TRF1 - 0014128-21.1995.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE MAGNO PINHEIRO SILVA

CPF *53.***.*97-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2022 01:53

    Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO PINHEIRO SILVA em 31/03/2022 23:59.

  • 01/04/2022 01:53

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2022 23:59.

  • 03/02/2022 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2022 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 09:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/12/2021 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2021 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/07/2021 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/07/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Pp: 228/231: Nada a decidir quanto aos embargos de declaração de pp. 228/231, protocolizados, extemporaneamente, em 17/07/2017.

    Afinal, a sentença embargada transitou em julgado em 12/1/2015 (p. 210), com ciência do executado que manifestou desinteresse na interposição de recurso (p. 206).

  • 22/07/2021 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/05/2020 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/05/2020 10:53

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 20/05/2020 10:53

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 08/05/2020 19:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/05/2020 19:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2020 09:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2020 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2020 14:23

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 28/08/2017 17:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/07/2017 08:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/07/2017 08:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/07/2017 19:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/07/2017 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/07/2017 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/07/2017 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2017 17:27

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2016 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2016 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/11/2016 10:39

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 29/08/2016 09:06

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 29/08/2016 08:58

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/02/2016 16:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/02/2016 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2016 13:50

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2015 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2015 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/04/2015 10:33

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 12/01/2015 13:20

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 30/09/2014 14:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/05/2014 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 15/04/2014 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/04/2014 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2014 11:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2014 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/04/2014 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/03/2014 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/02/2014 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/05/2013 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/05/2013 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2013 08:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2013 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2013 14:19

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 10/09/2012 14:54

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/08/2012 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/08/2012 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2012 10:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2012 11:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2012 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2012 16:31

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2012 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/01/2012 14:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/11/2010 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/2010 17:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/09/2010 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2010 15:20

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2009 01:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 28/01/2009 01:07

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 22/01/2009 17:45

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 06/10/2008 17:31

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B5

  • 06/10/2008 17:30

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 06/10/2008 17:30

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 15/04/2008 08:59

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

  • 15/04/2008 08:59

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 02/07/2007 17:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/07/2007 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/07/2007 17:40

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2007 12:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 10/05/2007 11:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 04/05/2007 13:34

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 30/04/2007 14:27

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - remessa a fazenda nacional

  • 30/04/2007 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2007 15:47

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2006 15:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT - EMBARGOS TERCEIRO

  • 13/11/2006 15:59

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 13/11/2006 15:58

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 01/08/2005 14:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 11/03/2005 13:54

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/03/2005 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 28/02/2005 13:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2005 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2005 13:51

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2005 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 10/11/2004 17:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2004 14:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2004 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 05/11/2004 17:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2004 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 11/11/2003 08:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2003 08:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2002 13:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2002 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2002 15:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2002 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2002 16:04

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2002 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2002 16:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/06/2002 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/06/2002 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/06/2002 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/06/2002 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2002 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/05/2002 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/04/2002 13:57

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

  • 26/04/2002 14:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/04/2002 12:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/04/2002 12:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/04/2002 10:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/04/2002 18:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

  • 02/04/2002 16:44

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

  • 01/04/2002 09:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/03/2002 11:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/03/2002 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2002 15:55

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 14/03/2002 11:02

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 11/03/2002 18:00

    SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

  • 08/02/2002 12:18

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 31/01/2002 16:33

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 06/11/2001 14:51

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 06/11/2001 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2001 10:34

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2001 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2001 13:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/07/2001 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/07/2001 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2001 12:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2001 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2001 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) MANDADO

  • 18/06/2001 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

  • 26/03/2001 13:47

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 07/03/2001 14:36

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/02/2001 16:06

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 09/02/2001 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 25/01/2001 18:20

    REMETIDOS CONTADORIA - (2A.) ATUALIZACAO DEBITO

  • 19/01/2001 15:44

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 19/01/2001 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2001 10:57

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2001 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 18/12/2000 11:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2000 10:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2000 10:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2000 17:33

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2000 14:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 19/05/2000 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 11/05/2000 15:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2000 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2000 15:56

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2000 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 06/04/2000 15:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/04/2000 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/03/2000 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MAND AG.JUNTADA

  • 15/02/2000 15:47

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 09/02/2000 17:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/10/1999 17:56

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA COMPLEMENTAR

  • 05/10/1999 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 17/09/1999 14:17

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 16/09/1999 17:12

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 16/09/1999 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/1999 17:12

    Conclusos para despacho

  • 04/06/1999 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/1998 18:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

  • 29/05/1998 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/1998 09:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/1998 18:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

  • 27/04/1998 10:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/1998 12:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/1998 14:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

  • 18/12/1997 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/1997 14:36

    Intimação VISTA OBRIGATORIA REMETIDA PUBLICACAO IMPRENSA

  • 11/12/1997 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/12/1997 17:33

    MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/12/1997 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA COM MANDADO

  • 09/09/1997 17:34

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REFORCO DE PENHORA

  • 19/08/1997 13:52

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA COMPLEMENTAR

  • 18/08/1997 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/1997 12:43

    Conclusos para despacho

  • 08/08/1997 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/1997 18:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/1997 11:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/1997 08:21

    MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. ANDAMENTO

  • 10/06/1997 18:25

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 15/05/1997 12:27

    REMETIDOS AO CONTADOR

  • 25/10/1996 15:49

    AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

  • 12/08/1996 19:09

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 23/07/1996 15:50

    REMETIDOS AO CONTADOR

  • 19/07/1996 13:14

    AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

  • 09/07/1996 17:55

    Despacho - AGUARDANDO DESPACHO

  • 08/07/1996 13:35

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 24/06/1996 14:24

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS POR MANDADO

  • 14/06/1996 13:23

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/1996 17:48

    Despacho - DESPACHO

  • 24/05/1996 17:57

    AGUARDANDO PRAZO P / OPOSICAO DE EMB.- CPC ART. 730

  • 22/05/1996 13:31

    VISTOS EM INSPECAO

  • 23/04/1996 17:34

    AGUARDANDO PRAZO P / OPOSICAO DE EMB.- CPC ART. 730

  • 19/04/1996 14:04

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - BARNEY

  • 19/12/1995 18:14

    AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

  • 19/12/1995 16:39

    MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO

  • 01/12/1995 11:34

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - BARNEY

  • 17/11/1995 13:55

    AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

  • 14/11/1995 12:31

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 10/11/1995 18:16

    Despacho - AGUARDANDO DESPACHO

  • 09/11/1995 15:22

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

  • 24/10/1995 16:14

    CitaçãoO REU

  • 21/09/1995 16:38

    AGUARDANDO EXPEDICAO - MANDADO DE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/09/1995 16:35

    Conclusos para despacho - INICIAL

  • 08/09/1995 15:58

    AGUARDANDO - AUTUACAO

  • 06/09/1995 16:25

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
01/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença Tipo A • Arquivo

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