TRF1 - 0031958-06.2014.4.01.3700

1ª instância - 8ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIVANIA FERREIRA DE ARAUJO

CPF *17.***.*71-30

HUGO SILVA DOS SANTOS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 16:43

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 16:38

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 18:12

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 13:42

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 10:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/01/2022 15:45

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 17:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/01/2022 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2022 00:16

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 00:15

    Juntada de informação

  • 12/11/2021 14:58

    Juntada de manifestação

  • 10/11/2021 17:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2021 17:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/11/2021 17:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/08/2021 04:12

    Decorrido prazo de HUGO SILVA DOS SANTOS em 26/08/2021 23:59.

  • 27/08/2021 04:10

    Decorrido prazo de ELIVANIA FERREIRA DE ARAUJO em 26/08/2021 23:59.

  • 20/08/2021 01:50

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 19/08/2021 23:59.

  • 21/07/2021 11:30

    Juntada de manifestação

  • 20/07/2021 05:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

  • 20/07/2021 05:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

  • 19/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0031958-06.2014.4.01.3700 CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO POLO PASSIVO: ELIVANIA FERREIRA DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/07/2021 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2021 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2021 17:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/07/2021 15:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/07/2021 15:30

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 06/03/2020 13:54

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA COMARCA DE BOM JARDIM

  • 05/02/2020 10:44

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COM. DE BOM JARDIM/MA

  • 04/12/2019 17:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/12/2019 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2019 17:36

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2019 17:36

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 29/10/2019 16:50

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A CEMAN

  • 18/10/2019 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 16/10/2019 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2019 10:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 10/10/2019 10:59

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COPIA RECIBADA DO OFICIO 261/2019

  • 08/10/2019 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 396/2019 DO IBAMA

  • 24/09/2019 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2019 11:18

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PROGRAMADA

  • 11/09/2019 11:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 287/2019

  • 04/09/2019 12:18

    OFICIO EXPEDIDO - n. 261/2019

  • 04/09/2019 12:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - n. 287/2019

  • 04/09/2019 12:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 379/2019

  • 02/09/2019 11:59

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 02/09/2019 11:59

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/09/2019 11:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2019 15:04

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2019 09:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU

  • 19/07/2019 08:43

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PROGRAMADA

  • 17/07/2019 13:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2019 08:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 10/07/2019 18:18

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP. 150/2019

  • 10/07/2019 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 10/07/2019 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/07/2019 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2019 18:56

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2019 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 116/2019 DA COMARCA DE BURITICUPU

  • 08/07/2019 12:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MI 143/2019

  • 27/06/2019 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO 197/2018 DO IBAMA

  • 18/06/2019 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 187/2019 DO IBAMA

  • 18/06/2019 11:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COPIA RECIBADA DO OFICIO 138/2019

  • 11/06/2019 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2019 08:37

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PROGRAMADA

  • 31/05/2019 11:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 143/2019

  • 31/05/2019 10:55

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 138/2019

  • 30/05/2019 09:24

    OFICIO EXPEDIDO - n. 138/2019

  • 30/05/2019 09:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - n. 143/2019

  • 30/05/2019 09:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 150/2019

  • 03/05/2019 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 29/04/2019 09:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA - URGENTE

  • 24/04/2019 16:04

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 24/04/2019 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/04/2019 16:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/04/2019 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/04/2019 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/07/2018 14:53

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2018 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF N. 63567

  • 11/05/2018 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2018 09:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 27/04/2018 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/04/2018 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2017 12:33

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2017 10:32

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DA DPU N. 95692

  • 29/09/2017 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2017 08:41

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PROGRAMADA

  • 18/09/2017 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/09/2017 15:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/09/2017 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 164/2017-SJ

  • 15/08/2017 08:02

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª) n. 57/2017

  • 15/08/2017 08:00

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - n. 56/2017

  • 04/08/2017 16:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 57/2017

  • 30/06/2017 11:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 56/2017 - COM. DE BURITICUPU/MA

  • 28/04/2017 11:34

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) AR - COM. DE BURITICUPU/MA - REF. CP 56/2017

  • 20/04/2017 09:41

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR - COM. DE BOM JARDIM/MA - REF. CP 57/2017

  • 10/03/2017 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2017 08:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMDA - MPF

  • 23/02/2017 10:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 57/2017 - COM. DE BOM JARDIM/MA

  • 23/02/2017 10:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 56/2017 - COM. DE BURIRITICUPU/MA

  • 16/02/2017 11:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/02/2017 11:38

    CitaçãoORDENADA

  • 16/02/2017 11:38

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/02/2017 11:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2017 14:40

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2016 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - MPF

  • 03/10/2016 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2016 08:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/09/2016 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/09/2016 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2016 16:36

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2016 12:42

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 74/2016

  • 08/07/2016 14:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 74/2016

  • 16/06/2016 10:39

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COM. DE BURITICUPU/MA

  • 15/03/2016 17:08

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP N. 74/2016

  • 02/03/2016 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2016 08:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/02/2016 09:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 74/2016

  • 18/01/2016 08:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/01/2016 08:58

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/01/2016 08:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2016 10:36

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2015 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - MPF

  • 27/10/2015 09:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2015 09:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/06/2015 08:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) CARTA PRECATÓRIA N. 222/2014 - COM. DE BURITICUPU/MA

  • 09/04/2015 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) INFORMAÇÃO - CARTA PRECATÓRIA

  • 05/02/2015 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA - ANDAMENTO - SITE - TJ/MA

  • 31/10/2014 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR - COM. DE BURITICUPU/MA - REF. CP 222/2014

  • 24/09/2014 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2014 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/09/2014 11:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 222/2014 - COM. DE BURITICUPU/MA

  • 17/07/2014 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2014 12:34

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/07/2014 12:34

    INICIAL AUTUADA

  • 16/07/2014 11:17

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2014

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

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