TRF1 - 0020430-70.1998.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2021 00:52
Decorrido prazo de JCE CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA em 25/03/2021 23:59.
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26/03/2021 00:51
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.
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19/03/2021 00:17
Decorrido prazo de ANDRE JOAQUIM DE CARVALHO em 18/03/2021 23:59.
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16/02/2021 11:20
Juntada de petição intercorrente
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01/02/2021 03:27
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.
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30/01/2021 04:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021
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29/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0020430-70.1998.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0020430-70.1998.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: JCE CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA e outros Advogado do(a) APELADO: MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS - BA9398-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE JOAQUIM DE CARVALHO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
28/01/2021 18:18
Conclusos para decisão
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28/01/2021 18:18
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2021 18:18
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2021 18:18
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2020 17:10
Juntada de Certidão de processo migrado
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19/12/2020 17:10
Juntada de volume
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28/10/2020 11:08
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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30/08/2019 16:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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29/08/2019 15:41
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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08/08/2019 14:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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02/08/2019 18:55
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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26/07/2019 10:09
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
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19/06/2019 09:37
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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31/05/2019 12:29
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
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11/04/2019 15:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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11/04/2019 09:32
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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05/04/2019 18:19
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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05/04/2019 18:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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05/04/2019 15:24
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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05/04/2019 15:23
PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
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30/10/2018 15:37
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 566 - STJ (1340553)
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26/10/2018 14:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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17/10/2018 17:02
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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16/10/2018 16:55
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
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29/08/2018 08:47
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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27/07/2018 11:21
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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27/07/2018 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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08/06/2018 15:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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07/06/2018 19:29
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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22/05/2018 16:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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21/05/2018 16:00
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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21/05/2018 15:59
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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08/05/2018 16:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4473590 CONTRA-RAZOES
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03/05/2018 13:44
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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27/04/2018 12:14
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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16/03/2018 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIARIO ELETRONICO DA JUSTIÇA
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26/02/2018 18:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4413103 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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26/02/2018 18:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4390268 RECURSO ESPECIAL
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09/02/2018 13:01
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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02/02/2018 10:38
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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01/12/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 30/11/17 ÀS PÁGINAS 691/816
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01/12/2017 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/12/2017. Nº de folhas do processo: 173
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22/11/2017 15:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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22/11/2017 09:16
PROCESSO REMETIDO
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14/11/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
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06/11/2017 13:55
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 06/11/2017 PAGS. 554 A 581
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27/10/2017 16:11
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/11/2017
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13/10/2017 10:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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11/10/2017 15:14
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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10/10/2017 16:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4329958 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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10/10/2017 16:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4329959 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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05/10/2017 13:46
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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04/10/2017 17:39
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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29/09/2017 12:14
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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20/09/2017 15:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4302724 EMBARGOS DE DECLARACAO
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01/09/2017 15:51
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - JCE CONSULTORIA E PARTICIPAÇOES
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25/08/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 24/08/17 ÀS PÁGINAS 1722/2131
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25/08/2017 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/08/2017. Nº de folhas do processo: 151
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17/08/2017 10:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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17/08/2017 08:56
PROCESSO REMETIDO
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08/08/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação
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25/07/2017 18:14
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/08/2017
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11/07/2017 09:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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10/07/2017 19:54
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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10/07/2017 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2017
Ultima Atualização
26/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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