TRF1 - 0010297-98.2006.4.01.3813

11/03/2022 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

10/03/2022 17:06

Juntada de Informação

10/03/2022 17:05

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/02/2022 18:15

Juntada de manifestação

16/02/2022 10:58

Juntada de manifestação

14/02/2022 00:21

Publicado Intimação em 14/02/2022.

12/02/2022 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

10/02/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022 18:03

Juntada de Certidão

10/02/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022 18:03

Recurso Especial não admitido

26/03/2021 00:54

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021 00:52

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

01/03/2021 11:35

Juntada de manifestação

27/02/2021 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

27/02/2021 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

29/01/2021 00:00

Intimação

28/01/2021 18:17

Conclusos para decisão

28/01/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020 09:31

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020 09:31

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020 09:31

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020 09:21

Juntada de Petição (outras)

05/11/2020 15:17

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

06/02/2018 14:13

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

06/02/2018 14:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/02/2018 10:55

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/02/2018 10:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4381769 CONTRA-RAZOES

27/11/2017 07:44

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

20/10/2017 17:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/10/2017 13:40

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

18/10/2017 13:39

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

17/10/2017 15:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4328568 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

16/10/2017 16:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/E

26/09/2017 14:10

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

26/09/2017 08:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

01/09/2017 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 01/09/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 31/08/2017 )

30/08/2017 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/09/2017. Nº de folhas do processo: 286. Destino: ARM 36-I

28/08/2017 16:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 15-F

24/08/2017 12:50

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/08/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/08/2017 -DISPONIBILIZADA EM 23/08/2017

23/08/2017 14:56

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMACOM INTEIRO TEOR

07/08/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Naciional, sem efeito infringente

28/07/2017 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 28/07/2017 - DISPONIBILIZADA EM 27/07/2017(PÁG. 2652/2707)

26/07/2017 11:29

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/08/2017

05/04/2017 11:37

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/04/2017 11:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

04/04/2017 17:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

04/04/2017 15:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4162869 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

28/03/2017 12:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/C

23/03/2017 17:33

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

21/03/2017 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

21/03/2017 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

17/02/2017 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/02/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 16/02/2017 )

15/02/2017 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/02/2017. Nº de folhas do processo: 276. Destino: ARM. 36-A

08/02/2017 12:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 15-A

07/02/2017 18:53

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

30/01/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento à Apelação da autora e negou provimento à Apelação da Fazenda Nacional e à Remessa Necessária

19/01/2017 18:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 20/01/2017 - DISPONIBILIZADO EM 19/01/2017 (PAGS. 70-155)

18/01/2017 11:39

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/01/2017

31/07/2012 15:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/07/2012 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

31/07/2012 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

30/07/2012 13:32

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

14/05/2012 17:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/05/2012 17:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

14/05/2012 17:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

02/05/2012 18:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

27/02/2012 17:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/02/2012 17:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

16/02/2012 17:50

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

14/02/2012 14:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

19/03/2010 15:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

19/03/2010 11:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

16/03/2010 15:50

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

03/04/2009 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

03/04/2009 13:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

02/04/2009 17:48

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

10/02/2009 13:24

IDENTIFICACAO DE ACERVO

01/12/2008 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

01/12/2008 17:29

CONCLUSÃO AO RELATOR

18/11/2008 17:30

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS