TRF1 - 1008038-19.2019.4.01.3600

1ª instância - 3ª Cuiaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

CNPJ: 26.461.699/0437-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURICIO MOISES DE SOUZA

CPF *99.***.*57-34

MELYSSA CAETANO CARDOSO

CPF *30.***.*36-04

ESPOLIO DE HELIO ALMEIDA PINTO

HELIO ALMEIDA PINTO

CPF *63.***.*14-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2023 10:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 31/03/2023 10:37

    Juntada de Informação

  • 24/03/2023 01:02

    Decorrido prazo de MAURICIO MOISES DE SOUZA em 22/03/2023 23:59.

  • 24/03/2023 01:02

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE HELIO ALMEIDA PINTO em 22/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 16:03

    Juntada de outras peças

  • 17/03/2023 15:47

    Juntada de contrarrazões

  • 17/03/2023 13:57

    Juntada de resposta

  • 03/03/2023 10:23

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 10:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/03/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 10:22

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 10:19

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 12:11

    Juntada de apelação

  • 06/02/2023 00:07

    Publicado Intimação em 06/02/2023.

  • 06/02/2023 00:07

    Publicado Intimação em 06/02/2023.

  • 04/02/2023 04:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023

  • 04/02/2023 04:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023

  • 03/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 3ª Vara Federal MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 1008038-19.2019.4.01.3600 CLASSE: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO SUSCITADO: MELYSSA CAETANO CARDOSO, ESPOLIO DE HELIO ALMEIDA PINTO, MAURICIO MOISES DE SOUZA INTIMAÇÃO DE: MAURICIO MOISES DE SOUZA, Endereço: Rua Salim Nadaf, 1465, Edifio Kerli, Centro, VáRZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-500 FINALIDADE: Intimar para dar ciência/cumprimento da decisão/sentença proferida nos autos.

    ORIENTAÇÃO: Os documentos poderão ser acessados mediante chave de acesso informada abaixo, no endereço do PJe: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    A resposta poderá ser enviada, preferencialmente, por meio do órgão de representação ou via email, devendo ser observado o LIMITE MÁX POR ARQUIVO DE 5MB.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 19091115215657900000085241826 26.08.2019 DPJ - 2007.36.00.014795-2-Grosmat Industria e Comércio e Importação e Exportação de Cerea Prontuário 19091115215676800000085273640 GRAOSMAT Documentos Diversos 19091115215690300000085273658 Receita Federal do Brasil - CNPJ Documentos Diversos 19091115215702300000085273660 Procuração Procuração 19091115215713000000085273677 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 19091116015540300000085311148 Despacho Despacho 19091213353177900000085318167 Certidão Certidão 19100413272325500000095670931 Citação e intimação Citação e intimação 19100418420552700000096038440 Habilitação Procuração/Habilitação 19101118253314000000099826937 PROCURAÇÃO Procuração 19101118253328000000099826940 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 19102113300284500000104237006 Ato ordinatório Ato ordinatório 19102208512939800000104796467 Intimação Intimação 19102208523438200000104796472 Certidão de devolução de mandado Certidão de devolução de mandado 19103113034017700000110359977 1008038 Documento Comprobatório 19103113034151500000110369434 Despacho Despacho 19112906275669800000129403476 Intimação Intimação 19120210164067400000130514005 Manifestação Manifestação 19122617473210800000145146939 Citação e intimação Citação e intimação 20010713002278200000147027969 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 20011413155460200000150675969 1008038-19.2019 Documento Comprobatório 20011413155477800000150687464 Impugnação Impugnação 20021014495470900000168545449 impugnação despersonalização Impugnação 20021014495505300000168545451 proc Procuração 20021014495528300000168545454 doc pessoal Documento de Identificação 20021014495543500000168545460 receita federal Documento Comprobatório 20021014495562700000168545465 cadastro receita Documento Comprobatório 20021014495578200000168545475 Certidão de óbito e termo de compromisso de inventariante (1) Documento Comprobatório 20021014495592800000168545478 Cópia do processo de inventário nº 1004412-41.2018.8.11.0002 Documento Comprobatório 20021014495621500000168574930 ctto entrada melyssa Documento Comprobatório 20021014495643400000168574932 ctto saida melyssa Documento Comprobatório 20021014495663300000168574933 Despacho Despacho 20021314554703800000171441467 Intimação Intimação 20021418412681500000173414433 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 20030908363629500000189096440 habilitação Procuração/Habilitação 20031211060931600000192878430 Manifestação Manifestação 20031915003996500000199129951 Grãosmat Industria Comercio Exportação e Inportação de Cereais Ltda - -regularização do polo passivo Manifestação 20031915004011000000199129973 Impugnação Impugnação 20031915223922700000199146977 03.09.2019 PJ 2009.36.00.012452-0 - Grãosmat Industria Comercio Exportação e Inportação de Cereais L Impugnação 20031915223940200000199175437 doc. 01 Certidão oficial de justiça.

    Proecesso nº 13455.53.2008.4.01.3600 Documentos Diversos 20031915223964800000199175441 doc. 02 Certidão do oficial de justiça.

    Proecesso nº 13455.53.2008.4.01.3600 Documentos Diversos 20031915223981600000199175443 Doc. 03 - Inicial - Processo cautelar nº 8830-68.2011.4.3600.

    Documentos Diversos 20031915223995200000199175452 Decisão Decisão 20042215162631400000190464459 Emenda à inicial Emenda à inicial 20050716260639700000227560549 emenda à inicial- inclusão do sócio MAURÍCIO MOISÉS DE SOUZA Emenda à inicial 20050716260659000000227560576 Intimação Intimação 20042215162631400000190464459 Citação e intimação Citação e intimação 20051204472892700000229801940 Citação e intimação Citação e intimação 20051315102571700000231015535 Resposta Resposta 20051813133054700000233603943 Grãosmat Industria Comercio Exportação e Inportação de Cereais Ltda -Produção de provas Resposta 20051813133075700000233603950 Decisão Decisão 20082113425170400000286841585 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 20102812044184100000359471554 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 20102817025138100000359825110 8038 Documento Comprobatório 20102817025162100000359825118 Intimação Intimação 21020121274579500000427127067 Ato ordinatório Ato ordinatório 21032411281646400000481514124 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21032411284850300000481442658 Resposta Resposta 21041316343775100000233603947 Grãosmat Industria Comercio Exportação e Inportação de Cereais Ltda- Resposta em 13-04-2021 Resposta 21041316344123800000498538552 comprovante de citação via telefone Documentos Diversos 21041316344152400000498538556 PROCURAÇÃO - Inventariante Espolio Hleio Almeida Documentos Diversos 21041316344164200000498538563 Citação Citação 21051219450753000000533554585 Certidão Certidão 21052316562844400000546218554 Intimação Intimação 20082113425170400000286841585 Intimação Intimação 21071419420854900000627707152 Despacho Despacho 21101918364309300000773418642 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 21101918364309300000773418642 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 21101918364309300000773418642 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 21101918364309300000773418642 Despacho Despacho 22030813162886100000955119364 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22032115070236800000979031852 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 22030813162886100000955119364 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 22030813162886100000955119364 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 22030813162886100000955119364 Resposta Conab Resposta 22040114430528500001000660933 01-04-2022- Resposta Conab Resposta 22040114430554200001000660937 Decisão Decisão 22051614260486700001071036475 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22060110392364700001106366942 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22060110395805400001106366944 Intimação Intimação 22051614260486700001071036475 Resposta Conab Resposta 22070415155023000001176657028 04-07-2022 - Resposta Conab- 1008038-19.2019.4.01.3600.

    Resposta 22070415160728100001176657031 Parte 01- Cópia do processo de inventário- 1004412-41.2018.8.11.0002 Documento Comprobatório 22070415163786600001176657055 Parte 02- Cópia do processo de inventário- 1004412-41.2018.8.11.0002 Documento Comprobatório 22070415163786600001176657057 Parte 03 - Cópia do processo de inventário- 1004412-41.2018.8.11.0002 Documento Comprobatório 22070415163786500001176657064 Resposta Conab Resposta 22070415262018800001176762956 04-07-2022 - Resposta Conab- 1008038-19.2019.4.01.3600.

    Resposta 22070415263900500001176762961 Parte 01- Cópia do processo de inventário- 1004412-41.2018.8.11.0002 Documentos Diversos 22070415264935400001176762969 Parte 02- Cópia do processo de inventário- 1004412-41.2018.8.11.0002 Documentos Diversos 22070415274261500001176775429 Parte 03 - Cópia do processo de inventário- 1004412-41.2018.8.11.0002 Documentos Diversos 22070415281104400001176775439 Manifestação Conab Manifestação 22070415315443800001176794932 Certidão Certidão 21032411282179500000481442652 Intimação Intimação 22051614260486700001071036475 Intimação Intimação 22051614260486700001071036475 Manifestação Manifestação 22070610073088100001182139435 Manifestação Manifestação 22070710453020100001185446986 Despacho Despacho 22080816345010700001248846471 Certidão Certidão 22080914471028200001251327449 Sentença Tipo A Sentença Tipo A 22101813184569900001350874457 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22102111205923100001356047929 Intimação Intimação 22102111234987600001356116455 Intimação Intimação 22102111242992000001356116456 Intimação Intimação 22102111245336800001356116457 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 22110710213496200001372974489 1008038192019mauricioint Documento Comprobatório 22110710251008900001372974492 Embargos de declaração Conab Embargos de declaração 22110717561878900001374242475 07-11-2022 - Embargos de declaração Conab Embargos de declaração 22110717570412000001374242478 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 22111111373943800001380915454 Sentença Tipo A Sentença Tipo A 23020209292243200001464006043 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal.

    Cuiabá/MT, 2 de fevereiro de 2023 Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal (assinado digitalmente)

  • 02/02/2023 16:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/02/2023 16:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/02/2023 16:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/02/2023 15:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/02/2023 15:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/02/2023 15:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/02/2023 15:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 31/01/2023 02:05

    Decorrido prazo de MAURICIO MOISES DE SOUZA em 30/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 06:17

    Decorrido prazo de MELYSSA CAETANO CARDOSO em 23/01/2023 23:59.

  • 17/11/2022 15:16

    Conclusos para julgamento

  • 11/11/2022 11:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/11/2022 11:45

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 07/11/2022 17:57

    Juntada de embargos de declaração

  • 07/11/2022 10:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2022 10:25

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 24/10/2022 13:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/10/2022 13:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/10/2022 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2022 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2022 11:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/10/2022 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 16:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/10/2022 16:25

    Julgado procedente o pedido

  • 09/08/2022 15:41

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2022 14:48

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 14:46

    Desentranhado o documento

  • 09/08/2022 14:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/08/2022 17:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/08/2022 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 14:58

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 08:08

    Decorrido prazo de MELYSSA CAETANO CARDOSO em 28/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 00:40

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE HELIO ALMEIDA PINTO em 20/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 00:40

    Decorrido prazo de MAURICIO MOISES DE SOUZA em 20/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 10:45

    Juntada de manifestação

  • 06/07/2022 16:54

    Publicado Intimação em 06/07/2022.

  • 06/07/2022 16:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

  • 05/07/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT PROCESSO N.: 1008038-19.2019.4.01.3600.

    CLASSE: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119).

    SUSCITANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO.

    SUSCITADO: MELYSSA CAETANO CARDOSO, ESPOLIO DE HELIO ALMEIDA PINTO, MAURICIO MOISES DE SOUZA.

    DECISÃO Trata-se de incidente de desconsideração de personalidade jurídica movido pela COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB em face de MELYSSA CAETANO CARDOSO E OUTRO, objetivando desconsiderar a personalidade jurídica da executada, integrando os sócios no pólo passivo a fim de alcançar seus bens.

    Citada, a ré Melyssa apresentou impugnação em ID de n. 171703347 alegando ilegitimidade passiva (impossibilidade de ser responsabilizada pessoalmente, pois sua cota-participação foi até 2010 e se limitava a 10% da empresa, tendo sido apenas sócia cotista), decadência e prescrição, bem como comprova o falecimento do sócio-administrador Hélio.

    No mérito, sustenta que nenhum dos requisitos legais foi demonstrado pela parte exequente, e requer, superadas as preliminares, a produção de prova documental (cópia dos autos 0014795-66.2007.4.01.3600) e testemunhal.

    A CONAB, por sua vez, rebateu os argumentos lançados pela ré Melyssa, bem como requereu a regularização do pólo passivo para incluir o ESPÓLIO DE HÉLIO ALMEIDA PINTO, bem como a citação da inventariante Ilma Pereira Cardoso.

    Na oportunidade requereu como prova a juntada de cópia do processo de inventário nº 1004412 41.2018.8.11.0002.

    Decisão de ID n. 193891377 rejeitou preliminares arguidas pela ré MELYSSA, e determinou a regularização do pólo passivo, determinando que a autora emendasse a inicial para incluir o sócio Maurício Moisés de Souza.

    Emenda em Id n. 231476468.

    Citação do réu MAURÍCIO certificada em id 364797881.

    Citação do ESPÓLIO de HÉLIO ALMEIDA PINTO, através da inventariante ILMA PEREIRA CARDOSO certificada em Id n. 552026873.

    Em id n. 1009874292 autora pede seja decretada a revelia dos réus MAURÍCIO e ESPÓLIO DE HÉLIO, sustenta não haver mais provas a produzir.

    Intimados os réus deixaram decorrer o prazo sem especificar provas, porém, observo que houve pedido de provas pela ré MELYSSA em sua defesa (, bem como pela CONAB em Id É o relatório.

    DECIDO. 1.

    Revelia réus MAURÍCIO e ESPOLIO DE HELIO.

    Embora tenha havido o decurso do prazo para a defesa dos réus MAURÍCIO e ESPOLIO DE HELIO, o que caracterizaria a revelia, no presente caso, ela não terá o efeito contido no art. 345 do CPC, diante da previsão inserta no art. 344, I, do CPC: “Art. 345.

    A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se: I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;” No caso, observo que a co-ré MELYSSA apresentou defesa de forma tempestiva, constante em Id n. 171703347 (fls. 58), de modo deixo de aplicar os efeitos da revelia para os réus MAURÍCIO e ESPOLIO DE HELIO. 2.

    Preliminares.

    As preliminares arguidas pela ré/suscitada MELYSSA já foram analisadas e rejeitadas peça decisão de ID n. 193891377, sendo desnecessário novo pronunciamento sobre o assunto. 3.

    Provas. 3.1.

    Prova testemunhal.

    Indefiro a prova testemunhal formulada pela suscitada MELYSSA posto que a sua responsabilidade por dívidas deixadas pela empresa da qual era sócia não pode ser averiguada por meio de testemunhos, mas sim por meio de documentos (contrato social, comprovação do capital societário e cota da sócia, etc...) 3.2.

    Prova documental.

    Defiro as provas documentais postuladas pela CONAB e pela ré MELYSSA.

    Para tanto, defiro o prazo de dez dias para que a CONAB junte ao feito cópia do processo de inventário nº 1004412 41.2018.8.11.0002 e concedo o mesmo prazo para que a ré junte ao feito cópia da ação de conhecimento nº 0014795-66.2007.4.01.3600, ou peças do referido feito que entender pertinentes para o deslinde desta causa.

    Com a juntada dos documentos dê-se vista à parte contrária para ciência e manifestação pelo prazo de dez dias.

    Após, nada sendo requerido pelas partes, tornem os autos conclusos para sentença.

    Cuiabá, [data da assinatura digital]. [assinado digitalmente] CESAR AUGUSTO BEARSI Juiz Federal da 3ª Vara/MT

  • 04/07/2022 16:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/07/2022 16:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/07/2022 16:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2022 16:22

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 15:32

    Juntada de manifestação

  • 04/07/2022 15:28

    Juntada de resposta

  • 04/07/2022 15:23

    Juntada de resposta

  • 29/06/2022 11:15

    Decorrido prazo de MELYSSA CAETANO CARDOSO em 28/06/2022 23:59.

  • 01/06/2022 10:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2022 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2022 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 14:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/05/2022 14:26

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/04/2022 21:47

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 08:07

    Decorrido prazo de MELYSSA CAETANO CARDOSO em 07/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 14:43

    Juntada de resposta

  • 31/03/2022 00:15

    Decorrido prazo de MAURICIO MOISES DE SOUZA em 30/03/2022 23:59.

  • 31/03/2022 00:15

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE HELIO ALMEIDA PINTO em 30/03/2022 23:59.

  • 23/03/2022 02:01

    Publicado Intimação polo passivo em 23/03/2022.

  • 23/03/2022 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

  • 23/03/2022 02:01

    Publicado Intimação polo passivo em 23/03/2022.

  • 23/03/2022 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

  • 22/03/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT PROCESSO N.: 1008038-19.2019.4.01.3600.

    CLASSE: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119).

    SUSCITANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB .

    SUSCITADO: MELYSSA CAETANO CARDOSO, ESPOLIO DE HELIO ALMEIDA PINTO, MAURICIO MOISES DE SOUZA .

    DESPACHO Prossiga-se no cumprimento da decisão de ID 193891377 (...

    Por fim, intimem-se as partes para especificarem as provas que desejam produzir, no prazo de 5 (cinco) dias).

    Após, façam os autos conclusos para decisão.

    Cuiabá, [data da assinatura digital]. [assinado digitalmente] CESAR AUGUSTO BEARSI Juiz Federal da 3ª Vara/MT

  • 21/03/2022 15:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/03/2022 15:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/03/2022 15:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/03/2022 15:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/03/2022 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2022 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 13:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/03/2022 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 20:10

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2021 02:28

    Decorrido prazo de MAURICIO MOISES DE SOUZA em 16/12/2021 23:59.

  • 17/12/2021 02:26

    Decorrido prazo de MELYSSA CAETANO CARDOSO em 16/12/2021 23:59.

  • 17/12/2021 02:25

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE HELIO ALMEIDA PINTO em 16/12/2021 23:59.

  • 24/11/2021 07:05

    Publicado Intimação polo passivo em 24/11/2021.

  • 24/11/2021 07:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

  • 24/11/2021 07:05

    Publicado Intimação polo passivo em 24/11/2021.

  • 24/11/2021 07:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

  • 24/11/2021 07:05

    Publicado Intimação polo passivo em 24/11/2021.

  • 24/11/2021 07:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

  • 23/11/2021 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT PROCESSO N.: 1008038-19.2019.4.01.3600.

    CLASSE: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119).

    SUSCITANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB.

    SUSCITADO: MELYSSA CAETANO CARDOSO, ESPOLIO DE HELIO ALMEIDA PINTO, MAURICIO MOISES DE SOUZA.

    DESPACHO Intime-se a parte Ré para a devida manifestação acerca dos documentos juntados em IDs ns. 202712367 e 202712378, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, façam os autos conclusos.

    Cuiabá, [data da assinatura digital]. [assinado digitalmente] CESAR AUGUSTO BEARSI Juiz Federal da 3ª Vara/MT

  • 22/11/2021 17:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/11/2021 17:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/11/2021 17:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/11/2021 17:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/10/2021 18:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/10/2021 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 19:13

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 01:59

    Decorrido prazo de MELYSSA CAETANO CARDOSO em 02/08/2021 23:59.

  • 24/07/2021 01:34

    Decorrido prazo de MAURICIO MOISES DE SOUZA em 23/07/2021 23:59.

  • 24/07/2021 01:34

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE HELIO ALMEIDA PINTO em 23/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 02:19

    Publicado Intimação em 16/07/2021.

  • 16/07/2021 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

  • 15/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Mato Grosso - 3ª Vara Federal Cível da SJMT Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1008038-19.2019.4.01.3600 - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) - PJe SUSCITANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB Advogados do(a) SUSCITANTE: ADELIA CRISTINA MEDEIROS MENDONCA - MT13340/O, FLAVIA LUCIANE FRIGO - SP269989, PAULO GEON MORAES DA SILVA - MT18348/O, VANESSA CLAUDINE DUARTE DAL MOLIN - MT12329/O SUSCITADO: MELYSSA CAETANO CARDOSO e outros (2) Advogado do(a) SUSCITADO: ANTONIO CARLOS GERALDINO - MT9056/O O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : considerando que a parte autora já especificou as provas a serem produzidas, intime-se a parte ré para assim proceder, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 14/07/2021 19:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/07/2021 19:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/07/2021 19:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/06/2021 01:48

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE HELIO ALMEIDA PINTO em 21/06/2021 23:59.

  • 23/05/2021 16:56

    Mandado devolvido cumprido

  • 23/05/2021 16:56

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 15:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/05/2021 19:45

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2021 16:34

    Juntada de resposta

  • 24/03/2021 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 11:28

    Juntada de ato ordinatório

  • 10/02/2021 01:24

    Decorrido prazo de MELYSSA CAETANO CARDOSO em 09/02/2021 23:59.

  • 01/02/2021 21:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/11/2020 05:39

    Decorrido prazo de MAURICIO MOISES DE SOUZA em 23/11/2020 23:59:59.

  • 28/10/2020 17:02

    Mandado devolvido cumprido

  • 28/10/2020 17:02

    Juntada de diligência

  • 28/10/2020 12:04

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 28/10/2020 12:04

    Juntada de diligência

  • 13/10/2020 14:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 13/10/2020 14:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 21/08/2020 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2020 14:12

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2020 14:12

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 30/07/2020 14:12

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 18/05/2020 13:13

    Juntada de resposta

  • 13/05/2020 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2020 04:47

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2020 23:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/05/2020 16:26

    Juntada de emenda à inicial

  • 22/04/2020 15:16

    Outras Decisões

  • 19/03/2020 15:22

    Juntada de impugnação

  • 19/03/2020 15:00

    Juntada de manifestação

  • 10/03/2020 10:58

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2020 08:36

    Juntada de procuração/habilitação

  • 14/02/2020 18:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/02/2020 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2020 09:11

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 17:45

    Decorrido prazo de MELYSSA CAETANO CARDOSO em 10/02/2020 23:59:59.

  • 10/02/2020 14:49

    Juntada de impugnação

  • 14/01/2020 13:15

    Mandado devolvido cumprido

  • 14/01/2020 13:15

    Juntada de diligência

  • 09/01/2020 14:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 07/01/2020 13:00

    Expedição de Mandado.

  • 26/12/2019 17:47

    Juntada de manifestação

  • 02/12/2019 10:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/11/2019 06:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2019 21:37

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2019 00:53

    Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB em 27/11/2019 23:59:59.

  • 31/10/2019 13:03

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 22/10/2019 08:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/10/2019 08:51

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/10/2019 13:30

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 21/10/2019 13:30

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 21/10/2019 13:30

    Juntada de diligência

  • 10/10/2019 14:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 04/10/2019 18:42

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2019 13:27

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2019 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2019 16:10

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2019 16:01

    Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível da SJMT

  • 11/09/2019 16:01

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 11/09/2019 15:59

    Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119)

  • 11/09/2019 15:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/09/2019 15:44

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2019

Ultima Atualização
03/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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