TRF1 - 1007524-14.2019.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

LENI SANTOS SILVA

CPF *89.***.*47-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2021 12:00

    Arquivado Definitivamente

  • 29/09/2021 11:54

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 09:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/07/2021 13:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/07/2021 02:17

    Publicado Sentença Tipo B em 16/07/2021.

  • 16/07/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

  • 15/07/2021 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Amapá 6ª VARA FEDERAL 1007524-14.2019.4.01.3100 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Abono de Permanência] EXEQUENTE: LENI SANTOS SILVA EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA TIPO B (RESOLUÇÃO 535/CJF, DE 18/12/2006) SENTENÇA Trata-se de ação de execução contra a Fazenda Pública movida por LENI SANTOS SILVA contra UNIÃO FEDERAL, para perseguir crédito lastreado em título judicial.

    A execução foi integralmente satisfeita por meio do depósito dos valores requisitados.

    Decido.

    Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”.

    O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.".

    In casu, a parte executada quitou o débito.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

    Sem custas.

    Dispensada a expedição de alvará tendo em vista se tratar de requisição de pagamento do tipo precatório sem alvará, podendo as partes exequentes efetuarem os saques dos valores depositados em conta judicial diretamente na instituição financeira.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Macapá, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL

  • 14/07/2021 18:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/07/2021 18:54

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 18:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/07/2021 18:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/07/2021 18:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/07/2021 18:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/07/2021 16:46

    Conclusos para julgamento

  • 14/07/2021 16:44

    Juntada de Documento Precatório

  • 02/07/2021 15:31

    Juntada de manifestação

  • 07/01/2021 14:26

    Juntada de Vistos em correição

  • 31/08/2020 17:19

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 29/06/2020 15:01

    Juntada de manifestação

  • 28/06/2020 13:54

    Juntada de Certidão.

  • 22/06/2020 21:02

    Juntada de manifestação

  • 22/06/2020 15:34

    Juntada de manifestação

  • 22/06/2020 12:47

    Publicado Intimação polo ativo em 19/06/2020.

  • 22/06/2020 12:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/06/2020 13:23

    Decorrido prazo de LENI SANTOS SILVA em 12/06/2020 23:59:59.

  • 19/06/2020 20:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2020 20:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2020 20:06

    Expedição de Documento Precatório.

  • 19/06/2020 17:37

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 18/06/2020 22:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2020 19:04

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2020 11:00

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2020 10:51

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 17/06/2020 10:51

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 17/06/2020 10:51

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 17/06/2020 10:51

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 17/06/2020 10:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/06/2020 10:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/06/2020 16:29

    Homologada a Transação

  • 29/05/2020 10:52

    Conclusos para julgamento

  • 25/05/2020 19:28

    Juntada de manifestação

  • 25/05/2020 09:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/05/2020 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2020 19:11

    Decorrido prazo de LENI SANTOS SILVA em 11/05/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 10:29

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2020 23:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2020 18:40

    Juntada de manifestação

  • 20/03/2020 14:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/03/2020 14:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/03/2020 22:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2020 14:47

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2020 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2020 12:00

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2020 16:02

    Juntada de réplica

  • 27/01/2020 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2019 10:18

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 23:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/11/2019 09:36

    Juntada de manifestação

  • 21/11/2019 10:38

    Decorrido prazo de LENI SANTOS SILVA em 28/10/2019 23:59:59.

  • 09/10/2019 16:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/10/2019 16:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/10/2019 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2019 15:21

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2019 13:53

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 26/09/2019 13:53

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 26/09/2019 13:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/09/2019 13:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2019

Ultima Atualização
29/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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