TRF1 - 0003204-47.2006.4.01.3308

1ª instância - Jequie

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MUTUIPE

CNPJ: 13.827.035/0001-40

Advogados

LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS

OAB: 12134/BA

CPF *88.***.*59-68

JOSE MAURICIO BORGES DE MENEZES

OAB: 15177/BA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE ROBERTO BORGES SOUZA

CPF *79.***.*60-00

CARBOMIL QUIMICA S A

CNPJ: 07.645.062/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 13:12

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2022 13:12

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 03:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUTUIPE em 01/08/2022 23:59.

  • 14/07/2022 14:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/07/2022 13:39

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 13:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/07/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 14:19

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 14:19

    Juntada de petição inicial

  • 14/11/2020 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 27/03/2008 10:17

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - mpm

  • 12/02/2008 15:07

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - fho

  • 11/02/2008 15:06

    TELEX / FAX RECEBIDO - contra-razões parte autora - fho

  • 28/01/2008 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - die

  • 28/01/2008 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - die

  • 25/01/2008 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - LSJ

  • 24/01/2008 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - mpm

  • 24/01/2008 15:43

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 24/01/2008 15:42

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO - mpm

  • 24/01/2008 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - recebe recurso e determina intimação do recorrido - mpm

  • 24/01/2008 15:42

    Conclusos para despacho - mpm

  • 17/12/2007 09:19

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - AGU - roz

  • 17/12/2007 09:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz

  • 26/11/2007 15:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - ROZ

  • 23/11/2007 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - s

  • 23/11/2007 15:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/10/2007 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - sam

  • 16/10/2007 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - sam

  • 15/10/2007 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - ICSS

  • 10/10/2007 13:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/10/2007 11:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - sss

  • 08/10/2007 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/10/2007 11:45

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - livro 23-A, fls. 111/120

  • 20/08/2007 12:27

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - MRL

  • 13/08/2007 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da agu - roz

  • 13/08/2007 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz

  • 06/08/2007 13:56

    CARGA: RETIRADOS AGU - ILHÉUS - ROZ

  • 26/07/2007 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - roz

  • 26/07/2007 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do autor - roz

  • 26/07/2007 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz

  • 20/07/2007 09:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - JSF

  • 19/07/2007 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - sam

  • 19/07/2007 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/07/2007 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ICSS

  • 16/07/2007 19:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - JSF

  • 16/07/2007 19:17

    PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO - PELO SR. JOSÉ ROBERTO BORGES SOUZA - JSF

  • 16/07/2007 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - JSF

  • 29/06/2007 17:17

    CARGA: RETIRADOS PERITO - end. rua alves pereira, 01, sl 06, centro, Jequié/ba - roz

  • 31/05/2007 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - mpm

  • 31/05/2007 14:30

    PERICIA ORDENADA APRESENTACAO LAUDO COMPLEMENTAR - mpm

  • 31/05/2007 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determina intimação do perito para apresentar resposta aos quesitos formulados pela parte autora - mpm

  • 31/05/2007 14:28

    Conclusos para despacho - mpm

  • 11/05/2007 18:35

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - DDS

  • 10/05/2007 17:14

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - DDS

  • 10/05/2007 15:23

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - DDS

  • 02/04/2007 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JSF

  • 02/04/2007 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - JSF

  • 26/03/2007 08:58

    CARGA: RETIRADOS AGU - MPM

  • 19/03/2007 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JSF

  • 19/03/2007 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - JSF

  • 09/03/2007 10:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PRAÇA OTÁVIO MANGABEIRA, S/Nº, CENRO, MUTUÍPE/BA - JSF

  • 07/03/2007 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - csf

  • 07/03/2007 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/03/2007 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - FSA

  • 28/02/2007 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - mpm

  • 28/02/2007 17:45

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - mpm

  • 28/02/2007 17:45

    PERICIA ORDENADA INTIMACAO PARTES LAUDO/ QUESITOS EXPLICATIVOS/ PARECER ASSISTEN - mpm

  • 28/02/2007 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - partes se manifestarem sobre laudo pericial, bem como determina expedição de alvara de levantamento - mpm

  • 28/02/2007 17:44

    Conclusos para despacho - mpm

  • 17/01/2007 18:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO SR. PERITO - DDS

  • 15/01/2007 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - LAUDO PERICIAL CONTÁBIL - JSF

  • 15/01/2007 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - JSF

  • 15/12/2006 13:11

    CARGA: RETIRADOS PERITO - JSF

  • 05/12/2006 19:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - INTIMAÇÃO DO SR. PERITO - DDS

  • 05/12/2006 19:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO SR. PERITO - DDS

  • 27/11/2006 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL - JSF

  • 14/11/2006 19:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - csf

  • 14/11/2006 19:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/11/2006 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - FSA

  • 10/11/2006 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - eba

  • 10/11/2006 14:19

    PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO - R$ 2.000,00 - prazo de 15 dias para depósito - eba

  • 10/11/2006 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimação parte autora para pagamento dos hon. periciais - eba

  • 13/10/2006 12:10

    Conclusos para decisão- MRL

  • 08/09/2006 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA AGU - ROZ

  • 08/09/2006 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz

  • 01/09/2006 12:44

    CARGA: RETIRADOS AGU - ROZ

  • 24/08/2006 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO AUTOR - ROZ

  • 23/08/2006 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR EM FAC-SÍMILE- ROZ

  • 14/08/2006 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - csf

  • 14/08/2006 18:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/08/2006 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/08/2006 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - pzo parte autora - mrl

  • 04/08/2006 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2006 16:48

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2006 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO PERITO - DDS

  • 25/07/2006 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO PERITO - JSF

  • 25/07/2006 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - JSF

  • 20/07/2006 16:19

    CARGA: RETIRADOS PERITO - JSF

  • 18/07/2006 16:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - INTIMAÇÃO DO SR. PERITO - DDS

  • 18/07/2006 16:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO SR. PERITO - DDS

  • 14/07/2006 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JSF

  • 14/07/2006 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - JSF

  • 07/07/2006 14:31

    CARGA: RETIRADOS AGU - ROZ

  • 02/06/2006 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR - JSF

  • 29/05/2006 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - csf

  • 29/05/2006 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/05/2006 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/05/2006 19:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - EBA

  • 25/05/2006 19:47

    PERICIA PERITO NOMEADO - JOSE ROBERTO BORGES SOUZA - EBA

  • 25/05/2006 19:46

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - FUNDEF - EBA

  • 25/05/2006 19:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinada realização de perícia contábil - eba

  • 25/04/2006 17:01

    Conclusos para decisão- sss

  • 25/04/2006 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2006 14:15

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - EMO

  • 05/04/2006 10:24

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2006

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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