11/04/2025 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
11/04/2025 14:56

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - MGUBTR06C -> MGBHTRPR1
11/04/2025 14:41

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
19/12/2023 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIO MARCIO DE QUEIROZ em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERABA em 18/12/2023 23:59.
26/10/2023 15:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/10/2023 11:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
19/10/2023 07:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 07:23

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
19/10/2023 07:23

Juntado(a) - Juntada de volume
13/09/2023 16:26

Juntado(a) - Petição Inicial
11/09/2023 20:38

Juntado(a) - Petição Inicial
16/07/2021 00:00

Intimação

O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : O teor da certidão de fl. 317 é o suficiente para que os entes públicos suspendam a aquisição e o fornecimento do medicamento concedido nos autos, razão pela qual indefiro o pedido formulado pela União à fl. 320.

Intime-se o Município de Uberaba do teor da decisão de fl. 316 e da certidão de fl. 317.

Após, mantenha-se sobrestado o feito, conforme determinado à fl. 316.

Publique-se.

Intimem-se.
14/08/2019 11:15

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
12/07/2019 17:39

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
12/07/2019 17:39

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
11/07/2019 17:16

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - ADV
08/07/2019 14:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
05/07/2019 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - REMESSA DO DIA 05072019
01/07/2019 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
01/07/2019 13:47

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
19/06/2019 14:59

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PMU
14/06/2019 14:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
13/06/2019 17:57

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS) - PMU
13/06/2019 17:56

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
13/06/2019 17:56

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
12/06/2019 16:49

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DA AGU
10/06/2019 13:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
04/06/2019 18:49

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU
31/05/2019 13:31

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - AGE
23/05/2019 15:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
20/05/2019 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA ESTADO DE MINAS
20/05/2019 13:34

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/05/2019 16:24

Juntado(a) - OFICIO: EXPEDIDO
16/04/2019 16:35

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DO AUTOR
12/04/2019 15:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PMU
14/03/2019 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)
12/03/2019 16:06

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
12/03/2019 16:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
01/03/2019 12:48

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS) - VISTA ESTADO DE MINAS GERAIS
25/02/2019 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU
22/02/2019 15:52

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
22/10/2018 17:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
18/04/2018 17:22

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DA AGE
12/04/2018 10:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
09/04/2018 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
09/04/2018 15:19

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
04/04/2018 09:37

Confirmada a comunicação eletrônica - CORREIO ELETRONICO RECEBIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - NOTA FISCAL
02/04/2018 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)
20/03/2018 16:02

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/03/2018 16:02

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
15/03/2018 15:01

Juntado(a) - OFICIO: EXPEDIDO
12/03/2018 15:27

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
12/03/2018 15:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
19/02/2018 15:42

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/02/2018 15:42

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
02/02/2018 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
02/02/2018 14:27

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
02/02/2018 14:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
26/01/2018 13:29

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/01/2018 13:29

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
13/12/2017 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
13/12/2017 17:00

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
13/12/2017 17:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
04/12/2017 17:10

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/12/2017 17:10

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
30/10/2017 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
30/10/2017 15:19

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
30/10/2017 15:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
18/10/2017 16:34

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/10/2017 16:34

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
17/10/2017 17:16

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DA AGE
28/09/2017 11:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
22/09/2017 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGE
22/09/2017 15:46

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
22/09/2017 15:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
19/06/2017 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - POR TELEFONE
19/06/2017 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
19/06/2017 14:37

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
16/06/2017 18:08

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/06/2017 18:08

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
13/06/2017 13:57

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/06/2017 13:53

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
13/06/2017 13:52

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DR. HECTOR
27/03/2017 15:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - ESCLARECIMENTOS
27/03/2017 15:35

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
27/03/2017 15:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
24/03/2017 15:08

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
20/03/2017 14:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
24/02/2017 09:39

Confirmada a comunicação eletrônica - CORREIO ELETRONICO RECEBIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)
23/02/2017 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - DA PROCURADORA DO AUTOR SOBRE A REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA EM FAVOR DA FARMÁCIA CITOPHARMA
23/02/2017 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)
23/02/2017 12:35

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/02/2017 12:35

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
20/02/2017 13:21

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO
20/02/2017 13:21

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
17/02/2017 11:48

Juntado(a) - OFICIO: EXPEDIDO
25/01/2017 14:22

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/01/2017 14:22

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
11/01/2017 17:18

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
11/01/2017 17:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
19/12/2016 15:15

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/12/2016 15:15

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
12/12/2016 16:53

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DA AGE
07/12/2016 16:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
25/11/2016 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS) - AGE
24/11/2016 17:41

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
24/11/2016 17:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
23/11/2016 13:07

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/11/2016 13:07

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
21/11/2016 14:25

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/11/2016 14:25

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
21/11/2016 14:25

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
16/11/2016 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
11/11/2016 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
10/11/2016 16:15

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/11/2016 16:14

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
27/10/2016 15:20

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - UNIÃO
27/10/2016 15:20

Ato ordinatório praticado - RECURSO: CONTRA DECISAO CIVEL (ART. 4O LEI 10259)
27/10/2016 15:20

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO
27/10/2016 15:20

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
24/10/2016 15:43

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/10/2016 15:43

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO
24/10/2016 15:43

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
19/10/2016 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/10/2016 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO
19/10/2016 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA
17/10/2016 13:45

Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA
17/10/2016 13:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO
14/10/2016 13:41

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO
14/10/2016 13:41

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
13/10/2016 13:07

Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO
13/10/2016 13:07

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
13/10/2016 13:06

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DR. HECTOR
23/09/2016 13:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - PEIRICIA DE MEDICAMENTOS DIA 27-09-2016, ÀS 12:30 COM DR. HECTOR, NO JEF
20/09/2016 12:57

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/09/2016 12:57

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
19/09/2016 17:59

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO
19/09/2016 17:59

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
15/09/2016 11:33

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PERICIA DE MEDICAMENTOS MARCADA PARA O DIA 27 DE SETEMBRO DE 2016, ÀS 12:30, COM O DR, HECTOR, NO JEF
15/09/2016 11:33

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
15/09/2016 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/09/2016 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO
13/09/2016 18:16

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/09/2016 18:16

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
01/09/2016 16:40

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DA AGU
31/08/2016 09:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
30/08/2016 16:05

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
30/08/2016 16:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
16/08/2016 18:23

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/08/2016 18:23

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
03/08/2016 16:21

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/08/2016 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
28/07/2016 16:45

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
28/07/2016 16:44

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
28/07/2016 16:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
28/07/2016 12:59

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
28/07/2016 12:59

Juntado(a) - INICIAL: AUTUADA
28/07/2016 12:33

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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