certidão
19/05/2020 10:22

Juntada de Petição (outras)
18/05/2020 17:08

Mandado devolvido sem cumprimento
18/05/2020 17:08

Mandado devolvido sem cumprimento
18/05/2020 17:07

Juntada de diligência
18/05/2020 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
18/05/2020 13:35

Mandado devolvido sem cumprimento
18/05/2020 13:35

Juntada de Certidão
18/05/2020 13:31

Mandado devolvido sem cumprimento
18/05/2020 13:31

Juntada de Certidão
15/05/2020 12:18

Juntada de denúncia
15/05/2020 11:17

Juntada de Petição intercorrente
15/05/2020 10:20

Expedição de Comunicação via sistema.
13/05/2020 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
13/05/2020 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
13/05/2020 16:38

Expedição de Mandado.
13/05/2020 16:38

Expedição de Mandado.
13/05/2020 16:32

Expedição de Comunicação via sistema.
13/05/2020 16:26

Classe Processual CRIMES AMBIENTAIS (293) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/05/2020 11:21

Recebida a denúncia
30/04/2020 15:06

Conclusos para decisão
30/04/2020 15:05

Restituídos os autos à Secretaria
30/04/2020 15:05

Cancelada a movimentação processual de conclusão
14/04/2020 16:58

Juntada de Petição intercorrente
13/04/2020 12:45

Expedição de Mandado.
13/04/2020 12:45

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2020 11:52

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 14:38

Conclusos para despacho
12/03/2020 14:37

Juntada de Petição intercorrente
05/03/2020 16:20

Expedição de Comunicação via sistema.
03/03/2020 18:04

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 16:50

Conclusos para decisão
27/01/2020 19:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
31/10/2019 15:20

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
31/10/2019 15:20

Juntada de Informação de Prevenção.
25/10/2019 15:39

Recebido pelo Distribuidor
25/10/2019 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2020

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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