TRF1 - 0008151-85.2003.4.01.3200

1ª instância - 1ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE NOVO AYRAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WILTON PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

ANTONIO CHRISTO DA ROCHA LACERDA

OAB: 1188/AM

CPF *54.***.*72-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 16:08

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 26/08/2022 08:24

    Decorrido prazo de WILTON PEREIRA DOS SANTOS em 25/08/2022 23:59.

  • 19/08/2022 14:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/08/2022 15:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/08/2022 12:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2022 12:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2022 12:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/08/2022 15:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/08/2022 15:32

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 07/07/2022 12:37

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 03:46

    Decorrido prazo de WILTON PEREIRA DOS SANTOS em 30/05/2022 23:59.

  • 22/05/2022 18:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/05/2022 15:31

    Juntada de parecer

  • 06/05/2022 16:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2022 16:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2022 16:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/02/2022 15:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/02/2022 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 10:44

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 10:43

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2021 01:00

    Decorrido prazo de WILTON PEREIRA DOS SANTOS em 10/09/2021 23:59.

  • 11/09/2021 00:56

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO AYRAO em 10/09/2021 23:59.

  • 08/09/2021 16:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/07/2021 18:24

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

  • 29/07/2021 18:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

  • 29/07/2021 18:24

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

  • 29/07/2021 18:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

  • 27/07/2021 09:20

    Juntada de parecer

  • 27/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 0008151-85.2003.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: WILTON PEREIRA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MANAUS, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/07/2021 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 15:47

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/07/2021 14:34

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/02/2020 13:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/02/2020 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2020 17:03

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2020 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P/ DIGITALIZAR

  • 04/02/2020 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VLS.

  • 31/01/2020 09:45

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/01/2020 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/01/2020 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2020 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF/VLS 01 AO 03

  • 20/01/2020 10:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENC. P/ SEVIT

  • 08/01/2020 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/10/2019 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSO POR 120 DIAS

  • 25/10/2019 15:09

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2019 13:46

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 23/07/2019 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF/VLS 01 AO 03

  • 22/07/2019 12:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/07/2019 16:12

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/06/2019 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2019 14:52

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2018 11:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PENDENCIA DE JULGAMENTO AGRAVO INTERNO MPF

  • 04/06/2018 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2018 17:29

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2018 20:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF/VLS 01 AO 03

  • 23/04/2018 10:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENC. P/ SEVIT

  • 20/04/2018 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/04/2018 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2018 10:41

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2018 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO APRESENTADA P/ WILTON PEREIRA DOS SANTOS

  • 15/01/2018 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA P/ WILTON PEREIRA DOS SANTOS

  • 12/01/2018 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2017 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES 01 AO 03.

  • 15/12/2017 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/12/2017 17:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ENTREGA DOS OFÍCIOS GABJU N. 132 E 133/2017 AO ADVOGADO DO REQUERIDO.

  • 15/12/2017 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO WILTON PEREIRA DOS SANTOS.

  • 15/12/2017 15:25

    OFICIO EXPEDIDO - GABJU 132/2017 E 133/2017 - DISPONÍVEIS EM SECRETARIA PARA RECEBIMENTO DAS PARTES.

  • 15/12/2017 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/12/2017 14:36

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2017 14:31

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO AÇAO RESCISORIA 0026733-42.2017.4.01.0000.

  • 17/11/2017 16:16

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COORDENADORIA DA 3A TURMA DO TRF1 - INFORMAÇÕES EM A.I

  • 21/09/2017 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM N.084/2017 - PUBLICADO EM 20/09/2017

  • 18/09/2017 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N.084/2017

  • 14/09/2017 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/08/2017 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/08/2017 16:42

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2017 16:39

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 28/07/2017 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF/VLS 01 AO 03

  • 24/07/2017 08:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/07/2017 17:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/07/2017 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2017 17:00

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2017 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO 126/2017/CMNA.

  • 21/07/2017 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE WILTON PEREIRA DOSSANTOS

  • 14/07/2017 09:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) GABJU N. 76 - ENTREGUE NO TRE/AM.

  • 13/07/2017 15:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ENTREGIUE OS OFÍCIOS/GABJU 77/2017 E 78/2017 AO MPF (PROCURADOR DA REPÚBLICA NO AMAZONAS).

  • 13/07/2017 15:09

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 13/07/2017 14:52

    OFICIO EXPEDIDO - GABJU N 76 ( (TRE/AM), N. 77 (PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE NOVO AIRÃO) E 78 (MPF).

  • 13/07/2017 12:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/07/2017 08:17

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2017 08:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - GABJU N. 132/AM TRE/AM.

  • 13/07/2017 08:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - MPF - COMUNICA DESCUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA TJ.

  • 26/06/2017 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2017 17:52

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2017 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AGU/PU

  • 05/06/2017 20:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU/VLS 01 E 02

  • 26/05/2017 08:17

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/05/2017 09:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/05/2017 09:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MANIFESTAÇÃO. REQUERIDO E MUNICÍPIO DE NOVO AYRÃO.

  • 07/04/2017 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF REQUERENDO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/04/2017 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2017 12:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENC. P/ SEVIT

  • 16/03/2017 15:08

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIOS GABJU DE N°: 133/2016 PARA - JUCEA, 134/2016 - SEFAZ, 135/2016 - SEMEF

  • 12/01/2017 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N° 316/2016-PROC-PRESIDENCIA DA JUCEA

  • 10/01/2017 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.106/2016 - PUBLICADO EM 10/01/2017

  • 19/12/2016 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N.106/2016

  • 15/12/2016 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/12/2016 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/12/2016 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2016 15:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/09/2016 16:59

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 19/09/2016 16:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/06/2016 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2016 16:27

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2016 16:24

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 24/05/2016 16:24

    RECEBIDOS DO TRF

  • 07/05/2012 15:41

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 VOLUMES

  • 04/05/2012 19:10

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 04/05/2012 19:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/02/2012 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.21/2012 - PUBLICADO EM 29/02/2012

  • 29/02/2012 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM N.21/2012 - PUBLICADO EM 29/02/2012

  • 24/02/2012 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM N.21/2012

  • 24/02/2012 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA

  • 24/01/2012 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU

  • 20/01/2012 20:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2011 08:06

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/12/2011 19:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/11/2011 13:33

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF

  • 07/11/2011 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF / 02 VLS

  • 29/09/2011 17:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO COM 2 VOLUMES E 413 FOLHAS

  • 22/08/2011 09:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.91/2011 - PUBLICADO EM 22/08/2011

  • 17/08/2011 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.91/2011

  • 10/08/2011 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - remessa publicação

  • 10/08/2011 16:56

    RECURSO RECEBIDO

  • 10/08/2011 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDO COM DESPACHO EM 08/08/2011

  • 02/08/2011 08:59

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2011 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM ELETRÔNICO N.62, CIRCULOU NO DJF EM 14/06/2011

  • 08/07/2011 08:58

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 06/07/2011 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO ADV DO REU

  • 29/06/2011 10:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/06/2011 09:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/06/2011 09:40

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2011 19:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N° 2306/2011-SEDP/CRE/TRE-AM.

  • 14/06/2011 10:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (4ª) OFÍCIO Nº 150/2011-GABJU, PARA PROCURADOR DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

  • 14/06/2011 10:32

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) OFÍCIO Nº 149/2011-GABJU, PARA SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 14/06/2011 10:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFÍCIO Nº 148/2011-GABJU, PARA PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 14/06/2011 10:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 147/2011-GABJU, PARA DESEMBARGADORA-PRESIDENTA DO TRE/AM

  • 09/06/2011 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM ELETRÔNICO DIGITADO N.62/2011

  • 09/06/2011 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES PRETADAS PELA PGM MANAUS.

  • 31/05/2011 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - SENTENÇA DE FLS.368/379

  • 31/05/2011 11:30

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 25/05/2011 09:09

    OFICIO EXPEDIDO - (4ª) OFICO 150/2011- GABJU PARA PGM

  • 25/05/2011 09:03

    OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OFICIO N°149/2011 GABJU PARA A SEFAZ

  • 25/05/2011 08:56

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO N°148/2011 GABJU PARA A JUCEA

  • 25/05/2011 08:54

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N° 147/2011 GABJU PARA PRESIDENTE DO TRE AM

  • 16/05/2011 19:39

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA Nº 239/2011 LIVRO 02/2011

  • 09/05/2011 12:35

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/05/2011 12:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/05/2011 18:25

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 11/04/2011 09:37

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/02/2011 11:43

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 08/02/2011 11:57

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO EXPEDIDO PARA NOVO AIRÃO

  • 09/12/2010 09:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/12/2010 13:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2010 14:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 376

  • 20/10/2010 15:59

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF

  • 18/10/2010 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF/AM.

  • 05/10/2010 11:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/10/2010 19:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA AGU/AM.

  • 24/09/2010 08:10

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/09/2010 08:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/09/2010 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/08/2010 09:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/08/2010 14:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/08/2010 14:55

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 23/07/2010 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM ELETRÔNICO N.33, CIRCULOU NO DJF EM 09/07/2010

  • 19/07/2010 09:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2010 10:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/07/2010 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM ELETRÔNICO DIGITADO N.33/2010

  • 06/07/2010 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/06/2010 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2010 14:37

    Conclusos para despacho - INSPEÇÃO

  • 21/05/2010 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 42/2010

  • 21/05/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 42/2010

  • 28/04/2010 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/04/2010 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2010 17:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/04/2010 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/04/2010 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - FNAS

  • 20/04/2010 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIARIO ELETRONICO EM 13.04.2010

  • 06/04/2010 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - BOLETIM 11

  • 06/04/2010 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2010 11:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2010 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 29/03/2010 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2010 14:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/03/2010 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/03/2010 12:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AVISODE RECEBIMENTO REFERENTES AOS OFÍCIOS NºS.469 E 274/2009

  • 25/02/2010 19:07

    OFICIO EXPEDIDO - - REITERA PEDIDO DE DOCUMENTACAO

  • 25/02/2010 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2010 15:38

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2009 08:18

    OFICIO EXPEDIDO - PARA O FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

  • 24/11/2009 15:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/11/2009 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2009 15:46

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2009 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2009 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2009 17:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/11/2009 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/10/2009 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO EM 20.10.2009

  • 13/10/2009 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - FLS. 219

  • 13/10/2009 09:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - P/ UNIÃO - DESPACHO DE FLS. 219

  • 09/10/2009 16:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/10/2009 08:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA AO OFICIO Nº 274/2009 - SECRETARIA NACIONAL DE ASSITENCIA SOCIAL - DF

  • 05/10/2009 10:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/09/2009 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO PARA INFORMAR DA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.219 E QUE NÃO HÁ O INTERESSE DE PRODUZIR OUTRAS PROVAS ALÉM DAQUELAS JÁ CONSTANTES NOS AUTOS.

  • 03/09/2009 12:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/09/2009 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/09/2009 17:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/09/2009 17:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/08/2009 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2009 12:32

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2009 11:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/08/2009 11:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/08/2009 11:42

    OFICIO EXPEDIDO - PARA SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

  • 29/07/2009 11:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/06/2009 18:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO DIVULGADO EM 29.06.2009 E PUBLICADO EM 30.06.2009

  • 18/06/2009 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 22

  • 29/05/2009 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2009 17:45

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2009 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/02/2009 18:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/12/2008 16:46

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/11/2008 15:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/11/2008 11:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/11/2008 15:29

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2008 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO DIARIO ELETRONICO EM 26.08.2008

  • 12/08/2008 21:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 41

  • 09/07/2008 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/07/2008 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/07/2008 19:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2008 17:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/07/2008 16:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 7/2008 PARA O CHEFE DO GABINETE DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME

  • 27/06/2008 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/06/2008 16:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CARTA DE INTIMACAO PARA O PREFEITO DE NOVO AIRAO/AM

  • 15/05/2008 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 13/05/2008 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTAS AS PARTES - MPF - INTIMAÇÃO PROCURADOR MUNICIPIO ETC

  • 12/05/2008 15:24

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2008 15:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/05/2008 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 12/05/2008 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 06/05/2008 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/04/2008 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2008 15:15

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/04/2008 11:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2008 11:39

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2008 17:33

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº7/2008 PARA O CHEFE DO GABINETE DO MIN. DO DESENV. SOCIAL E COMBATE A FOME

  • 18/01/2008 18:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/01/2008 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/01/2008 18:17

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2007 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MEMORANDO N° 169-AECI/GM/MDS

  • 19/11/2007 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N° 522 E OFICIO N° 283-AECI/MDS-2007

  • 26/10/2007 16:53

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº307/2007 PARA O CHEFE DO GABINETE DO MIN. DO DESENV. SOCIAL E COMBATE A FOME E 308/2007 PARA O MIN. DA PREVIDENCIA

  • 18/10/2007 17:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/10/2007 12:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2007 16:43

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2007 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/09/2007 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2007 14:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/08/2007 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2007 15:56

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/08/2007 16:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/06/2007 11:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/05/2007 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2007 16:29

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2007 20:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRCULOU DOE 07.05.2007

  • 24/04/2007 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 18

  • 23/04/2007 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/04/2007 09:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2007 15:57

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2006 08:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/11/2006 14:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/10/2006 13:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/10/2006 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2006 19:08

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2006 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPECIONADO

  • 23/08/2006 16:11

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2006 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROMÇÃO DO MPF

  • 20/06/2006 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2006 15:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/06/2006 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2006 11:36

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2006 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/03/2006 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/01/2006 13:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/01/2006 17:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/10/2005 10:32

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 26/05/2004 13:49

    BAIXA REMETIDOS TRF POR INCOMPETENCIA - EX-PREFEITOS

  • 24/05/2004 18:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CIRCULOU DOE 03.05.2004

  • 23/04/2004 19:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL.21

  • 23/04/2004 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/03/2004 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2004 11:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/03/2004 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINA DA COMPETENCIA

  • 27/02/2004 14:36

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2004 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/02/2004 11:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/01/2004 14:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/12/2003 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2003 11:10

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2003 20:17

    INICIAL AUTUADA

  • 05/12/2003 15:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2003

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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