TRF1 - 1003981-03.2019.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCA HELENA DE CASTRO SILVA

CPF *46.***.*88-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2021 16:00

    Arquivado Definitivamente

  • 21/10/2021 15:59

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 19:21

    Juntada de manifestação

  • 17/08/2021 01:59

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/08/2021 23:59.

  • 20/07/2021 15:55

    Juntada de manifestação

  • 16/07/2021 02:18

    Publicado Sentença Tipo B em 16/07/2021.

  • 16/07/2021 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

  • 15/07/2021 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Amapá 6ª VARA FEDERAL 1003981-03.2019.4.01.3100 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso] EXEQUENTE: FRANCISCA HELENA DE CASTRO SILVA EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA TIPO B (RESOLUÇÃO 535/CJF, DE 18/12/2006) SENTENÇA Trata-se de ação de execução contra a Fazenda Pública movida por FRANCISCA HELENA DE CASTRO SILVA contra UNIÃO FEDERAL, para perseguir crédito lastreado em título judicial.

    A execução foi integralmente satisfeita por meio do depósito dos valores requisitados.

    Decido.

    Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”.

    O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.".

    In casu, a parte executada quitou o débito.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

    Sem custas.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Macapá, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL

  • 14/07/2021 18:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/07/2021 18:59

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 18:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/07/2021 18:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/07/2021 18:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/07/2021 18:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/07/2021 14:12

    Conclusos para julgamento

  • 14/07/2021 14:12

    Juntada de Documento Precatório

  • 07/01/2021 14:26

    Juntada de Vistos em correição

  • 31/08/2020 21:47

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 28/06/2020 13:27

    Juntada de Certidão.

  • 03/06/2020 13:59

    Juntada de manifestação

  • 02/06/2020 21:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/06/2020 14:55

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2020 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2020 12:28

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 09:50

    Juntada de manifestação

  • 15/05/2020 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2020 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2020 16:00

    Expedição de Documento Precatório.

  • 07/02/2020 13:36

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2020 13:34

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 01/02/2020 20:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2020 15:04

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2019 16:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/11/2019 12:11

    Juntada de manifestação

  • 20/11/2019 13:56

    Remetidos os Autos (em diligência) de Núcleo de Conciliação para 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 20/11/2019 13:55

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2019 13:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/11/2019 13:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/11/2019 15:13

    Homologada a Transação

  • 04/11/2019 12:45

    Conclusos para julgamento

  • 04/11/2019 12:35

    Juntada de Certidão.

  • 04/11/2019 12:28

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 04/11/2019 12:28

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 04/11/2019 11:56

    Audiência Conciliação realizada para 04/11/2019 11:30 em 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

  • 04/11/2019 11:55

    Juntada de Ata de audiência.

  • 31/10/2019 18:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2019 19:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/10/2019 18:09

    Juntada de manifestação

  • 26/09/2019 11:47

    Audiência Conciliação designada para 04/11/2019 11:30 em 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

  • 26/09/2019 11:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/09/2019 11:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/09/2019 11:39

    Juntada de ato ordinatório

  • 05/09/2019 14:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/09/2019 10:43

    Juntada de ato ordinatório

  • 03/09/2019 14:41

    Remetidos os Autos (em diligência) de 6ª Vara Federal Cível da SJAP para Central de Conciliação da SJAP

  • 03/09/2019 14:36

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2019 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2019 13:16

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2019 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2019 12:09

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2019 15:09

    Juntada de manifestação

  • 16/07/2019 11:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/07/2019 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2019 10:25

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2019 14:07

    Juntada de manifestação

  • 17/06/2019 16:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/06/2019 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2019 12:39

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2019 13:37

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 10/06/2019 13:37

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 03/06/2019 09:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/06/2019 09:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2019

Ultima Atualização
21/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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