TRF1 - 0027540-09.2001.4.01.3400

1ª instância - 7ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE EDUARDO BENEVELLO DE CASTRO

CPF *88.***.*54-72

JAQUELINE DA SILVA FREITAS

CPF *48.***.*83-53

RICARDO QUEZADO AMARO

CPF *44.***.*54-91

ROBERTO DE OLIVEIRA BRITO

CPF *74.***.*53-04

WANDERLEI PLAZA MACHADO

CPF *45.***.*78-00

Advogados

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO

OAB: 22703/GO

CPF *28.***.*84-20

FRANCISCO RODRIGUES PRETO JUNIOR

OAB: 12919/DF

CPF *19.***.*76-00

GERALDO MARCONE PEREIRA

OAB: 14038/DF

CPF *94.***.*41-72

EUNICE FRANCINE PALMEIRA MENCHINI

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

DELEGADO DE RECEITA FEDERAL

DELEGADO DE RECEITA FEDERAL EM BRASILIA DF

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2022 03:11

    Decorrido prazo de GERALDO MARCONE PEREIRA em 30/05/2022 23:59.

  • 28/04/2022 17:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/02/2021 05:11

    Decorrido prazo de RICARDO QUEZADO AMARO em 22/02/2021 23:59.

  • 23/02/2021 05:11

    Decorrido prazo de ROBERTO DE OLIVEIRA BRITO em 22/02/2021 23:59.

  • 23/02/2021 03:14

    Decorrido prazo de JAQUELINE DA SILVA FREITAS em 22/02/2021 23:59.

  • 23/02/2021 03:14

    Decorrido prazo de WANDERLEI PLAZA MACHADO em 22/02/2021 23:59.

  • 23/02/2021 03:14

    Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BENEVELLO DE CASTRO em 22/02/2021 23:59.

  • 28/01/2021 15:38

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 7ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : RODRIGO DE GODOY MENDES Juiz Substituto : LUCIANA RAQUEL TOLENTINO DE MOURA Dir.

    Secret. : JANE CAMPOS DA SILVA SANTOS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0027540-09.2001.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: JOSE EDUARDO BENEVELLO DE CASTRO e outros (4) Advogado do(a) IMPETRANTE: EUNICE FRANCINE PALMEIRA MENCHINI - DF08602 IMPETRADO: Delegado de Receita Federal e outros O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : ...Após, dê-se vista à parte impetrante, pelo prazo de 15 (Quinze) dias, para manifestação quanto aos valores informados à fl. 433, que deveriam ser restituídos à PFN...

  • 25/01/2021 16:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/01/2021 16:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/11/2020 05:26

    Decorrido prazo de ROBERTO DE OLIVEIRA BRITO em 04/11/2020 23:59:59.

  • 05/11/2020 05:26

    Decorrido prazo de JAQUELINE DA SILVA FREITAS em 04/11/2020 23:59:59.

  • 05/11/2020 05:26

    Decorrido prazo de WANDERLEI PLAZA MACHADO em 04/11/2020 23:59:59.

  • 05/11/2020 05:26

    Decorrido prazo de RICARDO QUEZADO AMARO em 04/11/2020 23:59:59.

  • 05/11/2020 05:26

    Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BENEVELLO DE CASTRO em 04/11/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 22:32

    Publicado Intimação polo ativo em 21/09/2020.

  • 30/10/2020 22:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/09/2020 17:42

    Juntada de manifestação

  • 18/09/2020 14:23

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2020 11:46

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 16/09/2020 11:46

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 16/09/2020 11:46

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 16/09/2020 11:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/08/2020 18:47

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 31/08/2020 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2020 15:13

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2020 15:12

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2019 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2019 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2019 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2019 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2019 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2019 07:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/11/2019 07:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/11/2019 07:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/11/2019 07:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/11/2019 07:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/11/2019 07:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/10/2019 13:50

    PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE

  • 05/09/2019 15:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/09/2019 15:10

    MIGRACAO PJe CANCELADA

  • 05/09/2019 11:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/08/2019 18:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/08/2019 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2019 19:14

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 144/2019 CEF

  • 11/06/2019 18:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/06/2019 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2018 13:14

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2018 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/02/2018 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/02/2018 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2018 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2017 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2017 17:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/09/2017 18:24

    OFICIO EXPEDIDO

  • 31/08/2017 09:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/08/2017 09:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2017 10:20

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2012 19:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/11/2011 15:04

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - AG 129659320104010000 PROVIDO

  • 27/04/2010 19:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/04/2010 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2010 19:15

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2010 17:57

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 11/03/2010 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2010 11:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2010 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2010 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/09/2009 18:40

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2009 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/09/2009 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2009 11:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2009 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2009 10:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2009 18:38

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2009 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/07/2009 17:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/07/2009 17:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/07/2009 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2009 18:16

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2009 12:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO JUNTADO EM 16.04.2009

  • 27/03/2009 18:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/03/2009 17:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/03/2009 11:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/03/2009 11:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2009 18:16

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2009 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/03/2009 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2009 12:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/03/2009 10:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/03/2009 10:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2009 19:15

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2009 18:23

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 02/02/2009 18:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO JUNTADO EM 02.02.2009

  • 15/01/2009 17:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/01/2009 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2009 18:11

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2008 14:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA

  • 19/11/2008 12:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 19/11/2008 12:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO JUNTADO EM 19.11.2008

  • 10/11/2008 14:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/11/2008 14:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 07/11/2008 16:00

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 07/11/2008 15:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/10/2008 09:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/10/2008 09:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2008 17:14

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2008 18:44

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 14/08/2008 18:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO JUNTADO EM 14.08.2008

  • 23/07/2008 19:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/07/2008 19:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2008 18:12

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2008 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/07/2008 10:31

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 28/09/2006 17:51

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 27/09/2006 12:57

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 01/09/2006 09:16

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 16/07/2004 18:11

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 14/07/2004 18:38

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 28/04/2004 17:00

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ NR 18/2004 ENTREGUE PARA DR GERALDO MARCONE PEREIRA - OAB/DF 14038

  • 16/04/2004 17:40

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 16/04/2004 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/04/2004 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 14/04/2004

  • 19/03/2004 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ALVARA A DISPOSICAO DO ADVOGADO

  • 02/02/2004 17:48

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 27/01/2004 18:26

    DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

  • 27/01/2004 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2004 11:08

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2004 11:07

    RECEBIDOS DO TRF

  • 07/06/2002 17:01

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 05/06/2002 14:26

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 05/06/2002 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2002 12:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2002 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2002 16:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/04/2002 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/04/2002 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 04/04/02

  • 21/03/2002 18:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/03/2002 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2002 10:25

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2002 18:34

    Conclusos para despacho - RECEBIMENTO DE APELACAO

  • 12/03/2002 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2002 12:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/03/2002 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/02/2002 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/02/2002 16:08

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 28/02/2002 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2002 11:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA PARA REMESSA EM 18/02/2002 PREPARADA EM 16/02

  • 08/02/2002 12:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2002 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/02/2002 17:04

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 06/02/2002 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2002 09:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - SAS Q. 6 BL. K ED. BELVEDERE SALA 401

  • 31/01/2002 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 21/01/2002 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DE 121/01/2002

  • 15/01/2002 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/01/2002 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA SISTEL

  • 18/12/2001 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/12/2001 12:32

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENCA 560 DE 14/12/2001

  • 28/11/2001 17:07

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/11/2001 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/11/2001 10:15

    PARECER MPF: APRESENTADO - PELA CONCESSAO PARCIAL DA SEGURANCA

  • 27/11/2001 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2001 11:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/11/2001 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/11/2001 19:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/11/2001 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2001 11:55

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 29/10/2001 19:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/10/2001 19:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 23/10/2001 18:29

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2001 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2001 16:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2001

Ultima Atualização
31/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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