TRF1 - 0004539-33.2003.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CRISTIANO AUGUSTO DA SILVA FREITAS

CPF *23.***.*17-53

FREITAS MELO CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 00.068.738/0001-90

GRACA MARIA PAIVA DANTAS

CPF *49.***.*31-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    #{processoTrfHome.instance.jurisdicao #{processoTrfHome.instance.jurisdicao 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FREITAS MELO CONSTRUCOES LTDA, CRISTIANO AUGUSTO DA SILVA FREITAS, GRACA MARIA PAIVA DANTAS DESPACHO Interposta apelação pela parte exequente, e considerando que os executados FREITAS MELO CONSTRUCOES LTDA e CRISTIANO AUGUSTO DA SILVA FREITAS foram citados por edital, nomeio seu curador especial a Defensoria Pública da União, com fulcro no art. 72, II, e parágrafo único, do Código de Processo Civil, dando-lhe vista dos autos para, querendo, apresentar contrarrazões.

    Intime-se, ainda, por publicação no e-DJe, a executada GRACA MARIA PAIVA DANTAS, para o mesmo fim.

    Após, encaminhe-se os autos, ao e.

    TRF da 1ª Região.

    Intimem-se.

    Salvador/BA. (datado e assinado digitalmente) JUIZ(ÍZA) FEDERAL

  • 13/09/2022 17:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/08/2022 14:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/08/2022 16:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/08/2022 16:33

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 16:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/08/2022 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 10:34

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 11:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2022 20:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/02/2022 20:13

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 20:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2022 20:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2022 15:13

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2021 01:18

    Decorrido prazo de FREITAS MELO CONSTRUCOES LTDA em 10/09/2021 23:59.

  • 11/09/2021 01:18

    Decorrido prazo de GRACA MARIA PAIVA DANTAS em 10/09/2021 23:59.

  • 11/09/2021 00:56

    Decorrido prazo de CRISTIANO AUGUSTO DA SILVA FREITAS em 10/09/2021 23:59.

  • 26/08/2021 16:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/07/2021 18:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

  • 29/07/2021 18:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

  • 27/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0004539-33.2003.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FREITAS MELO CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FREITAS MELO CONSTRUCOES LTDA GRACA MARIA PAIVA DANTAS CRISTIANO AUGUSTO DA SILVA FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/07/2021 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 16:24

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/07/2021 16:24

    Juntada de volume

  • 13/07/2021 12:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/11/2020 13:32

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/02/2020 14:42

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 17/02/2020 14:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/11/2019 17:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/11/2019 17:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2019 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2019 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/09/2019 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2019 10:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2019 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2019 16:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2019 16:26

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/09/2019 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2019 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/08/2019 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/08/2019 15:26

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO ENVIADO AO 6º CRI

  • 29/08/2019 15:26

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/08/2019 11:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/08/2019 11:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ante sentenca dos embargos de terceiros n. 38337.28.2016.4.01.3300, oficie-se ao cartorio de imoveis para cancelamento da indisponibilidade e levantmaneto da prenhora qto ao

  • 26/08/2019 11:19

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2019 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/07/2019 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/07/2019 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2019 09:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 01072019

  • 19/06/2019 10:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2019 08:30

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 19/06/2019 08:30

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/06/2019 17:50

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/06/2019 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. penhora

  • 10/06/2019 12:58

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2019 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2019 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/02/2019 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2019 11:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 21012019

  • 15/02/2018 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/02/2018 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/02/2018 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2018 12:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 22012018

  • 11/01/2018 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/01/2018 15:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2017 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2017 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2016 15:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - APENSO AOS EMBARGOS

  • 09/10/2015 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu suspensao do processo por 180 dias

  • 09/10/2015 12:55

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2015 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2015 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/09/2015 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2015 08:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2015 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2015 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2015 12:46

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2014 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Movimentação excluída em 21/01/2015 por BA374503 -

  • 07/11/2014 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Movimentação excluída em 21/01/2015 por BA374503 -

  • 07/11/2014 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Movimentação excluída em 21/01/2015 por BA374503 -

  • 29/07/2014 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/07/2014 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/07/2014 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2014 08:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2014 11:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2014 11:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2014 10:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/03/2014 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2014 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/12/2013 07:00

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 27/11/2013 17:37

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/11/2013 08:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/11/2013 07:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2013 07:18

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/09/2013 15:28

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/05/2013 14:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/04/2013 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/04/2013 14:47

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2013 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/04/2013 15:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2013 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2013 07:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2013 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2013 12:19

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/04/2012 17:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2012 09:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/01/2012 14:41

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/01/2012 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/01/2012 17:27

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2011 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/04/2011 09:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 12/04/2011 19:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2011 09:18

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2010 09:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/07/2010 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2010 14:13

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2010 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 04/03/2010 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2010 08:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2009 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2009 11:10

    CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO

  • 14/10/2009 11:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCLUSÃO SÓCIO

  • 23/09/2009 13:36

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2009 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 03/07/2009 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 29/06/2009 09:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2009 11:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2009 11:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2009 14:40

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2008 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 22/08/2008 12:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2008 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2008 17:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ARAUJO PINHO 91, CANELA

  • 09/07/2008 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2008 14:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 8º DA PORT 05/2002

  • 05/06/2008 12:02

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/05/2008 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DEVOLVIDO DA CEMAN

  • 06/05/2008 14:23

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/04/2008 18:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE

  • 04/04/2008 18:15

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

  • 24/01/2008 17:15

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/01/2008 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2008 19:30

    Conclusos para despacho - SCF

  • 20/08/2007 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/08/2007 17:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2007 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2007 11:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 02 CARGA 06/08/2007

  • 26/06/2007 18:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2007 17:49

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/06/2007 17:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) art. 29 da portaria 05/2002

  • 18/04/2007 13:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/03/2007 16:44

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/02/2007 18:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE

  • 23/02/2007 18:44

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/11/2006 15:37

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - cumprir decisão

  • 29/11/2006 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/11/2006 15:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2006 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2006 11:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 02 CARGA 13/11/2006

  • 21/09/2006 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2006 15:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO EM SECRETARIA

  • 21/09/2006 15:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2006 14:01

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/08/2006 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUSÃO DE SÓCIO

  • 24/08/2006 15:22

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2006 15:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2006 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN REQUER INCLUSÃO DE SOCIO

  • 07/07/2006 16:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2006 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2006 10:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA 17/04/2006 RELAÇAO 09

  • 10/04/2006 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CARGA PARA 10/04/2006 CANCELADA

  • 07/04/2006 13:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 10/04/2006 RELAÇÃO 06

  • 09/01/2006 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/01/2006 16:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2006 16:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/10/2005 19:02

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 07/10/2005 19:02

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 05/10/2005 18:56

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 04/10/2005 16:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINAR

  • 04/10/2005 16:09

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 10/06/2005 16:04

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 10/06/2005 16:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/06/2005 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/06/2005 15:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/06/2005 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2005 12:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 16/05/2005 RELAÇÃO 04

  • 26/04/2005 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2005 16:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2005 15:33

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 02/03/2005 15:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2005 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/02/2005 14:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2005 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2005 10:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 06

  • 27/01/2005 10:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/01/2005 10:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PORTARIA 05/2002 ART 29

  • 27/01/2005 10:07

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SEM CUMPRIMENTO

  • 04/11/2004 10:42

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/10/2004 16:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO ASSINATURA DO EXPEDIENTE

  • 27/10/2004 16:23

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/08/2004 17:17

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/08/2004 17:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - junt pet

  • 13/08/2004 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/08/2004 16:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2004 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peticao

  • 16/07/2004 13:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 04 EM 19.07.2004

  • 26/05/2004 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2004 16:42

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 26/05/2004 16:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2004 15:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada cc

  • 10/05/2004 18:34

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 23/03/2004 19:40

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 02/03/2004 09:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUACAO

  • 01/03/2004 17:34

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - RETIFICAR AUTUACAO

  • 12/02/2004 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/02/2004 15:31

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2004 13:15

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/01/2004 13:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2003 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/12/2003 16:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2003 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 21/11/2003 14:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 08 EM 24.11.2003

  • 22/10/2003 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2003 13:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2003 13:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/09/2003 18:54

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 09/09/2003 15:54

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 09/09/2003 14:53

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 09/09/2003 14:53

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 28/07/2003 08:30

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 28/07/2003 08:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DEFERIDO O PEDIDO DE CITACAO POR EDITAL COM BASE NO ART39 DA PORTARIA 05/2002 DA 19 VARA

  • 12/06/2003 15:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2003 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2003 21:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 03 EM 02.06.2003

  • 28/05/2003 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2003 16:24

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 28/05/2003 16:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2003 14:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA CC

  • 05/05/2003 16:38

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 26/03/2003 10:47

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 26/02/2003 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 05

  • 18/02/2003 13:07

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2003 13:07

    INICIAL AUTUADA

  • 05/02/2003 17:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2003

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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