TRF1 - 0000408-16.2007.4.01.3804

18/08/2022 12:17

Juntada de Certidão

21/07/2021 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

21/07/2021 12:38

Juntada de Informação

21/07/2021 12:38

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

06/07/2021 00:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/07/2021 23:59.

21/06/2021 15:38

Juntada de petição intercorrente

15/06/2021 01:08

Decorrido prazo de JANIO BRANDAO LEMOS em 14/06/2021 23:59.

05/06/2021 02:12

Decorrido prazo de AGRIPEC SAO SEBASTIAO LTDA em 04/06/2021 23:59.

13/05/2021 00:11

Publicado Intimação em 13/05/2021.

13/05/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

11/05/2021 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2021 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2021 17:17

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2021 17:17

Expedição de Comunicação via sistema.

06/04/2021 02:40

Decorrido prazo de JANIO BRANDAO LEMOS em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021 02:39

Decorrido prazo de JANIO BRANDAO LEMOS em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021 02:35

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021 01:44

Decorrido prazo de JANIO BRANDAO LEMOS em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021 01:44

Decorrido prazo de JANIO BRANDAO LEMOS em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021 01:39

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021 01:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/04/2021 23:59.

24/03/2021 00:05

Decorrido prazo de AGRIPEC SAO SEBASTIAO LTDA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021 00:04

Decorrido prazo de AGRIPEC SAO SEBASTIAO LTDA em 23/03/2021 23:59.

27/02/2021 02:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

27/02/2021 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 02:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

27/02/2021 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

03/02/2021 00:00

Intimação

02/02/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020 21:35

Juntada de Petição (outras)

25/11/2020 21:35

Juntada de Petição (outras)

23/10/2020 15:53

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

20/02/2020 12:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

17/02/2020 13:35

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

24/07/2018 15:26

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

24/07/2018 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/07/2018 09:33

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/07/2018 09:32

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

12/06/2018 08:13

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

08/06/2018 18:34

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - ARM 23-A

08/06/2018 13:49

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

04/06/2018 14:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4482199 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

28/05/2018 15:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/H

08/05/2018 14:27

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

08/05/2018 08:06

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

06/04/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/04/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 05/04/2018 )

04/04/2018 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/04/2018. Nº de folhas do processo: 124. Destino: ARM 30-E

23/03/2018 13:53

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/03/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/03/2018 (PÁG. 1441/1519)

21/03/2018 17:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

20/03/2018 16:37

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

12/03/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/03/2018 12:36

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/03/2018 - DISPONIBILIZADA EM 01/03/2018 (PÁG. 845/904)

27/02/2018 12:45

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/03/2018

02/10/2017 15:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

28/09/2017 16:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

29/08/2017 08:55

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

25/08/2017 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 18 D - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

18/08/2017 15:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4279632 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

17/08/2017 16:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 6 PILHA 2

04/08/2017 17:40

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

01/08/2017 16:20

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

01/08/2017 08:25

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

07/07/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 06/07/2017

05/07/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/07/2017. Nº de folhas do processo: 113. Destino: ARM.38-B

27/06/2017 15:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15-F

27/06/2017 10:22

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

14/06/2017 12:53

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/06/2017 - DISPONIBILIZADA EM 13/06/2017 (PÁG. 1016/1075)

05/06/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do Embargante e negou provimento à Apelação da Fazenda Nacional

26/05/2017 13:40

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/05/2017 - DISPONIBILIZADA EM 25/05/2017 (PÁG. 3177/3220)

24/05/2017 16:48

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/06/2017

05/07/2010 10:58

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/07/2010 10:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

02/07/2010 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

01/07/2010 18:26

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO