TRF1 - 0000678-60.2008.4.01.3301

1ª instância - Ilheus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SINDICATO DAS IND. DE APARELHOS ELET., ELETR., COMP., INF. E SIMILARES DOS MUN. DE ILHEUS E ITAB. EST. DA BAHIA

CNPJ: 03.071.658/0001-82

Advogados

MANOEL SILVA GONZALEZ

OAB: 13397/BA

CPF *67.***.*25-20

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ILHEUS-BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2021 14:05

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2021 13:51

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2021 01:01

    Decorrido prazo de SINDICATO DAS IND. DE APARELHOS ELET., ELETR., COMP., INF. E SIMILARES DOS MUN. DE ILHEUS E ITAB. EST. DA BAHIA em 10/08/2021 23:59.

  • 20/07/2021 05:41

    Publicado Despacho em 20/07/2021.

  • 20/07/2021 05:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

  • 19/07/2021 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0000678-60.2008.4.01.3301 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO POLO ATIVO: SINDICATO DAS IND.

    DE APARELHOS ELET., ELETR., COMP., INF.

    E SIMILARES DOS MUN.

    DE ILHEUS E ITAB.

    EST.

    DA BAHIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MANOEL SILVA GONZALEZ - BA13397 POLO PASSIVO:INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ILHEUS-BA e outros DESPACHO 1.

    Baixados os autos da instância recursal, com regular trânsito em julgado, vê-se, em princípio, a ausência de interesse/proveito econômico - por obrigação de pagar - no tocante à execução do julgado, uma vez que a sentença prolatada no feito(Id 632443471-Pgs 165/171), cingiu-se em impor ao impetrado obrigação de fazer, obrigação esta que se presume cumprida pela liminar/segurança deferida/concedida (Id 632443471-Pgs 165/171). 2.

    Pelo exposto acima, determino neste momento a intimação do Impetrante para os fins que entender necessário, especialmente quanto a confirmação do cumprimento da segurança concedida no julgado, pelo prazo de 15(quinze) dias. 3.

    Cumpra-se, via sistema.

    Decorrido o prazo supra sem manifestação objetiva do interessado, fica determinado o arquivamento do feito definitivamente.

    Ilhéus, data infra. (assinado eletronicamente) LETICIA DANIELE BOSSONARIO Juíza Federal Substituta

  • 17/07/2021 14:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/07/2021 14:57

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2021 14:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/07/2021 14:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/07/2021 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 22:10

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 10:11

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 10:11

    Juntada de petição inicial

  • 07/11/2020 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 13/10/2011 16:06

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 13/10/2011 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2011 16:06

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2011 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - RECEBIDO SEM PETIÇÃO

  • 06/09/2011 15:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/09/2011 11:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/09/2011 11:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2011 11:38

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2011 11:29

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 13/05/2011 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/05/2011 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 11/05/2011

  • 10/05/2011 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/04/2011 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2011 16:47

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2010 15:52

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 06/10/2010 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 04/10/2010 15:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2010 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2010 16:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/08/2010 17:16

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/08/2010 14:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/07/2010 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO EDJF1 DE 07/07/2010

  • 01/07/2010 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DE 01/07/2010

  • 29/06/2010 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/06/2010 17:02

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - CVD Nº 2010010100379

  • 17/05/2010 16:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/05/2010 13:58

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 25/02/2010 13:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/02/2010 12:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/12/2009 19:01

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 18/12/2009 18:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/12/2009 18:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/12/2009 18:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/10/2009 13:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/10/2009 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO 09/10/2009

  • 07/10/2009 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 07/10/2009

  • 05/10/2009 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/09/2009 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2009 16:30

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2009 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2009 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIVULGADO 31/08 - PUBLICADO 01/09/2009

  • 27/08/2009 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DE 27/08/2009

  • 27/08/2009 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/08/2009 15:55

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - CVD Nº 0100013

  • 11/05/2009 10:28

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/05/2009 10:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/02/2009 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/02/2009 11:55

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM PETICAO

  • 02/02/2009 11:55

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

  • 27/01/2009 12:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/01/2009 12:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/11/2008 18:01

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/11/2008 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/11/2008 00:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIV - 10/11 - PUB - 11/11/2008

  • 06/11/2008 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 06/11/2008

  • 06/11/2008 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/11/2008 17:15

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 05/11/2008 17:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/11/2008 17:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/11/2008 15:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/11/2008 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - REGISTRADA NO LIVRO 7 - B - I

  • 29/09/2008 10:25

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2008 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/09/2008 13:54

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 05/09/2008 15:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/09/2008 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/08/2008 14:59

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/08/2008 17:03

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 19/08/2008 17:03

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/08/2008 15:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/08/2008 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2008 14:04

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2008 12:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/08/2008 12:56

    INICIAL AUTUADA

  • 13/08/2008 15:05

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2008

Ultima Atualização
28/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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